sábado, 15 de novembro de 2014
ECOS DA LAVA JATO
Petrolão pressiona STF a proibir doação de empresa
Por Fernando Brito
O poderoso impacto político causado pela prisão de executivos, advogados e presidentes de grandes empreiteiras, e a suspeita do envolvimento de vários caciques partidários, representa uma vitória estrondosa da posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram contra a doação de empresas para campanhas eleitorais.
A votação foi interrompida monocraticamente por Gilmar Mendes, que pediu vistas e até hoje não devolveu o projeto ao plenário.
A imprensa tem blindado Gilmar Mendes.
Não mais poderá fazê-lo.
A pressão para ele dar logo seu voto e reiniciar a votação cresce agora de maneira insuportável.
A corrupção política detectada na Operação Lava-Jato, assim como em todas as operações da Polícia Federal, em todas as CPIs, em todas as reportagens, demonstra claramente que o cerne do problema tem origem na doação de empresas para campanhas eleitorais.
A doação cria um elo financeiro entre empresas e partidos que não termina nas eleições. Os contatos estabelecidos perduram e se estendem aos processos de licitação.
A posição de Dilma Rousseff, de fazer uma reforma política cuja principal bandeira é o financiamento público e exclusivo de campanhas eleitorais, sai fortalecida. (Fonte: aqui).
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Observações:
a) a proibição do financiamento empresarial de campanhas já contava com 6 votos de ministros do STF - a votação estava em 6 X 1 -, ou seja, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, a maioria dos votos já havia sido alcançada;
b) o pedido de vistas do ministro Mendes foi feito oito meses atrás! (AQUI);
c) o processo em causa diz respeito a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil relativamente ao financiamento de campanhas políticas a cargo de empresas. A iniciativa da OAB foi, sem dúvida, meritória.
Resta esperar que o julgamento chegue ao final.
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