Do Jornal GGN
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma nota técnica ao Congresso Nacional contrária aos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de Abuso de Autoridade. No documento, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma que, “com o devido respeito”, as razões dos vetos “estão equivocadas”.
O órgão já havia saído em defesa do projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, no mês passado, sustentando que o texto representava um avanço para as garantias do direito de defesa e a valorização dos advogados. Bolsonaro aprovou o projeto, mas vetou alguns trechos. Agora cabe ao Congresso autorizar ou negar os vetos do presidente.
Na nota técnica dirigida aos parlamentares, o Conselho Federal apresentou um quadro com os dispositivos tratados no texto original, as razões dadas por Bolsonaro para vetar e os motivos pelos quais a entidade considera inconsistentes tais argumentos.
Clique AQUI para conferir a nota técnica.
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Guardadas as devidas proporções, o que estamos a ver é o duelo entre os defensores da supremacia da Constituição Federal e os cultores do PAP - Poder Absoluto de Polícia. Simples assim. Nem preciso dizer a posição deste Blog quanto a isso.
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