Declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em entrevista concedida ao UOL / Folha de S.Paulo:
“Quando alguma autoridade se investe de um poder incontrastável ou soberano, ela de fato ameaça a democracia. Quando se diz que não se pode contrariar a Lava Jato, que não se pode contrariar o espírito da Lava Jato —e muitos de vocês na mídia dão um eco a isso—, nós estamos dizendo que há um poder soberano. Onde? Em Curitiba”.
“Quando alguma autoridade se investe de um poder incontrastável ou soberano, ela de fato ameaça a democracia. Quando se diz que não se pode contrariar a Lava Jato, que não se pode contrariar o espírito da Lava Jato —e muitos de vocês na mídia dão um eco a isso—, nós estamos dizendo que há um poder soberano. Onde? Em Curitiba”.
“Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito”.
“Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos”.
O ministro concedeu a entrevista às vésperas de liberar para julgamento o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, proposta no Supremo pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O debate foi retirado da pauta de votação da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em junho. O pedido de habeas corpus de Lula, que aguarda decisão da Corte há meses, não foi baseado nas mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol reveladas pelo site The Intercept Brasil, mas as conversas foram incluídas no pedido de suspeição.
O ex-juiz e atual ministro da Justiça protagoniza o que pode ser o maior escândalo político da história do país: a troca de mensagens entre ele e o procurador da República Deltan Dallagnol, com a finalidade de prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impedir que seu partido vencesse a última eleição presidencial.
Em um dos trechos divulgados pelo Intercept, o coordenador da Lava Jato mostra que tem dúvidas quanto à consistência das provas contra Lula. Moro, por sua vez, orienta o procurador, adianta decisões do seu julgamento e dá dicas de testemunhas para serem incluídas no processo.
Sob a constituição do Brasil de 1988 os juízes devem ser árbitros neutros. Na prática, isso quer dizer que os juízes não podem trocar informações com os promotores. E foi exatamente essa relação ilegal que o Intercept revelou, a partir de materiais recebidos de uma fonte anônima.
Sobre a popularidade de Moro e o aplauso aos excessos praticados
Acontece que, mesmo após uma série de reportagens apontando para essas revelações, publicadas inclusive por outros jornais, a popularidade de Moro continua em alta. Quanto a isso, Gilmar respondeu que “se um tribunal passar a considerar esse fator ... tem que fechar, porque ele perde o seu grau de legitimidade”.
Sobre a popularidade de Moro e o aplauso aos excessos praticados
Acontece que, mesmo após uma série de reportagens apontando para essas revelações, publicadas inclusive por outros jornais, a popularidade de Moro continua em alta. Quanto a isso, Gilmar respondeu que “se um tribunal passar a considerar esse fator ... tem que fechar, porque ele perde o seu grau de legitimidade”.
.“A população aplaude linchamento. E a nossa missão, qual é? É dizer que o linchamento é legal porque a população aplaude?! A volúpia, a irracionalidade leva a desastres”.
.“No caso do juiz, isso é mais grave porque ele tem que aplicar a lei. Do contrário, a nossa missão falece. Se é para sermos assim legitimados, entregamos, na verdade, a função ao Ibope”.
.“O processo penal, em geral, não envolve Madre Teresa de Calcutá. Envolve pessoas que podem ter cometido crimes. Ainda assim, elas têm direitos e esses direitos precisam ser respeitados”.
Sobre os ataques que o Supremo passou a sofrer:
.“O país entrou, de uns tempos para cá, isso não é de agora, num processo de acendrada polarização, no final do primeiro governo Dilma [Rousseff] e no início do segundo governo Dilma”.
.“O tribunal, em geral, ficou isolado. A mídia fez esse tipo de eco. O Supremo foi muito vilipendiado nesse contexto, embora o tribunal tivesse um ativo consigo. Foi o tribunal que condenou os mensaleiros, foi o tribunal que levou a cabo sem produzir diatribes processuais, sem produzir violações. Só mandou prender depois do trânsito em julgado”.
.“O país entrou, de uns tempos para cá, isso não é de agora, num processo de acendrada polarização, no final do primeiro governo Dilma [Rousseff] e no início do segundo governo Dilma”.
.“O tribunal, em geral, ficou isolado. A mídia fez esse tipo de eco. O Supremo foi muito vilipendiado nesse contexto, embora o tribunal tivesse um ativo consigo. Foi o tribunal que condenou os mensaleiros, foi o tribunal que levou a cabo sem produzir diatribes processuais, sem produzir violações. Só mandou prender depois do trânsito em julgado”.
Sobre a fragilidade da Democracia no Brasil e a necessidade de todos os agentes de influência, públicos ou não, agirem com responsabilidade:
.“Considerando os nossos antecedentes históricos, devemos sempre ter cuidado. Comemoramos no ano passado 30 anos de normalidade institucional, 30 anos de democracia sob a Constituição de 1988, e acho que devemos prosseguir nesse trabalho de construção e reconstrução institucional”.
.“Temos que fortalecer a democracia. E devemos, de fato, criticar fortemente aqueles que, de alguma forma, por discurso, por prática, a ameaçam. Devemos estar atentos e, a cada sinal, especialmente partindo de pessoas com responsabilidade institucional, devemos criticar ou mesmo reprimir. Clamar pela restauração do regime militar é um crime contra a democracia, contra a segurança nacional”.
.“Considerando os nossos antecedentes históricos, devemos sempre ter cuidado. Comemoramos no ano passado 30 anos de normalidade institucional, 30 anos de democracia sob a Constituição de 1988, e acho que devemos prosseguir nesse trabalho de construção e reconstrução institucional”.
.“Temos que fortalecer a democracia. E devemos, de fato, criticar fortemente aqueles que, de alguma forma, por discurso, por prática, a ameaçam. Devemos estar atentos e, a cada sinal, especialmente partindo de pessoas com responsabilidade institucional, devemos criticar ou mesmo reprimir. Clamar pela restauração do regime militar é um crime contra a democracia, contra a segurança nacional”.
Sem citar os nomes de Moro ou do coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, o ministro do Supremo disse que o país precisa “encerrar o ciclo dos falsos heróis” e que a cúpula da força-tarefa precisa assumir que cometeu erros para que “saia de cena”:
."Precisa simplesmente dizer: nós erramos, fomos de fato crápulas, cometemos crimes. Queríamos combater o crime, mas cometemos erros crassos, graves, violamos o Estado de Direito.” (Jornal GGN - Aqui).
."Precisa simplesmente dizer: nós erramos, fomos de fato crápulas, cometemos crimes. Queríamos combater o crime, mas cometemos erros crassos, graves, violamos o Estado de Direito.” (Jornal GGN - Aqui).
Nenhum comentário:
Postar um comentário