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O AVANÇO DO ESCOLA SEM PARTIDO
Na noite de ontem, 22, o presidente eleito anunciou o senhor Ricardo Vélez Rodriguez como novo ministro da Educação. Conforme se vê AQUI e AQUI, o escolhido abraça posição totalmente favorável ao Escola sem Partido, sob o argumento de que a realidade observada no sistema educacional brasileiro decorre de plano arquitetado pelo Partido dos Trabalhadores (quando todos sabemos que, em termos, o modelo começou a prosperar a partir do 'Escola Nova' de Anísio Teixeira - aqui -, voltando aos poucos após a redemocratização do País, com figuras como Darcy Ribeiro (e a presença constante do educador Paulo Freire).
Foi considerando tal situação que, em meio às polêmicas das sessões do Congresso que tentam avançar na aprovação do projeto Escola Sem Partido, o Supremo Tribunal Federal (STF) se eximiu de declarar inconstitucional a restrição à liberdade de expressão que a medida representa. Isso mesmo: o Supremo adiou o julgamento de uma ação que questionava a constitucionalidade do projeto que tenta proibir a discussão de ideologias, posições políticas, questões de gênero ou religiosos em salas de aula - e que estava pautada para a próxima quarta-feira, dia 28.
A ação está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e tem como base uma medida adotada no estado de Alagoas, em 2016, que criou um programa similar ao projeto defendido pelo futuro presidente. A lei estadual, que lá se denominou "Escola Livre", se embasa na suposta "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado", impedindo o que chama de "doutrinação política, religiosa ou ideológica". Em resumo: censure-se a metodologia de ensino e o trabalho dos professores.
(Detalhes adicionais aqui).
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