SOBRE O BLOQUEIO DO WHATSAPP

Um exercício sobre o bloqueio do WhatsApp

Por Leonardo Pacheco

Imaginem uma criança. Criança normalmente possui duas obrigações: brincar e estudar. A parte da brincadeira, a criança sabe fazer muito bem, mas a parte do estudo ela deixa a desejar. O que então o pai faz? Vira para a criança e fala: Filho, você precisa estudar. Vá pro seu quarto, abra o livro e leia a lição. Só que a criança não obedece ao pai, ignora sua ordem e continua brincando. Pela segunda vez, o pai endurece o tom e avisa: Filho, você tem a obrigação de estudar. Nesse fim de semana, você não vai pro cinema, vai ficar em casa estudando. E o filho nada faz. Escolhe não estudar, até que chega o momento em que o pai resolve tirar do quarto a TV, o videogame, o computador, o celular e tudo o que ele mais utiliza, até quando ele perceber que deverá cumprir com a sua obrigação, que é a de estudar.

Não parece simples esta história? Então. Agora eu vou falar do Facebook pra vocês:

WhatsApp é de propriedade do Facebook, isso todo mundo aqui sabe, não é verdade? Zuckerberg fez uma publicação dias atrás comemorando o fato de que as ferramentas do Facebook (Instagram, Facebook, WhatsApp) possuem milhões e milhões de usuários. Sendo o Facebook dono do WhatsApp, isto significa que ele possui algumas responsabilidades sobre o serviço, como por exemplo a guarda e exibição dos dados dos usuários requisitados mediante uma ordem da justiça. E não sou eu quem estou falando isto não, é o Marco Civil da Internet, (...), chamado de "Constituição da Internet".

Então. Pois saibam que até hoje, dezembro de 2015, o Facebook gasta seus esforços em todos os processos judiciais que possui em dizer que não possui responsabilidade sobre o WhatsApp. E utiliza de um tecnicismo estúpido, errado e covarde para fugir de suas responsabilidades.

O Facebook possui sede no Brasil, é um escritório gigante em um andar de um prédio caro no Itaim. (...). No contrato social, registrado na Junta Comercial, está escrito FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, seus sócios são duas outras empresas, que se chamam FACEBOOK GLOBAL HOLDING LLC I e FACEBOOK GLOBAL HOLDING LLC II.

Mas sabem o que o Facebook Brasil diz em todos os seus processos? Que eles não são donos do site Facebook, que o Facebook é uma empresa que fica na Irlanda e que se alguém aqui no Brasil tiver que processar, terá que fazê-lo na Irlanda, pois o Facebook Brasil não tem NADA a ver com isto. Isto mesmo, pessoal, vamos recapitular: Tem nome de Facebook, tem cor de Facebook, tem cheiro de Facebook, tem sócios de Facebook, mas não é... Facebook. Parece escárnio. E é.

Aí, nós temos como exemplo um processo judicial de uma garota, vítima de pornografia, de vingança, como muitas vítimas (sobre as quais) nós já cansamos de ouvir histórias. A garota, mesmo com todo o sofrimento, resolve buscar justiça. E resolve identificar quem é o estúpido criminoso que divulgou fotos e vídeos íntimos seus na internet. Ela pede ao juiz e o juiz determina: Facebook, você, que é o dono do WhatsApp, me dê o IP de quem mandou essa mensagem.

E o Facebook ignora o que o juiz determinou. Juiz endurece: Facebook, me entregue os dados ou pague uma multa de 4 milhões de Reais. O que o Facebook faz? Ignora.

Aí chega o momento em que o Juiz não concorda com este desaforo e dá uma decisão, com base na possibilidade criada pelo Marco Civil da Internet: Ok, já que você escolheu não cumprir as ordens que eu dou, você está proibido de realizar suas atividades. Fica então bloqueado o WhatsApp.

Pronto, Facebook está proibido de operar com o seu aplicativo WhatsApp, da mesma forma que a criança do início da postagem ficou proibida de jogar videogame, ver TV ou usar o computador. Uma hora eles aprendem. (Fonte: aqui).

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Fim da comoção: desembargador paulista determinou o imediato retorno do WhatsApp.