Às vezes um exercício de ficção se torna imperioso...
Estava tudo fluindo conforme o figurino: prestígio monumental, aplausos da mídia, risco zero de reparos quanto a decisões passadas, equipe livremente formada, projetos de lei lançados em meio a amplo apoio de parceiros formadores de opinião, enfim, perspectivas as mais positivas quanto ao alcance dos objetivos colimados. Até que de repente entrou em campo um inimigo alienígena, a lançar 'injúrias em série'. E então o cenário ficou um pouco embaçado, intranquilo... mas não inadministrável!. Não obstante, o que tirou do sério foi a tal Constituição Federal impedir que certos males e ameaças possam ser desde logo cortados pela raiz. Lástima. Felizmente, o apoio de quem interessa se mantém, embora com leves escoriações. Que nossos estimados parceiros consigam demover os 'guardiões' de possíveis atos em favor daquele equivocado, abominável diploma legal!
A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), juntamente com a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, Rogério Dultra Santos, protocolaram nesta segunda-feira, 23/9, um Mandado de Segurança (acesse aqui) na Justiça Federal de Niterói pedindo a manutenção da realização do ato #MoroMente.
O evento está previsto para ocorrer hoje, às 19h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). “Tentam impor censura dentro de uma Universidade Pública Federal, espaço de liberdade de expressão e de cátedra”, diz.
Na última sexta-feira, 20/9, o reitor da UFF, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, determinou o cancelamento do evento, “de forma arbitrária e inconstitucional”, após receber ofício do Ministério da Educação (MEC) que alegava a realização de ato político-partidário na instituição, o que poderia configurar ilícito de improbidade administrativa.
“Não se apresenta novidade para ninguém que o pedido tenha vindo do Ministério da Educação. O governo federal tem tentado impor censura dentro das universidades federais e institutos de ensino sob as mais estapafúrdias justificativas, em desrespeito flagrante ao direito de livre reunião consagrado no art. 5º, XVI, da Constituição Federal”, afirma a Associação.
A ABJD informa que não existe nenhum impedimento legal à realização da reunião previamente agendada e solicita a concessão de medida liminar para suspender a determinação do reitor da UFF. “O pedido de cancelamento do ato #MoroMente é ilegal, demonstra abuso de poder e desvio de finalidade, ferindo frontalmente a liberdade de reunião, de expressão e de manifestação”.
A partir das revelações feitas pelo The Intercept Brasil e parceiros da imprensa, a ABJD tem realizado debates dentro das Universidades em todo o Brasil sobre a atuação do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Atos com o mesmo objetivo e conteúdo já aconteceram na Faculdade de Direito da USP (19/8) e na Faculdade de Direito da UnB (23/9).
O analista Luis Nassif assim se manifestou sobre o tema:
O primeiro passo é deixar de lado ilusões sobre o comportamento político dos Bolsonaro: eles buscam o estado de exceção sim, e todos os seus movimentos são de preparativos para o fechamento democrático.
Há método na estratégia, embora sob protagonismo de um personagem tosco. A ocupação de terreno se dá em todas as frentes. Aparelhou o IBAMA, a Funai, enquadrou a Procuradoria Geral da República, segurou as investigações contra o filho, prepara-se para controlar as agências, está aparelhando as universidades públicas, impondo censura a eventos, atacando pelas redes sociais os adversários, ameaçando jornalistas. Quando uma frente exorbita, há paradas estratégicas, mas os avanços continuam em outras frentes, testando as resistências.
Daí a importância dos gestos de resistência.
É nesse contexto que se insere a iniciativa da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia de um evento na Universidade Federal Fluminense (UFF), o #MoroMente. Veio o veto do Ministério da Educação. O reitor Antônio Claudio aceitou a censura. O diretor da faculdade, Wilson Madeira Filho, resistiu. E o juiz José Carlos da Silva Garcia deferiu a liminar, autorizando o ato, com base em posição expressa do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a censura e a favor da autonomia universitária."
O mandado de segurança e a decisão judicial constam na fonte acima indicada).
O mandado de segurança e a decisão judicial constam na fonte acima indicada).
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