"As perguntas abaixo, quando devidamente respondidas, irão desvendar a trama que
resultou em autuações bilionárias contra a Petrobras. As respostas irão revelar a química do plano de negócios de Dallagnol e seus camaradas que permitiria transformar o prejuízo de muitos em lucro de poucos. Dallagnol e sua equipe precisam responder a essas perguntas. Procuradoria Geral da República (PGR/MPF), Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Justiça, Receita Federal e STF, por imperativo ético e legal, precisam apurar os graves fatos e punir os infratores.
1 – Como foi a participação de Dallagnol e sua equipe de procuradores que resultou na assinatura do acordo entre o Departamento de Justiça dos EUA (doj) e a Petrobras, no qual a nossa petroleira foi tungada em R$ 15 bilhões de reais?
G1/Globo, setembro de 2018: “a Petrobras decidiu pagar para não ter que enfrentar a Justiça americana. O acordo equivale a R$ 3,6 bilhões para a empresa. A investigação tinha sido aberta depois que a Operação Lava Jato revelou a corrupção na Petrobras.”
“No começo de 2018, a Petrobras já tinha fechado um acordo também bilionário para encerrar outra investigação. A ação acusava a empresa brasileira de enganar e ocultar o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.” O valor equivale a quase R$ 12 bilhões em valores de hoje. Foi o maior acordo já feito nos Estados Unidos sobre perdas com ações envolvendo uma empresa estrangeira. Somando os dois acordos, a Petrobras vai pagar mais de R$ 15 bilhões em multas, muito mais do que ela já conseguiu recuperar do dinheiro que foi desviado da empresa, até hoje, R$ 2,5 bilhões.”
2 – Qual foi a base legal utilizada por Dallagnol e sua equipe para assinarem, em janeiro de 2019, o acordo com a Petrobras passando o montante de R$ 2,5 bilhões para os procuradores constituírem uma fundação privada?
Histórico: a Petrobras e o MPF de Curitiba, por meio de outro acordo, definiram que metade do valor depositado pela Petrobras (R$ 1,2 bi) iria para um fundo a ser gerenciado pelos procuradores. O restante do valor ficaria em reserva para eventual ressarcimento de indenizações de acionistas. O acordo, feito em papel timbrado do MPF, com a logomarca lavajato, foi assinado em 23 de janeiro de 2019, em Curitiba. Assinou pela Petrobras uma desconhecida gerente executiva, e pela Lava Jato, treze procuradores da república de Curitiba. É o típico acordo em que somente uma parte tem o poder de impor condições.
3 – Qual foi a base legal utilizada por Dallagnol e sua equipe para obrigar a Petrobras a repassar informações estratégicas para os Estados Unidos?
4 – Os relatórios sobre governança interna que a Petrobras fica obrigada a enviar aos norte-americanos têm relação com os serviços que seriam prestados pela fundação privada gerenciada pelos procuradores? (Cláusula 2.1.1 do acordo: “A revisão dos controles internos existentes na Petrobras assim como suas políticas e procedimentos de combate à corrupção se dará nos termos do Anexo 1 – Programa de Compliance”).
Histórico: o acordo de não-denúncia com o DOJ revelou que o órgão do governo norte-americano abriu mão de 80% da multa mas ganhou, em troca, o compromisso da Petrobras em enviar, “periodicamente”, relatórios sobre as novas políticas de governança interna e outros documentos que venham a ser solicitados pelo governo dos EUA.
5 – Por que Dallagnol escolheu a 13ª Vara Federal de Curitiba como jurisdição competente para decidir sobre o acordo feito com a Petrobras, acordo esse sem fundamento legal?
6 – Quais os argumentos utilizados por Dallagnol e sua equipe para convencerem a juíza Gabriela Hardt de que a 13ª Vara Federal era a jurisdição competente para o caso, e o que levou a juíza a concluir a homologação relâmpago do acordo?
Histórico: a juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba/PR, homologou o acordo do MPF com a Petrobras em 25 de janeiro de 2019. Bastaram dois dias para que a juíza firmasse convicção sobre o estranho e bilionário acordo. Ela afirmou expressamente que o acordo “atende ao interesse público”.
“Sem a intervenção do MPF e da Petrobras, muito provavelmente não seria possível a amortização de 80% da multa milionária pactuada no acordo com as autoridades daquele país, mediante pagamentos e investimentos de interesse coletivo no território nacional. Por esta circunstância concreta, é o MPF a entidade melhor posicionada para a celebração do presente acordo com a Petrobrás.” (Pelo exposto, conclui-se que a base legal utilizada pela juíza para credenciar os procuradores da Lava Jato como parte legítima para assinar o acordo com a Petrobras foi o fato de terem auxiliado as autoridades norte-americanas a impor uma multa bilionária à petroleira brasileira).
Em 17 de maio de 2019, Dallagnol divulgou um vídeo em que algumas estrelas vinculadas à Lava Jato fazem campanha para o COAF seguir nas mãos de Sérgio Moro. Parece estranho o interesse dos juízes em relação ao assunto, uma vez que não deviam tomar partido a favor dos investigadores. Aparecem o juiz Marcelo Bretas, da Lava jato RJ, João Pedro Gebran Neto, desembargador do TRF-4, colegiado que analisa os recursos das sentenças da 13ª Vara Judicial de Curitiba, onde Moro atuou, e a juíza federal Gabriela Hardt, que confessou ter usado a sentença do ex-juiz Moro como base para condenar Lula no processo do Sítio de Atibaia.
7 – Quais eram os argumentos utilizados por Dallagnol capazes de seduzir juízes e ministros do STF?
Pelas revelações do escândalo Vaza Jato, e por outras notícias publicadas na imprensa, descobriu-se que aderiram à pauta de Dallagnol – por enquanto – dois juízes de primeira instância (Gabriela Hardt e Sérgio Moro), um desembargador do TRF-4 (João Pedro Gebran) e três ministros do STF (Fux, Fachin e Barroso).
8 – Como Dallagnol sabia da existência de recursos na 13ª vara para pedir a Moro a sua destinação para produção de vídeos que valorizariam o cachê dos palestrantes a favor da moralidade e do combate à corrupção?
9 – O que significa o dinheiro antigo da 13ª vara pleiteado por Dallagnol? O que Dallagnol quis dizer com a expressão “o recurso ainda está disponível”? Como Dallagnol tinha conhecimento da existência desses recursos numa vara judicial que não lhe dizia respeito?
10 – Dallagnol declarou à Receita Federal os rendimentos extraordinários auferidos com as atividades de “networking e visibilidade”? (Essa fica fácil para a Receita Federal. É só pedir as planilhas ao Deltan e esposa; 400 k líquido somente em 2018).
Diálogos revelados pela FOLHA SP e THE INTERCEPT BRASIL:
Os diálogos abaixo mostram a frenética movimentação de Delta e Robito no final de 2018, quando já tinham a informação de que estava disponível o dinheiro grosso do acordo de R$ 2,5 bilhões tungados da Petrobras. “Tomara que dê um bilhão!” chegou a profetizar o beato Dallagnol. Os diálogos são auto-explicativos. Desde 2015 Dallagnol vinha seduzindo procuradores, juízes e ministros para participarem do lucrativo plano de negócios movido a palestras redentoras da salvação nacional, mundo novo que se descortinava com a fama da operação Lava Jato, cantada em prosa e verso por toda a grande mídia empresarial.
Em 03 de dezembro de 2018, Deltan manda mensagem para sua esposa Fernanda – Fer (o acordo dos R$ 2,5 bilhões estava no forno da república de Curitiba):
Deltan: Você e Amanda do Robito (esposa do procurador Roberson Pozzobon) estão com a missão de abrir uma empresa de eventos e palestras. Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade…
Ainda em dezembro de 2018, Dallagnol e Roberson Pozzobon criaram um grupo para discutir com as esposas a criação de uma empresa para organizar eventos e palestras.
Em 27 de janeiro de 2019 (quatro dias após a assinatura do acordo bilionário dos procuradores tungando a Petrobras):
Roberson: tava pensando se não poderíamos bolar um curso com 6 encontros, em 6 meses, contemplando ética, complicance (OBS: mantido o erro da mensagem original, que literalmente significa “trazer complicações para si”) e combate à corrupção. Tipo 3 em Curitiba, 2 em SP, 1 no RJ é um em BSB. Curso de sexta a noite e sábado de manhã. E poderíamos cobrar bem. Tipo uns 3 ou 5 mil. Público alvo: empresários, advs e altos executivos.
Em 30 de janeiro de 2019: Deltan anuncia o acordo bilionário no Facebook: “fundação aplicará dezenas de milhões de reais em projetos sociais anualmente. R$ 2,5 bilhões que serão empregados em favor da sociedade brasileira”(sic!).
14 de fevereiro de 2019:
Deltan: caros, se formos tocar nós mesmos, não vai funcionar. E se eu passar pra Fernanda da Star organizar isso é combinar que dividiremos os lucros? Se tivermos a empresa em nome da Amanda e Fer, jogamos pra ela organizar tudo e dividimos por 3 o resultado, sendo 1/3 pra Fernanda da Star. Estão de acordo? …é bem possível que um dia ela seja ouvida sobre isso pra nos pegarem pegarem por gerenciarmos empresa.
Roberson: se chegarem nesse grau de verificação é pq o negócio ficou lucrativo mesmo rsrsrsrsrs. Que veeeenham
15 de fevereiro de 2019:
Deltan: tomara que seja algo como 1 bi porque vamos faturar!!
(OBS: o acordo assinado com a Petrobras disponibilizava imediatamente para os procuradores R$ 1,2 bilhão, um pouco mais do que Deltan projetava).
Roberson: hahaha. Vem ni noix tributos!!
Deltan: pessoal, tem meu tio com empresa de eventos. Polyndia. Uma vantagem deles é que ela tem contato com inúmeras comissões de formatura.
3 de março de 2019:
Deltan: .. deu o nome de INSTITUTO (referência ao convite recebido para uma palestra do Instituto de Liberdades Públicas), que dá uma ideia de conhecimento… não me surpreenderia se não tiver fins lucrativos e pagar seu administrador via valor de palestra. Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários.
Os diálogos revelam também que eles estavam atentos às críticas que surgiam na imprensa. Em 03 de março de 2019 (mesmo dia em que Dallagnol conjecturava um instituto “de conhecimento” sem fins lucrativos, o jornalista Luís Nassif publicou o artigo “Xadrez da tacada de 2,5 bilhões da Lava Jato”. “E, como sempre ocorre com poderes exercidos de forma absoluta, criou-se uma larga cadeia improdutiva da Lava Jato, permitindo ganhos expressivos em várias modalidades de negócio”.
“Um acordo firmado entre procuradores regionais de 1ª instância (!), um juiz de primeira instância (!), permitiu a criação de uma fundação de direito privado, controlada por um procurador nomeado pelo procurador regional da República do Paraná, e convalidado pela 13ª Vara Federal, com recursos de R$ 2,5 bilhões (!) fornecidos pela Petrobras, dentro de um acordo de indenização.”
“Seria importante que mídia, Judiciário, juristas, partidos políticos, se dessem conta, enquanto é tempo, do monstro político que estão criando.”
A omissão das autoridades responsáveis pela apuração dos fatos narrados é uma autorização tácita para que todos os agentes públicos cometam ilícitos para enriquecer às custas do erário. Representa a completa desmoralização das instituições. Aos mais de 200 milhões de brasileiros que não dispõem de poder para arrancar um naco de vantagem, por não ter um emprego público, não restará solução outra que a de remoer sua raiva contra a corja de criminosos incrustada nos poderes da república.
Qual foi o papel da grande mídia nesses fatos? Não tem a sociedade o direito de receber informações corretas e imparciais sobre esses fatos que afetam a vida de todos os cidadãos?
Por enquanto o povo está fadado a esperar a nomeação de Dallagnol para o cargo de Procurador Geral da República. E brincar com uma marchinha no próximo carnaval:
Ahá Uhú! Tá tudo dominado! E vai tomar … um suco de laranja."
(De Wilson Luis Müller, texto intitulado "Os dez mistérios cifrosos não revelados do beato Dallagnol", publicado no GGN.
Wilson integra o coletivo Auditores Fiscais pela Democracia - AFD.
Quanto a Dallagnol, tudo fluindo normalmente, segundo a PGR e demais).
Nenhum comentário:
Postar um comentário