O deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por fazer ataques à democracia. Dos 11 ministros, apenas Nunes Marques defendeu a absolvição. Silveira chegou a ser detido em fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que acabou por autorizar a soltura do parlamentar e fixar medidas cautelares em novembro do ano passado.
Na última terça-feira (19), véspera do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes multou a defesa do parlamentar em R$ 10 mil. A quantia foi determinada por ele sob o argumento de que os advogados de Silveira entraram com uma série de recursos no Supremo com o objetivo de protelar os processos contra o parlamentar.
Jurista integrante do Grupo Prerrogativas, Lenio Streck disse, nas redes sociais (Twitter): “Aqui se faz… aqui se paga. Daniel Silveira quebrou a placa de Marielle… Pois é. Regime fechado. A raposa vai ao moinho até perder o focinho. Fábula de Esopo”.
Consta que o deputado estaria cogitando candidatar-se ao Senado. A inelegibilidade decorrente da condenação, entretanto, obstará esse projeto. Se é que a punição prosperará, claro.
Especulações deste Blog:
(a) Algo nos diz que o 'veto' à "série de recursos... com o objetivo de protelar os processos contra o parlamentar" era a receita para se ganhar tempo e 'perpetuar' a ameaça atribuída ao Planalto, consistente em que eventual condenação de Silveira não seria aceita. Dessa forma, o acolhimento dos tais recursos seria encarada como indício de temor do STF às 'ameaças' do Planalto: "Viram só? Bastou Bolsonaro falar grosso para o Supremo afinar a voz!". O artifício, como se viu, não colou. E agora, em quais 'razões' o Planalto se embasará para espernear?
(b) Algo nos está a dizer que a cúpula está procurando uma forma de se ver livre do ministro Moraes no comando do TSE, ou até de levar a cabo alguma coisa mais contundente. O que se impõe é encontrar um bom pretexto para chutar o pau da barraca. Seria por aí?
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