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Lewandowski indica que Fux e Weber não tiveram 'disposição' para combater fake news nas eleições 2018
Em 5 de dezembro de 2018 publicamos o post "Notas finais sobre o Esquema WhatsApp (Terceiro Clichê)" - Aqui - no qual alinhamos várias ocorrências atinentes ao uso escancarado de fake news como arma propagandística nas eleições 2018, em benefício do candidato eleito presidente. Em 17.01.19, voltamos ao assunto com o post "Voltando ao Esquema WhatsApp" - aqui -, uma vez que haviam surgido indícios de que a apuração do artifício eleitoreiro apresentara chance de prosperar. Nada feito, porém. Por quê?
Eis que agora o ministro Ricardo Lewandowski retorna ao assunto...
(Convindo lembrar que tudo surgiu a partir de reportagem divulgada pela Folha em 18 de outubro, de autoria de Patrícia Campos Mello: "Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp" - aqui).
Jornal GGN: O ministro Ricardo Lewandowski assinou na Folha de S. Paulo desta terça (13) um artigo defendendo que a Justiça Eleitoral já dispunha de recursos e conhecimento técnico para, se assim quisesse, combater a proliferação de fake news durante a eleição que culminou na vitória de Jair Bolsonaro.
O crime deveria ter sido encarado como “abuso de poder econômico”, pois favoreceu um dos lados, e não era necessário, como fez Luiz Fux à frente da Justiça Eleitoral, gastar tempo e energia discutindo a elaboração de novas leis para enquadrar as fake news. Só era preciso “disposição” em aplicar a legislação já existente e usar a Polícia Federal para investigar as milícias digitais, anotou Lewandowski.
“Não cabe invocar dificuldades técnicas para detectá-las ou a inexistência de leis apropriadas para reprimi-las. Primeiro, porque a Justiça Eleitoral —coadjuvada quando necessário pela Polícia Federal— dispõe de um corpo de especialistas em informática altamente qualificado. Depois, porque, embora seja sempre possível aperfeiçoar a legislação vigente, certo é que o nosso ordenamento jurídico já contempla os instrumentos necessários para coibi-las adequadamente. ”
O artigo lança luz sobre a atuação curiosa especialmente de Fux durante o ano eleitoral. O ministro passou o bastão da presidência do Tribunal Superior Eleitoral para Rosa Weber quando o pleito, de fato, aconteceu. Mas durante os meses preparatórios da eleição – que entrou para a história por romper com a polarização entre PT e PSDB – Fux promoveu debates inconclusivos sobre como atuar em relação às fake news, que não tiveram nenhum resultado efetivo quando o problema solidificou.
Além do mais, discutir nova lei foi logo de cara criticado por especialistas que temiam pela censura prévia na internet.
Após o vazamento de conversas de Telegram entre membros da Lava Jato, soube-se que Fux participou de palestras pagas junto a figuras do mercado financeiro, que queriam discutir justamente as eleições presidenciais.
Encerrada a eleição, com um Bolsonaro eleito presidente, Weber – que tampouco soube responder ao desafio à altura, sobretudo quando, no segundo turno, as fake news beiraram ataques criminosos à honra dos candidatos – se preocupou em rebater apenas as notícias falsas que envolviam os trabalhos do TSE, como, por exemplo, histórias de fraude nas urnas.
“Nada justifica que, em nosso país, se deixe de combater com o necessário rigor tal prática deletéria, tornada viável graças à extraordinária expansão das mídias sociais, seja investigando fraudes passadas, seja prevenindo futuras, com a consequente punição dos responsáveis e beneficiários”, escreveu Lewandowski.
Para o ministro, as fake news são como “um novo modo de manipular o resultado das eleições, tão deletério para a democracia quanto o conhecido abuso do poder econômico, que desequilibra a paridade de armas entre os concorrentes.” - (Aqui).
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