UMA ABORDAGEM SOBRE ESTADO, GOVERNO E NÚCLEOS DE PODER

Os riscos da ausência de núcleo central de poder

Por André Araújo

A não existência de um NÚCLEO CENTRAL de Poder, algo que existe na Índia, na China, na Rússia, na Alemanha, no México, torna o País de difícil ou impossível governo. Na passagem dos regimes absolutistas para os Estados de direito, algo que se deu com as duas grandes revoluções do Século XVIII, a americana e a francesa, ficou claro para os pensadores dessa nova forma de Estado - Montesquieu, De Tocqueville, Lafayette, Hamilton - que o Estado democrático era uma evolução mas não uma solução para os dilemas da governabilidade. Mesmo com os valores da igualdade e liberdade, haveria um Estado e este necessitaria um Governo. A democracia não dispensa a existência de um GOVERNO central de razoável força e autoridade, obedecido por todos, sem contestações ou oposições perigosas.

Essa centralidade não pode admitir ilhas de poder autônomo, não importa a justeza de alguma causa que queiram perseguir, da busca por certos valores morais ou éticos; o Estado não se presta a isso, tarefas do campo da filosofia, da religião, da moral. O Estado precisa antes ser operacional e obedecido do que virtuoso.

Países onde muitos podem mandar simplesmente são ingovernáveis, como é hoje o Brasil. Mas assim não era. O Governo Kubitschek era amplamente democrático mas com autoridade incontestada, quando preciso usando a força como fez nas revoltas de Jacareacanga e Aragarças, na censura a estações de rádio e TV que transmitiam discursos radicais de Carlos Lacerda. A construção de Brasília em 5 anos só foi possível pela operação dessa FORÇA CENTRAL que passava por cima de contestações, e foram muitas, focadas principalmente pelo alto custo e corrupção na construção da Nova Capital.

O mesmo com a indústria automobilística, criada com favores e exceções, como importar máquinas usadas sem cobertura cambial, algo só possível passando por cima de corporações como CACEX. (Nota deste blog: Carteira de Comércio Exterior).

Governos que permitiram multiplicação de núcleos de poder, como o de Jango, caíram sem que ninguém lutasse por eles; com Jango ocorreu a pior coisa que pode acontecer a um Governo, ninguém ter medo dele.

O erro fatal do PT foi o "republicanismo" que criou poder independente na PGR e na Polícia Federal, algo que NÃO existia até o Governo FHC. O próprio STF era muito mais respeitoso ao Poder Central até o Governo JK, raramente se via o Tribunal na imprensa, só em questões especialíssimas o STF enfrentava o Governo.

A história não perdoa governos fracos e que se deixam emparedar, a Democracia está longe de ser algo sagrado e tampouco é um regime perfeito. Democracia não é um regime rígido, cujas regras são sacrossantas. As vezes é necessário um desbalanceamento a favor do Poder Central; nos EUA está o caso da prisão de Guantánamo, antidemocrática, ilegal e ilegítima, o mundo inteiro condena, mas o Poder Central não toma conhecimento. Alguém ouviu falar de um enfrentamento da Procuradoria Geral dos EUA contra a Presidência por causa de Guantánamo, uma masmorra onde presos não tem processo e nem identidade conhecida, com penas aplicadas sem lei e sem lógica?

A França, o país da Revolução Francesa, da "igualdade, liberdade, fraternidade", teve depois dessa jornada a ditadura de Napoleão, a volta dos Bourbons, a chegada dos Orleans, a Segunda República, o novo Império de Napoleão III, a Terceira República - que fuzilou 80.000 cidadãos no episódio da Comuna de Paris, em plena democracia, sem processo e sem julgamento, jogando os cadáveres em valas comuns, sem a dignidade de um enterro -, depois veio o Governo colaboracionista de Vichy, a Quarta e a Quinta República gaulista, esta a atual. Altos e baixos, mais autoritarismo ou menos, de acordo com as circunstâncias, Democracia é um regime imperfeito de instabilidade quase permanente; estabilidade plena tiveram Salazar em Portugal e Franco na Espanha em quase 40 anos cada um; mas a Democracia não é tão ampla que possa enfraquecer o Estado deixando na lona e inerte sem ação, como está hoje, um Estado que tem medo da polícia e da procuradoria, um arremedo de Estado; se em 1822 houvesse esse tipo de Estado o Brasil se fragmentaria em 40 republiquetas, só se manteve uno por figuras de autoridade como Pedro I, Regente Feijó, José Bonifácio,  Pedro II, Duque de Caxias, Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Arthur Bernardes, Getúlio Vargas, figuras que tinham clara noção do poder como fato da realidade e não como decorrência de filigranas da lei; a lei não segura um governo sem poder. (Fonte: aqui).

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Entreouvido nos bastidores: "Percalço sempre haverá: num terreno tão movediço, a habilidade é requisito cada vez mais imperioso, legitimidade também. Ademais, sobre Política de Estado, convém lembrar que há o 'Poder' e o 'Geo Poder', como sabem muito bem os EUA; aliás, haveria até o Poder Invisível, Paralelo, mas tal modalidade, conforme alguns, residiria nas imaginações conspiratórias, para não dizer paranoicas. Poder é complexidade. Sem embargo, a Democracia continua a ser um regime imperfeito, de instabilidade quase permanente e, para muitos, a menos pior forma de governo".