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Bolsonaro Concede Indulto Individual a Daniel Silveira
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (21) por meio das redes sociais que assinou um decreto concedendo um induto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). A decisão de Bolsonaro foi anunciada em um vídeo nas redes sociais do presidente.
A decisão acontece menos de 24 horas depois do STF (Supremo Tribunal Federal) condenar Silveira a oito anos e nove meses de prisão, além da perda de mandato e de direitos políticos. Bolsonaro já havia dito que não aceitaria em silêncio uma possível condenação de seu aliado e optou por um decreto de induto individual, perdoando o amigo e parceiro. (...). - (Aqui).
- II -
STF Decidiu Em 2017 Que é Prerrogativa do Presidente da República Editar Indulto
É prerrogativa do presidente da República conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário. Assim definiu, por maioria, o Supremo Tribunal Federal na conclusão do julgamento do decreto do indulto do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), suspenso em novembro do ano passado depois de um vaivém de decisões. (...).
Ao editar o decreto em 2017, Temer alterou algumas regras e, na prática, reduziu o tempo de cumprimento de pena pelos condenados. Além disso, passou a beneficiar também os presos por crimes de colarinho branco, antes não contemplados. A medida gerou críticas da Transparência Internacional e da força-tarefa da operação “lava jato”. (...). - (Diário do Centro do Mundo - Aqui).
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Entreouvido Planaltino
"...Tem de ter afronta desde logo. Afinal, é imperioso preparar o cenário para o pós eleições, se for caso."
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