AS ELITES E O TRIUNFO DA LOCUPLETAÇÃO

Desperdícios públicos: prédios e salários

Por André Araújo

Os hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro estão em situação de calamidade, UTIs fechadas, não há remédios, nem seringas, nem gaze, o que está se vendo é uma tragédia: gente doente, chegando quebrada, com dores, não é atendida. Os hospitais estão fechando por falta de recursos do Estado.

Ao tempo na famosa ALERJ (Assembleia Legislativa), havia há doze anos, na primeira gestão Sergio Cabral como Presidente da Alerj, havia 376 funcionários ganhando acima do limite constitucional, quer dizer, acima de 29 mil Reais; hoje deve ter muito mais; o chefe da garagem ganhava 35 mil.

Sergio Cabral suspendeu todos os valores excedentes ao limite e depois perdeu na Justiça.

Este processo se dá por todo o Brasil, nos três poderes. Gente que não vale no mercado competitivo 2 mil Reais por mês ganha 30 ou 40 mil em cargos públicos de confiança ou até de carreira, mas o "plus" não é o salário, são os "auxílios".

Na CPTM, estatal do governo paulista que cuida de trens suburbanos, há 116 funcionários com supersalários, assessores, gerentes (Folha de SP, 11/12/15, página B1, com o nome dos felizardos). Na UNICAMP, 1.811 funcionários de todo tipo ganham acima do teto, na USP há "procuradores" da ativa e aposentados com salários de 60 a 80 mil.

Com isso a USP e a UNICAMP não têm dinheiro para mais nada além da folha - que consome mais de 100% do orçamento -, não tem dinheiro para pesquisas essenciais de vacinas que podem salvar vidas, para cuidar de museus: o Ipiranga e o Nacional, que pertencem a Universidades, estão fechados.

O processo dos supersalários tem como terreno fértil os chamados órgãos "autônomos", que contam com a faculdade, única no planeta em se tratando de dinheiro  público, de fixar o próprio ganho através de "truques" denominados de "auxílios".

O vencimento é fixado pelo Estado mas os "auxílios" são autoconcedidos pelos próprios beneficiários através de um sistema de "corporação" onde os funcionários controlam a cúpula por eleições ou "associações".

O processo ocorre de Norte a Sul, em Assembleias, Câmaras de Vereadores, Prefeituras, Procuradorias; o Poder Judiciário é campeão. Por que não há um ÓRGÃO DE CONTROLE desse processo de supersalários? Porque não há vontade política para enfrentar. O pior é que os donos dos supersalários os carregam junto quando aposentam cedo e daí ganham por mais 30 ou 40 anos sem trabalhar nem o pouco que trabalhavam na ativa: as vantagens se agregam às aposentadorias, inclusive bônus de produtividade, algo que um aposentado nunca será capaz de produzir.

No mercado competitivo de trabalho um salário de 5 ou 7 mil é hoje difícil de se ganhar, precisa ser muito bom. No serviço público, tipo Senado, há garçons e motoristas ganhando bem mais do que um gerente de banco. Qual o critério, qual a lógica? A Revolução Francesa aconteceu quando quem produzia não conseguia mais pagar os improdutivos.

Na economia privada não há nenhuma segurança de emprego, o trabalho exigido é muito, não tem licença prêmio, a aposentadoria é do INSS aos 65 anos, se pedir muita licença médica é demitido; nada disso ocorre no serviço publico.

Com esse mega questão de que ninguém fala e ninguém enfrenta, a ECONOMIA PRODUTIVA a cada dia sustenta mais IMPRODUTIVOS.

Qual estadista ou qual conjunto de forças políticas enfrentará esse processo daninho que está inviabilizando a prestação de serviços essenciais à população? Os funcionários na ponta do atendimento, enfermeiros, médicos, atendentes ganham pouquíssimo e não têm carreira, passam 30 anos ganhando pouco e desestimulados. Os supersalários são para os cargos burocráticos de  escassa produtividade e que não prestam serviços que custam ou valem o que ganham.

Hoje há uma aristocracia de supersalários nos três poderes que não sabe o que é crise, enquanto a economia produtiva afunda. O exemplo dos supersalários por sua vez atrai gerações de jovens promissores para concursos públicos, ao invés de tentarem ser empreendedores privados. Para que, se no serviço público o ganho é muito maior desde o início do que um empresário médio tira depois de anos de trabalho e risco de quebra?

Sem estímulo ao empreendedorismo nenhum País cresce, estamos estimulando o crescimento do setor improdutivo, a cada dia mais gente improdutiva sendo incorporada à folha do Estado; agora a folha não cabe mais no PIB e a produção que paga a folha diminui a cada ano, enquanto a folha aumenta.

O grande mistério é que em uma época de AJUSTE FISCAL não se toca nesse assunto dos supersalários, é tabu.

Outro tema de desperdícios incríveis são a locação de prédios para uso de Secretarias e órgãos do Governo.

Por que a Secretaria de Planejamento do Estado de SP tem que ter um prédio inteiro recentemente alugado na Alameda Santos,  prédio novo e bonito, alameda em área nobre, lugar de conforto a poucas quadras da área chic do "fashion"? Área de aluguel caro, área charmosa, se há centenas de prédios vazios, quase de graça, no Centro de São Paulo?

Se é dinheiro público, por que não OBRIGAR que todas as repartições públicas fiquem no Centro de São Paulo, com um custo que é muito menos de um décimo do que pagam na região da Paulista?

A única razão de estar na Alameda Santos é o conforto da burocracia; para os cidadãos do Estado tanto faz onde esteja uma Secretaria. Na cara região da Paulista e no mais caro ainda Itaim estão mais de dez Secretarias e órgãos públicos do Estado de SP, que está, como todos os demais Estados, com situação econômico-financeira periclitante.

A  agência estadual reguladora ARTESP, de rodovias concessionadas e como delegada também da ANEEL, locou um luxuoso prédio inteiro na região da Faria Lima, PARA QUÊ? Por que não no Centro? A Secretaria do Turismo, cujo resultado é desconhecido - não se sabe o que ela produz para o Estado, nenhum programa de promoção se vê no Estado -, estava no centro, no antigo edifício do Banco de São Paulo, que pertence ao Estado: por que saiu do centro e mudou-se para prédio alugado na rua Renato Paes de Barros, ponto mais caro do Itaim?

Uma das formas de recuperar o Centro é transferir para lá TODAS as Secretarias do Estado e da Prefeitura; o cidadão, quando precisa ir a um desses órgãos não tem opção, vai onde o órgão estiver, não é uma opção, o organismo pode estar em qualquer lugar da capital, é Governo, não é coisa de mercado.

No Centro há ruas com metade dos prédios vazios, qualquer oferta de locação ou compra será baixíssima; por que não aproveitar e ao mesmo tempo promover o resgate do Centro tradicional? 

O Ministério Público do Trabalho, que lida com trabalhadores,  alugou um mega prédio novo na região da Paulista, área onde há DEZENAS de prédios locados por Ministérios Públicos e Juizados; por que não no Centro, quase de graça?

AUSTERIDADE é exemplo, é símbolo, é mensagem. Como pedir austeridade com prédios suntuosos e supersalários?

Na Inglaterra, com toda pompa, quando foi preciso fazer austeridade e não faz muito tempo, a Rainha vendeu o iate BRITANNIA e o avião real, hoje voa em avião comercial quando faz viagem oficial; é o EXEMPLO.

O Brasil está entrando em uma tempestade econômica, cadê os exemplos de austeridade além de faltar esparadrapo em hospitais para pobres? (Fonte: aqui).

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Brasil afora, Fiscais da Lei, Magistrados, Ministros, advogados públicos, conselheiros de tribunais de contas e muitos outros servidores públicos auferem supersalários. Eis que a imprensa divulga, em letras garrafais (AQUI): 'STF determina o cumprimento do teto remuneratório estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal'. Então o leitor, presa de um misto de perplexidade e esperança, parte para a leitura do texto. Sim, a Corte bateu o martelo: ninguém pode auferir remuneração que ultrapasse o teto remuneratório... ENTENDIDO, PORÉM, que as parcelas de caráter indenizatório NÃO devem ser levadas em consideração para efeito dessa matéria! E que parcelas indenizatórias são essas? Eis algumas: AUXÍLIO-MORADIA (quase cinco mil Reais/mês, livres de imposto de renda), diárias, adicional para servidor público que acumula processos, varas, comarcas... Ministros do Supremo aproveitam para condenar 'esse absurdo' em que se converteu o assunto. Gilmar Mendes cobrou um "amplo debate sobre as 'gambiarras'". A sessão aconteceu em 18.11.15. Até hoje, nada. Vida que segue.