Tribunais da inquisição, tribunais alemães dos anos 30 e tribunais da LSN tiveram em comum o 'direito penal do inimigo', entre outras caraterísticas eventuais. Em muitos aspectos, o direito que permeou/permeia a AP 470 e a LV guarda singular intimidade com aquele. Sob calorosos aplausos de amplos setores, evidentemente. Não obstante, é sempre oportuno torcer no sentido de que, a exemplo do que ocorre relativamente a Vladimir Herzog, a História reserve lugar especial para o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, recentemente submetido a suplício inominável.
Joaquim Barbosa e Moro, as faces diferentes do punitivismo
Por Luis Nassif
Se os excelsos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quiserem conhecer a natureza real das delações premiadas, devem convidar delatores para uma audiência privada, sigilosa, para que relatem o ambiente da prisão de Curitiba e o papel dos procuradores – não apenas os de lá mas aqueles ligados à Procuradoria Geral da República.
O medo os mantém calados. Mas, daqui a alguns anos, depois de cumpridas as penas, essas histórias virão à tona e mancharão definitivamente a imagem da Justiça nesse período.
Não se sabe se o fato de ter sido exposto na delação da JBS, mas o nome de Marcelo Miller sempre é citado como o batedor, o sujeito incumbido de espalhar o terror nos prisioneiros para induzi-los a delatar.
E não havia preferências. De criminosos óbvios e executivos sem nenhuma noção das ilegalidades cometidas, todos recebiam o tratamento da tortura psicológica até abrir o bico para dizer o que os procuradores queriam que dissessem.
Havia as conversas preliminares, nas quais os procuradores infundiam terror, os anos de condenação a que estariam sujeitos.
Se o prisioneiro tivesse noção de direito e alegasse que sua atuação nada tinha de criminosa, era contestado. O procurador alegava mudança na jurisprudência, dizia que a Justiça sempre ficaria do lado da Lava Jato e apontava o vingador Sérgio Moro segurando a corda da giulhotina.
As condições eram as mesmas. Especialmente no caso da delação maciça da Odebrecht, a condição para uma delação favorável seria admitir que cometeu crime e, de alguma forma, envolver Lula.
Os peixes mais graúdos tinham outros caminhos, através dos advogados que integravam a milionária cadeia produtiva da indústria da delação.
Nenhum governante minimamente informado trata de dinheiro. Fernando Henrique Cardoso sabia dos financiamentos de campanha, assim como Lula, Fernando Collor e outros presidentes. Não há um caso sequer de presidente negociando propinas ou financiamentos. O caso mais explícito conhecido até agora é o do inacreditável Michel Temer indicando o seu caixa para Joesley Batista. Assim, os candidatos a delatores tinham que se virar ou fazendo afirmações inverossímeis, ou afirmações óbvias não acompanhadas de provas.
A pressão maior era sobre familiares. Se o prisioneiro tivesse uma empresa limitada e colocasse um filho como sócio – por exigência da legislação -, ainda que com participação irrisória, o procurador chantagearia, ameaçaria envolver o filho. Várias delações foram obtidas dessa maneira.
O juiz que entendia de medicina
Os exemplos desses tempos de terror não se esgotam na Lava Jato. Ainda há muito a se escrever sobre o período em que o espírito de Torquemada assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, na figura de Joaquim Barbosa, na AP 470, do “mensalão”.
O sadismo de Joaquim Barbosa beirava o desequilíbrio. Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato exercem suas arbitrariedades friamente, têm método, sabem quando usar a mídia, sabem quando atender os advogados mais próximos, usam o terror para fins políticos explícitos, sempre de olho na repercussão midiática.
Já Joaquim Barbosa não atuava por motivação política nem para atender à demanda de escândalos da mídia. Era pelo prazer, pelo orgasmo de infligir sofrimento, em uma revanche diuturna contra a vida. É o exemplo maior do espaço que a guerra midiática abriu para as figuras mais desequilibradas, da malandragem explícita do MBL às personalidades mais sádicas do Judiciário.
O episódio mais emblemático envolveu a figura unanimemente reconhecida como a mais inocente, de José Genoíno.
Na condição de presidente do PT, Genoíno assinou contratos de empréstimo do partido com o Banco Rural. Até Ministros que votaram por sua condenação reconheceram que a assinatura foi de boa fé.
Condenado, remetido à papuda, Genoíno ficou sob a guarda do juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Barbosa o considerou condescendente demais e pressionou o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dácio Vieira, para transferir o processo para o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro.
A atuação conjunta de Barbosa e Ribeiro é a repetição de movimentos psicológicos similares em torcidas de futebol ou no efeito-manada que une linchadores, a estranha solidariedade que junta personalidades desequilibradas em um ritual sádico.
Certa manhã, na Papuda, o médico José Ricardo Teixeira examinou Genoíno e notou alteração no seu eletrocardiograma. Genoíno havia sido transportado do Hospital Sirio Libanês para a Papuda, logo após uma cirurgia de alto risco.
Telefonou para a gerente da administração penitenciária, Larissa Feitosa, responsável pela Papuda, que imediatamente informou o Secretário de Saúde do Distrito Federal da necessidade de transferir Genoíno para um hospital, já que o presídio não tinha condições de atender a emergências cardíacas.
Estava a caminho da Papuda, quando o juiz Bruno lhe telefonou:
- Que história é essa de encaminhar o Genoíno. Ele é o MEU preso!
- Doutor, estou indo para lá para ver a situação dele.
E Bruno:
- Pois eu também.
Chegando à Papuda, o juiz Bruno entrou na cela de Genoíno. No corredor, ficaram Larissa, o médico, o vice-diretor, os seguranças.
Bruno saiu da cela com o diagnóstico pronto:
- Basta uma dieta.
E apregoou seus conhecimentos de medicina: tinha sido técnico em enfermagem.
Saiu de lá, e o médico José Ricardo insistiu com Larissa
- Minha conduta é encaminhar.
Foi-lhe recomendado para ficar de olho em Genoíno e reavaliar.
No dia seguinte, quando Larissa chegou na Papuda, o médico tinha feito outro eletro eletrônico, e o quadro tinha piorado. Havia agora três alterações.
Larissa não vacilou. Ligou para o Secretário de Saúde informando que iria encaminhar Genoíno para uma clínica especializada. Imediatamente o Secretário ligou para diretora do Incor. Larissa ligou em seguida, informando sobre o quadro de Genoíno. A médica não vacilou:
- Não pense duas vezes, traga o paciente.
Quando chegou o coordenador do sistema penitenciário, para coordenar a reunião que deveria decidir sobre a transferência. Nada havia a decidir.
- A decisão não é de vocês, é decisão médica, informou Larissa.
Entrou na cela para comunicar a decisão a Genoíno.
- Pode ser que o senhor chegue lá e não tenha nada ou que esteja infartando. Estamos tratando o senhor do mesmo modo que trataríamos qualquer cidadão.
Genoíno concordou com a transferência.
Foi colocado em uma viatura descaracterizada. Larissa ia no banco da frente, ajudando a driblar os cones da penitenciária.
No caminho, ligou o técnico em enfermagem Bruno.
- Que história é essa?
- Doutor Bruno, deu três alterações.
O juiz Bruno rumou, então, para a Papuda e informou que ele havia dado autorização para retirar Genoíno. Assim que terminou o atendimento, Joaquim Barbosa ordenou sua volta à prisão.
Daqueles tempos cabeludos, restam demonstrações inesquecíveis de coragem e algumas exceções de bom jornalismo. Como a do advogado Luiz Fernando Pacheco, que ousou enfrentar Barbosa no próprio STF, em um episódio que descompensou de tal modo a personalidade complexa de Barbosa, que apressou sua aposentadoria; do jornalista Felipe Recondo, que ousou fazer jornalismo em plena tempestade midiática. E Larissa Feitosa, exemplo maior.
Cada qual, em determinado momento, cumpriu com suas obrigações em relação à profissão que abraçaram.
A repetição indefinida de casos similares no Judiciário mostra muito mais que coincidência. É resultado direto de uma epidemia social cujo vírus foi o ódio alimentado diuturnamente por uma campanha midiática irresponsável. - (Fonte: Jornal GGN - aqui).
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