"Passava das três da manhã na boêmia paulista, começo do domingo 17, quando um bêbado ou quase isso passou xingar um tal “juiz Sejumoro”. Aproveitou para desejar tenebrosas alvíssaras à controvertida magistratura curitibana – a hospedeira da hermenêutica jurídica que envergonha a Nação. Entre um gole e outro, alusões aos traidores da pátria e, obviamente, à Polícia Federal como co-patrocinadora oficial do golpe de 2016, foi lembrada pelo seu papel entreguista. Grifava e negritava cada palavra, na dor da vergonha e da dor civil.
O bêbado é negro e foi criado na Febem. Lá entrou criança e saiu aos 16 anos. Como costumava se isolar entre árvores ou sobre elas, chamou a atenção de profissionais sérios, que descobriram nele um devorador de livros. Ao deixar aquela instituição, passara a andar sempre com livros. Era uma defesa: negros que trazem livros são menos humilhados pela assassina PM paulista. Com uma história rica, seus relatos de vida dariam crônicas e mais crônicas, livro e quiçá roteiro de filme. Atualmente desempregado, vive de se desfazer dos livros...
Mais uma dose. “Quem é ‘Sejuromoro’ diante do Lula? Esse juizeco não chega aos pés do Lula”, indagou com veemência, tecendo considerações que me fizeram pensar. Àquela altura, o tal magistrado espera tragédia anunciada. Assim como ele, que deu a entender a todo tempo que iria condenar Lula, com prova ou sem prova, há sinais de que seus pares na segunda instância seguirão seu voto. Exemplo disso está na fala do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que vai apreciar os recursos de Lula. Num evento recente, foi textual: “acabou a ingenuidade”, numa referência aos casos de corrupção. Ele considera dispensável “prova insofismável” para condenar alguém. Basta uma “prova acima de dúvida razoável”. Leia-se, subjetividade.
Apesar dos escandalosos pronunciamentos de magistrados, “Sejumoro” se porta como se fizesse parte de um pretenso outro mundo civilizado, com o qual teria intrínseca identidade. Mas, nesse mundo idealizado, juízes que antecipam idéias sobre causas nas quais oficiam caem fora do processo. Aliás, nem o fazem até por ética, uma palavra incompreendida no seio do judiciário. Eventos de juízes foram patrocinados por empresa envolvida em corrupção. Quem não tomou conhecimento do juiz que usou carro apreendido de Eike Batista?
Mesmo com o nebuloso espectro do judiciário, é como se “Sejumoro” tivesse identidade com outro mundo civilizado. Entretanto, nesse mesmo mundo, juiz que divulga ilegalmente conversas particulares da Presidência da República vai pra cadeia. É um mundo da prova preto no branco, sem ilações...
... “Quem é ‘Sejumoro’ diante do Lula?”, me interrompia o bêbado. Eis que me dei a pensar, não saber bem os pecados e ou crimes de Lula. A narrativa do golpe, com perdão da redundância, conseguiu levar patos e paneleiros às ruas, convencidos de que pedalada fiscal era um crime hediondo, capaz de justificar a derrubada de uma Presidenta detentora de 54 milhões de votos. Logo, pedalada deixou de ser crime, o assunto caiu no esquecimento. Ficou no ar a pergunta: qual o crime de Dilma? Hoje, até quem achava crime não sabe explicar o que não é, pois Temer comete crimes à luz do dia e na calada da noite - seja em gabinetes ou saveiros, regados ou não com jantares pagos pelo contribuinte.
Na mesma linha é de se questionar: qual o crime de Lula? Um apartamento que visitou, não gostou, não comprou, está em nome de terceiro sem qualquer ligação com ele. Pelo contrário está sob gravame que lhe impediria a titularidade. Há, também, um sítio que frequentava, e que, por normas de seguranças do Gabinete de Defesa Institucional da Presidência da República (GDI), deveria ser dotado de estrutura compatível com um local ocupado pela mais alta a autoridade da Nação. De quebra, obviamente, alguns mimos e agrados para Lula/Marisa. Um sítio, aliás, longe de ser ou integrar os metros quadros mais caros do estado. Mas...
Há, também, notícias de um apartamento alugado pelo (GDI) por razões de segurança, que posteriormente foi alugado para atender conveniências políticas de um ex-presidente. Sobre isso, paira controvérsias sobre se foi pago ou não, mas há recibos e declarações formais perante o Fisco, seja do locador, seja do locatário.
Mas, no lado torpe, “Sejumoro” não aceita atos jurídicos perfeitos, assinados, com firma reconhecida, coisa e tal. No sentido inverso, acolhe rascunhos de emails sem assinatura. E aí, pairam no ar dúvidas sobre crime do Lula. O crime está na cabeça do “Sejumoro”, dos patos, coxinhas...
Resumidamente, as acusações gerais contra Lula vivem permeadas de distorções e subjetividades. As tais subjetividades são tantas, que “tentar vender o País” (no bom sentido), prática recente desenvolvida por países estrangeiros durante as negociatas da Petrobrás, é visto como crime, tráfico de influência, quando é Lula que “quer vender o Brasil”. Por haver interferido, ainda que em circunstâncias difusas, Lula “só pode ter levado algum”, porque na sociedade de Moros, Marinhos e Malafaias é assim. Como quem usa cuida, não sei mesmo o crime de Lula. Seu crime é uma construção inominada jurídico-midiática. Chovem vídeos na net, nos quais Lula se declara criminoso e apóia bandidos. Faz parte.
Sem saber os crimes de Lula e Dilma, sei claramente o crime praticado pelo meu colega, o delegado federal Protógenes Queiroz. Foi demitido por vazar informações para a imprensa, ter colaborações estranhas aos quadros da PF... Mas espera aí! Se vazamento de assunto sigiloso é crime, qual o nome a ser dado ao que se fez o tempo todo durante a Farsa Jato? Não era vazamento? O que se fez com as intervenções estranhas, por duvidosas vias vindas até do exterior, com reflexos até na soberania nacional? Não seria algo parecido com o caso Protógenes? Portanto, sei claramente de alguns crimes e a lista não encerra aqui.
Sei, por exemplo, que conduzir coercitivamente pessoas sem prévia intimação é abuso de autoridade. Do mesmo modo, incorre em delito penal quem decreta prisão indefinidamente, sem culpa formada, só por meras suspeitas. Também sei que prisões indefinidas que soam como coação para obter confissões configuram violações penais. Igualmente, é cristalino que a colaboração premiada, tratada pejorativamente como “delação”, não pode ser prova isolada para condenação. Mas o Vaccari foi condenado. Sei que o que vale para Aécio não vale para Delcídio e deputados do Rio de Janeiro.
Resumindo, há crimes impunes em tudo isso, que não são apontados nem tratados como tais. É como se houvesse “um grande acordo nacional com o supremo e tudo”...
Divaguei em reflexões, mas língua de bêbado tem dono. E por isso ele esbravejava: “Quem é ‘Sejumoro’ diante do Lula?”. Sem ser literal, perguntou: quantos milhões de pessoas ele tirou da miséria? Quanto ele recuperou na cruzada curitibana, perto dos prejuízos que causou ao país? Ele já explicou o que aconteceu no caso Banestado, no qual o doleiro e o esquema eram quase os mesmos? E aquela história de uma conta com nome Tucano e outra de nome Serra no exterior com bilhões desviados? “Sejumoro” já defendeu a dignidade dos excluídos? Onde estava ele quando Lula brigava por democracia, contra a ditadura? Vai, diz aí?”...
“O que ‘Sejumoro’ leu além do Pequeno Príncipe e do Tesouro da Juventude (?), se é que leu?”. Será que leu Josué de Castro, com sua “Geografia da Fome”, com o seu homem-caranguejo (o homem se alimenta do caranguejo, o caranguejo se alimenta de suas fezes e o homem come o caranguejo de volta...”)?. Descobri que fui longe demais, quando de repente, o bêbado perguntou: “’Sejumoro' leu Guimarães Rosa?” Certamente não, concluiu o bêbado. “Se tivesse lido, saberia que o caminho dos pobres é sempre mais longe”... Daí que “Sejumoro” não sabe o que é empatia e nunca vai entender o voto em Lula...".
(De Armando Rodrigues Coelho Neto, post intitulado "Pois é, 'Sejumoro', para os pobres todos os caminhos são longos", publicado no Jornal GGN - aqui.
Armando Rodrigues é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.
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