PPI DA PETROBRÁS FOI O GOLPE DA DÉCADA (II): PL LEGALIZARÁ O GOLPE; SENADOR PRATES NEGA

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Atualizada às 18h30 para acrescentar a posição do senador Jean-Paul Prates

Por Luis Nassif

Repito os argumentos do artigo de ontem, sobre o PPI (Paridade de Preço Internacional) da Petrobrás, especialmente como alerta para o senador Jean-Paul Prates. (Nota deste Blog: Referido artigo foi reproduzido neste Blog - Aqui).

Um dos golpes mais deletérios – e menos identificados – consiste na mudança do padrão de receita de uma empresa de capital misto de maneira a beneficiar quem já é acionista.

Foi assim o golpe aplicado por Pedro Parente, quando assumiu a presidência da Petrobrás.

1. Havia uma regra do jogo, desde que a Petrobrás foi criada: o preço do combustível seria um mix ponderado do custo interno mais o custo de importação.
2. Todos os acionistas adquiram ações pagando um preço que refletia essa regra do jogo.
3. De repente, Parente muda administrativamente as regras do jogo, e adota o PPI. Os mesmos acionistas, sem despenderem um dólar a mais, têm suas carteiras valorizadas em mais de 100%.
4. Por que essa valorização? Porque a Petrobrás passa a cobrar mais do consumidor. Ou seja, nesse golpe quem paga a conta é o consumidor brasileiro.

Com a Eletrobrás, o jogo é o mesmo:

1. Parte da geração de energia da Eletrobrás é colocada no mercado de energia contratado: contratos de longo prazo com distribuidoras, garantindo uma conta mais barata para o consumidor.
2. Isso foi possível porque, pela regra que sempre vigorou, o custo da energia corresponderia ao custo operacional, mais uma taxa de depreciação (um percentual anual do que foi investido na hidrelétrica), mais uma margem de lucro. Nas usinas mais antigas, já houve a depreciação total, e a taxa deixou de ser cobrado na conta.
3. Agora, com a privatização pretende-se que toda essa energia seja colocada no mercado livre, provocando uma explosão nas tarifas.
4. Os acionistas antigos – Jorge Paulo Lehman, principal oligarca brasileiro – comparam ações que valiam, digamos 1, e em um passe de mágica, os papéis passam a valer 3. Sem colocar um tostão a mais no jogo.

Daí a importância do senador Prates rever seu projeto de lei que pretende formalizar o PPI e criar um fundo para compensar os preços. O fundo sairá do orçamento ou do lucro da Petrobras, sem mexer nos ganhos indevidos dos acionistas.

Até agora, o PPI foi introduzido administrativamente. Com o projeto do senador, será legalizado. E a reversão se tornará muito mais difícil.

OUTRO LADO

Em mensagem de áudio ao GGN, após a publicação do artigo, o senador Jean-Paul Prates sustentou que o projeto de lei tenta forçar o governo federal a criar uma política de preços do petróleo que considere os custos internos.

“O projeto não é sobre formalizar o PPI. É sobre formalizar o ‘não PPI’, porque o PPI não está formalizado em lugar nenhum. A paridade de importação é uma prática que está sendo respaldada pelo governo federal, mas ela não está escrita em lei nenhuma”, disse o senador.

Segundo Prates, o PL altera a Lei do Petróleo “para incluir, no que se refere à política de preços, que o País tenha que considerar os preços internos de produção, além dos custos de importação para o que for importado, e o preço internacional como referência, é claro, porque não queremos que o país também se desgaste totalmente com o preço das commodities lá fora.”

“O principal do projeto, em relação ao PPI, é justamente incorporar os custos internos. Colocamos isso na forma de princípio, sem dar a fórmula exata, porque isso não seria o papel de uma lei. (…) A nossa ideia é que, a partir do principio colocado em lei, o governo seja obrigado, então, a montar uma fórmula de preços internamente, que leve em conta principalmente os custos de produção internos e também a paridade de preços internacionais, e não a paridade de importação, cujo conceito é diferente. E para o produto importado, aí sim, seriam considerados os custos de importação. Basicamente é isso.”  -  (Fonte: Aqui).

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A explanação do senador Prates nos parece confusa, senão incompleta. Não nos causará surpresa o estabelecimento de audiência(s) pública(s) pelo Senado. Se convidado, o analista Luis Nassif certamente ofereceria valiosa contribuição relativamente ao assunto.