PEC DOS VINTE ANOS PODERÁ IMPOR PERDAS DE R$ 868 BILHÕES ÀS POLÍTICAS SOCIAIS

Políticas sociais perderão R$ 868 bilhões com a PEC 241, diz novo estudo do IPEA

Após mostrarem que a Saúde perderá cerca de R$ 743 bilhões, caso a PEC 241, que propõe limitar os gastos do governo federal por 20 anos, novo estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as perdas das políticas sociais do governo federal seriam gigantescas, caso a proposta seja aprovada. 

Segundo o estudo "O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil", elaborado por Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos, haverá perdas significativas de programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas de baixa renda que não contribuíram ao longo da vida ativa), serviços da Proteção Social Básica (PSB) e o Programa de Segurança Alimentar. Juntos, eles consumiram 1,26% do PIB em 2015. Pela projeção, ao fim dos próximos 20 anos sob o teto, eles encolheriam a 0,7% do PIB. 

"A assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais", projeta o estudo para 2036. Em números, a perda seria de R$ 868 bilhões.

O documento diz que a PEC "impactará de forma irreparável as redes protetivas" e questiona se ele seria "realmente o único caminho para o retorno do crescimento". As projeções do estudo do Ipea levam em consideração um crescimento econômico acima de 3% entre 2019 e 2028 e acima de 2% entre 2029 e 2036. E uma inflação média de 3,5% ao ano entre 2020 e 2036.

No dia 14, a Associação de Funcionários do Ipea divulgou uma nota de repúdio à ação do presidente do órgão, Ernesto Lozardo. Para ela, a presidência "impôs constrangimentos à atuação dos pesquisadores", tarefa que exige "produção de conhecimento independente". A nota diz ainda que, antes de ser publicado, o estudo foi debatido internamente, com conhecimento da direção do Ipea e do próprio Lozardo. (Aqui).

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Entreouvido óbvio nas médias e altas rodas: 

"Quando ouço falar nesse negócio de política social, penso logo em socar a Constituição!"