"O Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público do Tribunal de Contas, é militante político. Comparece a passeatas a favor do impeachment e, em sua página do Facebook, ele e a esposa conclamam as pessoas a aderirem a movimentos como ˆVai pra rua".
É direito do cidadão, é imprudência do procurador. Do servidor público exige-se isenção política. O servidor que se vale de preferências políticas no exercício das funções de Estado desrespeita a cidadania, o serviço público e compromete sua própria corporação.
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Quando levantou as "pedaladas", Júlio comportou-se tecnicamente, inclusive quando apontou as diferenças de dimensão entre 2014 e anos passados. Quando passou a superdimensionar seus efeitos, a botar fogo no TCU por uma punição radical, exagerou. Mas, ainda assim, se poderia atribuir ao excesso de zelo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não ficou nisso. Passou a torpedear, uma a uma, as tentativas de amenizar os efeitos da Lava Jato na economia. Não se limitava apenas a torpedear as parcas iniciativas do governo, mas a proferir juízo de valor sobre temas como a lei de leniência.
Quando critica o fato de haver muitas instâncias de leniência e o acusado poder fazer um leilão com a mais leniente, é uma opinião técnica. Quando investe contra qualquer acordo, e defende que a única punição correta é aquela que liquida com as empresas, age politicamente - e irresponsavelmente.
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Como também age politicamente quando recorre a esse execrável expediente de barganhar reportagens e de alimentar blogs e publicações empenhadas na campanha do impeachment. E tira de vez a máscara quando avança decididamente para além das chinelas e, em entrevista à BBC Brasil, defende claramente o impeachment como punição para as pedaladas.
Ontem, mais uma vez exerceu a militância, ao entrar em juízo de valores sobre a motivação do vice-presidente Michel Temer em assinar medidas que podem ser caracterizadas como pedaladas, como se o jurista e parlamentar ladino fosse um insuficiente necessitando de apoio da autoridade pública.
O fato de aparecer em passeatas pró-impeachment e de todos - literalmente todos - os seus pareceres serem contra o governo compromete não apenas a ele. Ele é o responsável por sua biografia. Mas afeta a imagem de todos os procuradores que trabalham seriamente e respeitam princípios como o da impessoalidade no serviço público.
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A crise política e a Lava Jato – somada à inação do governo – já derrubaram o PIB em 2 pontos percentuais adicionais. Não dá mais para usar a crise como holofote para exibicionismos irresponsáveis, valendo-se do poder que foi conferido pelo Estado.
Seja a favor ou contra o governo de plantão, é um ativismo irresponsável para com o país."
(De Luis Nassif, no Jornal GGN, post intitulado "O procurador militante do TCU" - aqui.
De fato, é deplorável o comportamento partidarizado do procurador, fenômeno que não se limita ao TCU, convém dizer: no que tange, por exemplo, à celebração de acordos de leniência com empresas implicadas na Lava Jato, ele é acompanhado por setores do próprio MPF encarregados da empreitada, e o País que se rache. No episódio das pedaladas levadas a efeito pelo vice-presidente, se expõe frontalmente ao ridículo ao 'isentar' de responsabilidade o constitucionalista Michel Temer, recurso a que certamente teve de recorrer para manter ditas pedaladas na condição de crimes de responsabilidade, tamanha a ânsia em incriminar a presidente da República. A propósito, Fernando Brito fez - aqui - interessante abordagem sobre o tema.
Como diria o observador isento: a que ponto chegamos...).
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