RÉQUIEM PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

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O Minha Casa, Minha Vida é um dos mais importantes programas sociais brasileiros. Talvez o mais importante. Pois o Orçamento 2018 do governo federal reserva zero por cento para a construção de moradias destinadas à faixa social mais modesta, aquela que, claro, contempla o maior número de famílias e proporciona muitos empregos e benefícios para a periferia e aos pequenos municípios. Mais uma triste notícia no turbilhão de notícias tristes.
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Em tempo: Miriam Belchior, autora do artigo abaixo, é ex- Ministra do Planejamento e ex-Presidente da Caixa Econômica Federal - órgão gestor do MCMV.

Réquiem para o Programa Minha Casa Minha Vida

Por Miriam Belchior

Quando o Presidente Lula lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em 2009, ele tinha dois grandes objetivos: reduzir o déficit habitacional brasileiro e gerar muitos empregos quando os efeitos da crise internacional chegavam ao Brasil.

A característica mais importante do programa sempre foi a de garantir subsídios que permitissem às famílias, com renda até três salários-mínimos, acesso à casa própria, já que 84% do déficit habitacional brasileiro se concentrava nessa faixa de renda.

Quando a meta de construir 1 milhão de moradias foi anunciada em 2009, muitos velhos do Restelo bradaram em coro: Impossível! Parecia mesmo impossível, em um país que tinha deixado de investir em programas habitacionais há décadas.

Ignorando o canto dos pessimistas, essa meta não apenas foi alcançada no ano seguinte, como ampliou-se extraordinariamente durante o governo da Presidenta Dilma Rousseff.

Dessa forma, 4,28 milhões de moradias foram contratadas em 96% dos municípios brasileiros e 2,75 milhões foram entregues durante os nossos governos.

Além do atendimento às famílias beneficiadas, o Minha Casa, Minha Vida teve impacto significativo na economia do país, na geração de renda, no aumento da produção de materiais de construção e serviços e criação de novos empregos diretos e indiretos. O PMCMV demonstrou que investir no bem-estar das famílias mais pobres gera benefícios para todos os brasileiros.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (2014), comprovou que cerca de 49% dos subsídios do programa retornam ao país em forma de tributos e que 1,7 milhão de postos de trabalhos, diretos e indiretos, foram criados até aquele ano, como consequência dessa política.  

Pesquisa com os beneficiários do programa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2014) revelou a nota de satisfação das pessoas atendidas pela política pública: 8,8 em relação à moradia em si e 8,1 em relação ao seu entorno.

Apesar dos resultados, desde de maio de 2016, o PMCMV vem sendo rapidamente esfacelado. Este é mais um entre os inúmeros retrocessos promovidos nas políticas de inclusão da população mais pobre do Brasil, assim como, por exemplo, a recém aprovada Reforma Trabalhista.

Estão desvirtuando profundamente o PMCMV. Hoje, contratam-se menos moradias e estas concentram-se nas faixas de maior renda. Isso mesmo, maior renda.

Em 2016, contratou-se 35% menos moradias do que a média do programa nos sete anos anteriores. Já na Faixa 1, foi contratado 15% da média dos governos petistas, 209 mil unidades a menos.

Em 2017, o desmonte acentuou-se. No caso da faixa 1, as contratações foram praticamente zeradas, considerando a execução até junho.

Com a política do Robin Wood às avessas, as famílias com renda até R$ 2,6 mil não possuem qualquer tipo de acesso ao programa, principal objetivo do PMCMV.

Como se não bastasse, muito comodamente, tenta-se imputar ao governo legitimamente eleito as aberrações promovidas no PMCMV; e ainda chamam de seus, aprimoramentos implementados no programa, durante o governo da Presidenta Dilma, enquanto planejavam o golpe.

A sequência choques no brasileiro mais pobre foi coroada com uma campanha publicitária que bradou o aumento do acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida. É muita desfaçatez!

O PMCMV não produz seus mais saudáveis efeitos na economia, tampouco efeito algum para população mais pobre, que observa ao longe, os recursos que deveriam beneficiá-la serem canalizados para quem já é plenamente atendido por todas as políticas de estado.