O SIGNIFICADO DA SOLTURA DE LULA

"Aqui mesmo no GGN afirmei que Lula é um prisioneiro maior do que seus juízes e que o STF se tornou um pária aos olhos da comunidade jurídica internacional. Esse fato foi confirmado pelo manifesto assinado por vários juristas internacionais renomados.

Os signatários são de países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia. Dentre eles, está Susan Rose-Ackerman, professora da Universidade de Yale, nos EUA. Atualmente, ela é considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção.

O historiador Erich Kahler afirma que “…no hay historia sin significado.” e que “Cuando decimos que un acto ou un acontecimiento es significativo entendemos que sirve a algún propósito o explica algún otro fenómeno…” (Que es la historia?, Erich Kahler, Fondo de Cultura Econômica do México, 1992 p. 16). Estas duas afirmações referendam a tese de Montesquieu em “Grandeza e decadência dos romanos” segundo a qual “L’allure principale entraîne avec elle tous les accidents particuliers.”

“A corrente principal dos acontecimentos arrasta consigo todos os acontecimentos particulares.” Esta parece ter sido a grande intuição de Lula ao impedir seus advogados de requerer a progressão de regime. Ele valoriza mais a justiça do que a própria liberdade. Não há justiça sem um processo válido em que a condenação seja proferida por um juiz imparcial.

Os fatos comprovaram o que a defesa de Lula vinha sustentando há muito tempo. Sérgio Moro nunca fez questão de mostrar imparcialidade quando era fotografado com os adversários políticos de Lula (o que foi alegado por mim num HC interposto em favor do ex-presidente petista). O grau de parcialidade do juiz do Triplex, entretanto, era muito maior e repugnante do eu imaginava. Os chats publicados pelo The Intercept comprovaram que Sérgio Moro conspirata com o procurador do caso para prejudicar a defesa de Lula.

Não foi um lapso, nem um descuido. Tudo o que aconteceu no caso do Triplex e fora dele foi calculado, fruto de um dolo específico. Desde o momento que estimulou Deltan Dellagnol a oferecer uma denúncia que até mesmo o procurador sabia ser temerária o juiz Sérgio Moro deixou bem claro que pretendia condenar Lula. O processo do Triplex foi uma farsa grosseira conduzida de maneira parcial por alguém que não tinha qualquer condição de julgar o réu de maneira isenta.

Sérgio Moro sabia exatamente o que estava fazendo ao substituir por simulacros vários princípios constitucionais de Direito Penal universalmente reconhecidos como válidos e indispensáveis. O significado de sua conduta reprovada pelos juristas internacionais serve para provar um outro fenômeno: o total colapso da justiça no Brasil.

Mesmo antes da publicação dos chats entre o juiz e o procurador do Triplex já existiam diversos indícios de que Lula estava sendo injustamente crucificado por razões políticas. Todos eles foram simplesmente ignorados pelos desembargadores do TRF-4 e pelos ministros do STJ e do STF. A conspiração que arrastou Lula para o cárcere e o impediu de disputar a presidência da república foi irresistível e produziu distorções políticas significativas.

Para restabelecer um mínimo de legitimidade no caso do Triplex o STF terá que reconhecer a nulidade da condenação de Lula mandando soltá-lo. O apoio dos juristas internacionais nesse caso é fundamental. Ele consolida a percepção geral de que existe um abismo intransponível entre o Direito e o seu simulacro, entre a Justiça e a fraude processual e entre a legalidade e o crime organizado pelos juízes por razões políticas.

Se mantiver o ex-presidente no cárcere a Justiça brasileira seguirá afundando no pântano nauseabundo da exceção. Se decidir sair dele isso não poderá ser feito sem o reconhecimento de que o Judiciário havia adotado um comportamento vergonhoso.

Esse refluxo também tem um significado. A libertação de Lula será o marco inicial de um outro fenômeno que pode crescer e arrastar consigo todos os acontecimentos particulares impostos ao país através de um processo penal seletivo, fraudulento e politicamente orientado. Mas tudo vai depender da mobilização da população brasileira.

A democracia não é um dado da natureza. Assim como é construído e defendido com sangue, suor e lágrimas o regime democrático pode ser destruído pelo Exército (foi o que ocorreu em 1964) ou fragilizado e contornado pelos juízes (é o que está ocorrendo no Brasil desde 2016).

O povo, entretanto, não é e nunca será um detalhe irrelevante que pode ser desprezado, pisoteado e totalmente esquecido. Em qualquer regime político a maioria da população sempre terá o poder de se transformar na “corrente principal dos acontecimentos [que] arrasta consigo todos os acontecimentos particulares.” Montesquieu está absolutamente certo. O significado histórico do martírio e da resistência de Lula (Erich Kahler) já pode ser considerado previsível.

Assim que sair da prisão sorrindo para o desespero de seus inimigos dentro e fora do MPF e do Judiciário, o ex-presidente voltará a ser o depositário de todas as esperanças do povo brasileiro. Enquanto o “capitão motosserra” afundava na infâmia dentro e fora do Brasil, o “sapo barbudo” conquistava as condições políticas necessárias para lavar de uma vez por todas a sujeira que se acumulou no Sistema de Justiça brasileiro nas últimas décadas."

(De Fábio de Oliveira Ribeiro, texto intitulado "Qual será o significado da soltura de Lula?", publicado no GGN - Aqui.

Texto escrito dias atrás, que agora nos permitimos reproduzir neste Blog, visto que esta semana pode ser decisiva para o ex-presidente Lula. Parece chegada a hora de os excessos já conhecidos, praticados pela Lava Jato ao longo de anos, somados aos denunciados/confirmados pelo The Intercept Brasil, terem a merecida resposta saneadora da Justiça.

Desde logo, porém, é imperioso dizer que a única possibilidade de algum recurso do ex-presidente visando à sua liberdade vir a ser incluído na pauta da sessão de hoje, 27, da segunda turma do STF será via "julgamento em mesa", i. é., quando um ministro propõe o julgamento 'fora da pauta' de um processo específico - a exemplo do HC que pede a suspeição do ex-juiz de base Sérgio Moro. E vale ressaltar que estamos falando em julgamento", cujo desfecho, obviamente, pode ser positivo ou negativo. A ver).