quinta-feira, 13 de novembro de 2014

REFORMA POLÍTICA, O IMPASSE


Amorim.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados está discutindo proposta de reforma política que, entre outros itens, permite que os partidos escolham entre financiamento público, privado ou misto de campanhas, sendo que as doações de empresas seriam apenas para partidos.

O PT vem impedindo o trâmite do assunto, sob o argumento de que o modelo previsto para financiamento colide com matéria já praticamente 'transitada em julgado' pelo STF, a qual veda expressamente a participação de empresas: as doações só poderiam ser feitas por pessoas físicas. Tal processo, aliás, já conta com seis votos favoráveis (a maioria, portanto), e só não se chegou ao final em face de pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes. Isso aconteceu algumas semanas atrás, e até a presente data o ministro nem sequer esboçou a intenção de apresentar seu voto, tampouco foi cobrado por seus pares ou qualquer órgão da grande imprensa.

A Folha de São Paulo - aqui - finalmente aludiu à postura do ministro, mas o fez indiretamente, ao dar a palavra a deputado do PT. Contudo, o texto elaborado por Márcio Falcão parece não deixar dúvida quanto à posição do jornal, francamente favorável à proposta em análise na CCJC, ignorando a 'pendência' junto ao STF.

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