"Caminho das pedras - Ministros do Supremo começam a defender uma tese para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Pelo argumento de parte da corte, as manobras regimentais do dirigente obstruem, sim, as investigações. “Uma pessoa que usa o cargo para impedir sua cassação o faz para manter o foro privilegiado. Assim, pode escolher o tribunal que o julga, o juiz que o julga e ter direito a regime jurídico especial, como só ser preso em caso de flagrante”, diz um interessado na saída.
Bangu - Segundo essa análise, André Esteves teve sua prisão preventiva decretada para não prejudicar a apuração da Lava Jato.
Mimimi - Uma outra ala da corte, porém, ainda não vê argumento jurídico para tal por se tratar de “questão interna, disciplinar” da Câmara. “Isso aqui não é a casa da suplicação geral”, diz um ministro contrário à ideia de interferir no processo da Câmara.
Pompa - Magistrados afirmam que o STF precisa ser “provocado por alguém legitimado”, dando a entender que seria preciso uma instituição de peso como patrocinador do pedido de afastamento.
Escaldado - A defesa de Cunha conta com decisões do Supremo –como a que determinou que a responsabilidade da troca do relator no Conselho de Ética era da própria Câmara– para tentar tirar força da tese em curso."
(Do Painel, coluna da Folha de São Paulo, edição desta data. O trecho foi reproduzido pelo Jornal GGN - aqui.
O Conselho de Ética tentou por seis vezes, sem êxito, deliberar sobre a admissibilidade da denúncia sobre a conduta do Sr. Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Foram seis tentativas, sem contar a ocasião em que o Conselho foi impedido de reunir-se em face da providencial indisponibilidade de uma sala, conforme declaração do próprio presidente José Carlos, sintomática demonstração de que a origem dos 'problemas' reside na esfera superior, escancaradamente óbvia.
A Constituição Federal delineia a estrutura dos Poderes da República e prescreve o modo como devem funcionar. Ora, o Conselho de Ética está sendo impedido de seguir adiante, dadas as sucessivas manobras dos aliados do "réu". A propósito, é equivocado dizer que o processo está paralisado, vai além: com a destituição do ex-relator Pinaro e a expectativa de um novo relatório - que certamente será objeto de 'vista' -, o processo está mesmo é regredindo, voltando, para alegria do presidente da Câmara, à estaca zero.
Essa situação demonstra o descalabro em que se converteu a Câmara, bem como o responsável por isso.
Conclusão: a Constituição Federal está sendo agredida.
A quem compete, constitucional e institucionalmente, pleitear ao STF, o Guardião da Constituição, as providências saneadoras? Com a palavra a Procuradoria-geral da República. Se o próprio presidente da Câmara é, a um tempo, quem está sendo processado e quem 'manda no pedaço' e 'mexe os pauzinhos', como poderá o Guardião da Constituição furtar-se ao dever de dar cabo a tamanha afronta à Carta Magna?).
Nenhum comentário:
Postar um comentário