COM A PALAVRA, O CNJ

(Ilustração: Mello).

Em 11 de julho, publicamos neste blog o post "O HC de Lula e a hierarquia judicial" (aqui), abordando o caso do habeas corpus de um desembargador plantonista (Rogério Favreto, do TRF4) que chegou a ser obstado por um juiz de base (Sergio moro) e dois colegas de Favreto, o presidente Thompson Flores Lenz e João Pedro Gebran Neto, relator do processo atinente ao ex-presidente no âmbito do citado tribunal.  

Os quatro magistrados participaram de uma disputa de liminares, em julho, quando o desembargador plantonista concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Lula, alegando fato novo em relação ao processo do caso triplex. O fato novo seria que a juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução penal do petista, estaria, entre outros pontos, impedindo os direitos políticos e de acesso à comunicação de Lula.

O desembargador plantonista Rogério Favreto entendeu que o habeas corpus era viável e emitiu a ordem, mas Sergio Moro articulou com a cúpula do TRF-4 e a Polícia Federal para manter Lula preso, no que alcançou êxito. Inconformado, o plantonista dirigiu reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (e foi também denunciado).

Vemos agora que o CNJ marcou para o dia 6 de dezembro o depoimento das autoridades judiciais citadas. A Corregedoria do CNJ ouvirá cada um dos magistrados em separado. Eles respondem a uma representação disciplinar. Embora o processo corra em segredo de Justiça, a marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.

Nota: O juiz Sergio Moro, virtual ministro da Justiça do governo eleito, responde por esta e outras reclamações junto ao CNJ, e tais pendências, enquanto persistirem, impedem a sua nomeação e até mesmo sua aposentadoria voluntária.

(Enquanto isso, clique AQUI para conferir o Bom Dia 247 desta data).