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A defesa do ex-presidente acionou a ONU já em 2016. Comitê do órgão atesta que Lula sofreu com arbitrariedade, parcialidade e teve seus direitos violados na Lava Jato
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato.
O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:
a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;
b) a parcialidade do processo e julgamento;
c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;
d) e a impossibilidade (impedimento) de uma candidatura em 2018.
A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos.
O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.
Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU. - (Aqui).
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A notícia chegou quando se desenvolvia o Senso Incomum, sob o título 'Os Fantasmas da Ópera', com Gustavo Conde e o jurista Lênio Streck...
.TV 247 - Senso Incomum -
Os Fantasmas da Ópera:
Conde & Streck ...................................... Aqui.
...convindo lembrar que Streck é um dos subscritores de Ação Popular apresentada nesta data à Justiça Federal em Brasília:
Parlamentares e Juristas Processam Moro Pela Destruição da Economia Brasileira
Deputados e deputadas federais do PT e juristas apresentaram à Justiça Federal de Brasília nesta quarta-feira (27) uma Ação Popular contra o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP).
Eles pedem que Moro seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença". O ex-juiz, diz a peça, deve reparar os "enormes prejuízos financeiros, políticos e morais" causados ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.
Moro quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando no país "um rastro luminoso de destruição e de miséria", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Ele afirma que o ex-juiz "deve responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato".
Advogado e colaborador do Grupo Prerrogativas, Fabiano Silva dos Santos diz ser “de extrema importância para o povo brasileiro que Sergio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais. O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade". (...).
(Para ler a matéria completa, clique Aqui).
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Relativamente à destruição de várias empresas nacionais vítimas da sanha de Moro, vem-nos à mente o ocorrido com a empresa alemã Siemens, cujos dirigentes eram 'especialistas' em propinas. Pagou multas vultosas mas restou preservada (Aqui).
Nota: Antes de emitir parecer categórico
sobre o escândalo Moro, precisamos
esclarecer do que trata o embargo da ONU,
mencionado pela defesa de Lula. Quanto
à desonestidade de Moro, nenhuma dúvida.
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