Enquanto Sérgio Moro tenta desmerecer a vitória de Lula no Comitê de Direitos Humanos da ONU - confira Aqui como o ex-juiz foi devidamente detonado -, o historiador Fernando Horta traz à baila a postura do TRF-4, aquele cujo presidente, instado pela imprensa a falar sobre a 'sentença condenatória' proferida pelo então juiz da Lava Jato contra Lula, opinou, mesmo sem haver lido a peça: "Irretocável!".
Diz o historiador: "Acho que os juízes do TRF4 foram mais venais que Moro e têm mais responsabilidade em tudo. (...)". Vejamos o(s) porquê(s):
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"Não leram os autos e copiaram a sentença do Moro", lembra o historiador
O historiador Fernando Horta avalia que os três juízes do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que condenaram injustamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foram João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, agiram de forma ainda mais vil do que o ex-juiz suspeito Sergio Moro. "Acho que os juízes do TRF4 foram mais venais que Moro e têm mais responsabilidade em tudo. Eles manipularam a dosimetria da pena para evitar prescrição. Manipularam a agenda de votação para passar o processo do Lula para frente. Não leram os autos e copiaram a sentença do Moro", escreveu Horta no twitter. Saiba mais:
Do Conjur – O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na "lava jato". Também considerou que os direitos políticos do petista foram violados quando ele foi impedido de disputar as eleições de 2018.
A defesa de Lula e o governo federal já foram informados sobre o resultado, mas o anúncio oficial acontecerá apenas nesta quinta-feira (28/4). As informações são da coluna de Jamil Chade no UOL.
A decisão é legalmente vinculante e o Brasil em tese deve seguir a recomendação. No entanto, as decisões do comitê correm risco de serem ignoradas devido à falta de sanções contra os governos. O órgão ainda publicará as recomendações e poderá pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.
O Supremo Tribunal Federal já havia entendido que Moro agiu de forma parcial e anulado as condenações. Assim, Lula já estava livre para se candidatar à Presidência neste ano, mas o processo continuava tramitando nas instâncias internacionais.
A queixa envolvia quatro denúncias feitas pelo ex-presidente: a detenção de Lula pela PF em uma sala do aeroporto de Congonhas em 2016; a parcialidade do processo e do julgamento; a difusão de mensagens privadas de familiares do petista; e a impossibilidade de candidatura em 2018. O comitê atendeu a todos os pedidos e concluiu pela violação dos direitos com relação a todos os pontos.Em agosto de 2018, o comitê já havia concedido medidas cautelares para solicitar às autoridades brasileiras a manutenção dos direitos políticos de Lula até a avaliação de seu caso pelo STF. À época, o órgão também pediu que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O governo brasileiro ignorou a decisão, o que foi considerado como um fato grave na nova decisão.
No último mês de março, os peritos que formam parte do comitê passaram a debater se deveria ser emitida uma condenação contra o Estado brasileiro. Uma parcela deles entendia que o STF já havia deixado claro que as instituições do país não estavam funcionando e, portanto, não seria necessária a interferência do órgão internacional. O caso foi então levado para análise pela totalidade do comitê, que tomou a decisão final.
O governo brasileiro esperava que o caso não fosse aceito para avaliação pela ONU, já que a Justiça doméstica estava dando respostas ao processo. Mas a defesa de Lula insistiu à corte que o caso precisava continuar a ser examinado devido a danos irreversíveis contra o ex-presidente — como sua prisão por 580 dias e impossibilidade de candidatura em 2018. - (Aqui).
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.Bom Dia 247 (29.04) - Attuch / PML
Zé Reinaldo / Solnik / Dafne / Bacelar
Cynara /Nathalia / Tereza Cruvinel:
Mídia global destaca vitória
de Lula na ONU ................................ Aqui.
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