Se Brasil não flexibilizar teto dos gastos, economia sofrerá 'shutdown' em 2021
Existe um sério risco de o governo federal sofrer um “shutdown”, termo que vem dos EUA e é usado quando as medidas de corte de despesa da máquina pública alcançam um nível em que o governo tem seu funcionamento prejudicado e não consegue produzir os serviços públicos mais básicos para a sociedade. O alerta é do economista José Luis Oreiro, professor adjunto do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB), em entrevista para o DCI.
Ele explica que atualmente três mecanismos impõem uma política fiscal pró-cíclica à economia do país, ou seja, obrigam o governo a reduzir os gastos (investimentos) quando a economia se contrai.
São eles: a regra de ouro, que exige que o governo só pode se endividar para pagar despesas de capital; a regra de resultado primário, na qual define um resultado primário para o governo central, e a regra do teto de gastos, que define um valor máximo para a despesa primária da União.
“Para recuperar o investimento é necessário rever as regras fiscais vigentes no país”, pontua Oureiro. “Veja que essas regras têm por objetivo controlar a composição do gasto primário (a regra de ouro), o tamanho do gasto primário (o teto dos gastos) e a diferença entre o gasto primário e a receita do governo”, explica.
“O problema é que, em um ambiente com a economia em crise, existe um conflito entre esses objetivos. Quando o PIB se contrai, como ocorreu no período 2014-2016, a receita tributária se reduz, o que piora o resultado primário. Para cumprir a meta de primário, o governo então reduz o investimento público, dado que ele não dispõe de instrumentos para reduzir a despesa obrigatória, a qual cresce de forma autônoma a um ritmo de aproximadamente 3% ao ano, devido a uma série de mecanismos, muitos dos quais são normas constitucionais. A contração do investimento público, contudo, acentua a queda do PIB e, dessa forma, reforça a queda da arrecadação de impostos”, observa o economista.
“A combinação de queda de arrecadação tributária com redução da despesa de capital leva ao descumprimento da regra de ouro. Em suma, o arcabouço institucional das regras fiscais existentes atualmente no Brasil faz com que qualquer tentativa de ajuste fiscal tenha um viés contra o investimento público. Isso precisa ser mudado”, conclui.
No início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma revisão da emenda constitucional do teto dos gastos, herança do governo Michel Temer que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação.
“Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito. Já te respondi”.
“Temos um orçamento, tem as despesas obrigatórias, estão subindo. Acho que daqui a dois ou três anos vai zerar as despesas discricionárias. É isso? Isso é uma questão de matemática, nem preciso responder para você, isso é matemática”, disse Bolsonaro.
Em menos de 24h, o presidente publicou via Twitter uma mensagem em defesa da medida que estabelece que as despesas totais da União não podem crescer mais do que a inflação, mesmo que a arrecadação cresça.
“Temos que preservar a Emenda do Teto. Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico”.
Não é o que pensa o economista da UnB. Oreiro destaca que, diferente das outras duas regras, a do teto dos gastos não dá nenhuma margem de manobra para o governo federal. “O problema maior da regra do teto é que a mesma é uma norma constitucional que não possui cláusula de escape, ao contrário da regra de resultado primário, a qual é definida na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e, portanto, factível de ser mudada pelo Congresso a qualquer momento, ou da regra de ouro que permite que o Congresso autorize o governo a descumprir a mesma”, explica.
“Mantido o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e dado que o espaço para a redução das despesas discricionárias se esgota em 2019 ou 2020; segue-se que o cumprimento do teto de gastos será inviável em 2021, o que irá impor um shutdown (fechamento) do governo com a interrupção dos serviços públicos fundamentais para a população. Será um caos social de proporções comparáveis à Queda do Império Romano!”, completa.
Ao ser questionado pela reportagem do DCI sobre qual é a saída, o economista é taxativo: “O teto precisa ser flexibilizado”.
“Em primeiro lugar é necessário permitir que as despesas primárias do governo apresentem um crescimento real no mínimo igual ao crescimento da população, atualmente em torno de 0,8% ao ano”, pondera.
“Em segundo lugar, é necessário estabelecer uma cláusula de escape que permita a adoção de uma política fiscal anti-cíclica nos períodos em que o crescimento estiver muito baixo, por exemplo, abaixo de 1% em termos anualizados”, prossegue.
“Em terceiro lugar, é necessário retirar o investimento público do teto de gastos, ou seja, é preciso redefinir o teto de forma a limitar apenas o crescimento das despesas correntes, pois não faz sentido limitar o crescimento do investimento público, ainda mais no contexto de um país que precisa desesperadamente de recuperar sua infraestrutura para crescer de forma sustentada”, conclui. - (Aqui).
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Ao que os felizardos credores internos/externos do Brasil reagiriam: "Flexibilizar o Teto de Gastos?!! E quanto a nós? Que insegurança jurídica é essa?! As instituições por acaso não estão funcionando? Se virem! Vendam as joias da coroa, vendam as subsidiárias [o Supremo até deu uma forcinha: decidiu que a venda delas independe de autorização congressual!]. Ou então tratem de ressuscitar a CPMF! [A propósito, mudem a nomenclatura; quem sabe dê certo!]. Agora, olá, hein?, não nos venham com a ideia tresloucada de sacrificar os milionários deste País! Não nos venham com medidas que desmoralizem a livre iniciativa! O transatlântico não pode ter o casco trincado!! Olá, hein?!"
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