IR: um emblema da injustiça tributária
Por Paulo Gil Introíni
"No cerne de cada transformação política importante, encontramos uma revolução fiscal.” - Thomas Piketty
Apoiada na premissa de que a desigualdade é um valor positivo, a razão neoliberal tem como um de seus objetivos centrais a desoneração tributária dos mais ricos. Deslocar o fardo de sustentar a sociedade para os pobres e classe média” tem sido um dos princípios de concentração de riqueza e poder adotados pela oligarquia norte-americana e que transformaram os numa plutocracia, como afirma Noam Chomsky [1].
Aconteceu também no Brasil. Aqui, Fernando Henrique Cardoso mostrou como fazer uma reforma tributária “silenciosa” [2], com o objetivo principal de desonerar da tributação os lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas das empresas, (in)justamente as rendas mais elevadas. Foi o melhor presente que os ricos em território nacional – mesmo sendo estrangeiros – poderiam ter recebido no Natal de 1995 [3].
Os porta-vozes do mercado financeiro gostam da máxima de que “não existe almoço grátis!” – exceto o seu – e, portanto, alguém teria que pagar a conta. Do seu ponto de vista, a desoneração do andar mais alto deve ser compensada no andar de baixo. A reforma tributária neoliberal brasileira, iniciada em 1995, inaugurou um período de redistribuição da carga tributária às avessas, entre os que sobrevivem da renda do trabalho e os que muito-bem-vivem da renda do capital, em benefício destes últimos.
No que se refere ao financiamento do Estado brasileiro por meio da tributação, os trabalhadores pagaram a farra dos ricos com o aumento da carga de tributos incidentes sobre os bens e serviços que consomem e sobre os seus suados rendimentos.
Nesse sentido, é emblemático o aumento da quantidade de declarantes do Imposto de Renda (IR), em pouco mais de duas décadas. Em 1996, aproximadamente 8 milhões de pessoas apresentaram declaração à Receita Federal. Em 2017, o número de declarantes do imposto atingiu a marca de 28 milhões.
Poderia se tratar de uma boa notícia, se, de fato, mais 20 milhões de trabalhadores tivessem obtido uma correspondente elevação real de seus rendimentos, de modo a alcançar capacidade econômica suficiente para tornarem-se contribuintes do IR. Mas não foi o que ocorreu, pelo menos, em boa parte do período considerado quando foi mais expressivo o aumento de contribuintes do IR.
A análise do acréscimo de aproximadamente 250% no aumento de contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aponta para causas de duas naturezas. No primeiro período, entre 1995 e 2004, guarda relação direta com a crescente defasagem na correção da tabela progressiva do imposto em relação à inflação. De 2005 a 2014, está mais relacionada ao fortalecimento do mercado de trabalho e à elevação dos níveis de emprego e renda; há crescimento da massa salarial. Nos dois exercícios seguintes à crise financeira de 2008/2009, houve uma pequena redução do número de declarantes do IR. A partir de 2015, o mercado de trabalho torna-se mais desfavorável aos trabalhadores, e o crescimento do número de declarantes volta a se relacionar com a ausência de correção da tabela do IR. (...)
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