A MINISTRA E AS PAUTAS

(Tweet de Walter Maierovitch, a propósito da 'inabalável determinação' da ministra-presidente Cármen Lúcia no sentido de obstar a reapreciação, pelo plenário do Supremo, da decisão - inconstitucional - aprovada em 2016, por 6 a 5, consistente na possibilidade de o réu condenado em segunda instância ser provisoriamente preso. Vi aqui.

Walter Maierovitch, jurista, é professor dedicado ao direito criminal e ostenta currículo digno de nota.

Afinal, a ministra Cármen Lúcia vai ou não pôr a questão em pauta? Merval Pereira, porta-voz de O Globo e outros, garante que não - aqui -. Milhões de brasileiros, no Brasil e no exterior, que acompanham o lawfare contra o ex-presidente Lula, esperam que a ministra aja com descortino.

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E quanto à segunda pauta? Bem, a presidente Cármen Lúcia também preside o Conselho Nacional de Justiça, e o que se observa por lá é tão 'interessante' quanto ao acima registrado:

"ENQUANTO STJ NEGA HC A LULA, CNJ LIVRA MORO DE JULGAMENTO PELA 3ª VEZ

Sob Cármen Lúcia, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pautou para a sessão desta terça [6], mas não votou duas reclamações disciplinares feitas por aliados do ex-presidente Lula contra abusos praticados pelo juiz Sergio Moro na operação Lava Jato. As ações entraram na ordem do dia mas foram adiadas, segundo apurou o GGN. 

No começo da sessão, Cármen Lúcia, presidente do CNJ, listou uma série de processos que estão sob a relatoria do ministro e corregedor-geral João Otávio Noronha, que também é responsável pelas duas reclamações contra Moro. Os itens 42 e 43 da pauta [veja abaixo], que visam à apuração de eventual infração disciplinar praticada pelo juiz, não foram debatidos.

Segundo informações do CNJ, é possível que os dois processos retornem à pauta na próxima sessão, que ocorrerá no dia 20 de março. Mas não há nenhuma garantia de que isso ocorra e tampouco é possível prever uma outra data para o julgamento.

As reclamações contra Moro - apresentadas após conversas de Lula e familiares terem sido vazadas à imprensa - já foram adiadas em outras duas oportunidades, ambas em maio de 2017. [...]."  -  Para continuar, clique AQUI).