Arma de fogo e legítima defesa
Por Carlos Orsi
O site da revista The Economist chama atenção, em nota breve, para um estudo publicado no periódico Journal of the American Medical Association (JAMA) sobre o impacto das leis "stand your ground" -- literalmente, "defenda sua posição" -- que ampliam o número de situações em que o uso letal de armas de fogo pode ser considerado um ato de "legítima defesa". O JAMA avaliou os efeitos das leis sob uma perspectiva de saúde pública: no caso, seu efeito sobre a estatística de homicídios.
Essas as leis eliminam a obrigação, por parte da pessoa que se sente ameaçada, de procurar outros meios de se proteger antes de usar de violência letal contra o agressor. O princípio de "stand your ground" foi usado, com sucesso, na defesa de George Zimmerman, que matou a tiros o adolescente negro -- desarmado -- Trayvon Martin, em 2012.
A análise do JAMA mostra que a entrada em vigor de uma lei desse tipo elevou a taxa mensal de mortes por armas de fogo em 34% na Flórida, o primeiro Estado americano a adotar o estatuto. Levantamento do jornal Tampa Bay Times mostrou ainda que, nos cinco anos após a aprovação da lei, a taxa de homicídios julgados "justificáveis" no Estado multiplicou-se por três.
A eficácia das armas de fogo, e mais especificamente de leis facilitando o acesso e o uso de armas de fogo, na contenção da criminalidade é um assunto antigo e controverso. Existem dados convincentes apontando que a posse de uma arma aumenta bastante a chance de uma pessoa envolver-se um acidente ou cometer um crime "de bobeira" -- tipo, matar alguém numa briga de trânsito -- sem, no entanto, afetar de modo significativo sua segurança pessoal (escrevi sobre o assunto aqui)
Quanto à legislação, é muito fácil achar casos de países onde as leis sobre armas são duras e a violência é baixa (o Japão foi um exemplo recente), como também é muito fácil achar o contrário, países onde a posse de armas é disseminada e a violência também é baixa (a Suíça é um exemplo que muita gente gosta de mencionar).
Um levantamento de todos os países do mundo (ou, ao menos, de um número bem grande de países) mostra que há muito pouca relação entre uma coisa e outra. Se você é contra o desarmamento, vai encontrar casos e mais casos de países violentíssimos onde a posse de armas é restrita; se é a favor, vai encontrar casos e mais casos do contrário. A violência, no fim, tem muito mais a ver com fatores econômicos e culturais do que com as leis específicas sobre armamento.
O mesmo, talvez, possa ser dito de leis do tipo "stand your ground". Nesta semana , mesmo, vi a notícia de um brasileiro que alegava ter matado um adolescente, em legítima defesa -- mas o morto tinha levado um tiro na nuca. O que torna meio difícil conciliar as coisas. Se na Flórida esse tipo de regra causou um aumento de 34% nas mortes por arma de fogo, aqui o salto seria, pelo jeito, inimaginável. (Fonte: Blog de Carlos Orsi - aqui).
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