A CATASTRÓFICA RESPOSTA BRASILEIRA À COVID-19 PODE REPRESENTAR CRIME CONTRA A HUMANIDADE

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Por falta de insumos, Butantan suspende a produção da coronavac - responsável por algo como 80% do suprimento nacional -, enquanto o Brasil continua a 'ignorar' a existência de reservas cambiais estimadas em Trezentos e Cinquenta Bilhões de Dólares - nossa vizinha Argentina, por exemplo, conta com zero -. Um percentual sobre esse  montante poderia ser convertido no colchão de viabilização de lockdowns regionais ou mesmo um geral, mediante apoio decente à população e aos empresários. 

(Consta que a dívida pública brasileira compromete aproximadamente 90% do PIB, mas as de países como Japão, Itália e Portugal comprometem muito mais do que isso os PIBs respectivos - Aqui). 

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Por Rossana Reis, Fernando Aith e Deyse Ventura

No Brasil, a abordagem do governo federal à pandemia de covid-19 foi a de tentar alcançar a imunidade de rebanho por meio do contágio. Isso até agora levou a mortes evitáveis de centenas de milhares de cidadãos. Em 5 de março, publicamos um artigo explicando a estratégia de permissão da disseminação da covid-19, conduzida por Jair Bolsonaro, o próprio presidente brasileiro. [1] Desde então, como esperado, o Brasil mergulhou em uma catástrofe de saúde pública sem precedentes.

Na semana passada, quase um terço de todas as mortes diárias por covid-19 no mundo estava no Brasil, embora o país represente somente 2.7% da população mundial. Em 2 de abril, tivemos 12.8 milhões de casos e mais de 325 mil mortes. Nessa semana 21-27 de março, houve um aumento diário de 0.8% nos casos e de 1.9% nas mortes; a letalidade passou de 2% para 3.3% desde o final de 2020. [2] As novas variantes circulando no Brasil se tornaram uma séria preocupação para os países vizinhos.

A catástrofe poderia ser muito pior se o país não tivesse o sistema público de saúde (SUS) que se baseia no acesso universal. Ainda assim, o sistema atingiu o colapso.

Em 29 de março de 2021, 17 de 27 estados federais alcançaram a taxa de 90% de ocupação ou mais nas UTIs; entre as 27 capitais, 21 mostraram as mesmas taxas, e 7 delas chegaram à capacidade total ou estavam trabalhando acima dela. [4] Na maioria dos postos de saúde, o número de leitos disponíveis, embora insuficientes, é resultado de sucessivas expansões devido a alta demanda. Mesmo com esses esforços, em 25 de março, 6.371 pessoas estavam esperando por um leito na fila da UTI. [5] Em março, 496 pessoas perderam suas vidas enquanto esperavam na lista da UTI somente no estado de São Paulo. [6]

Os estoques de medicamentos usados para intubações de pacientes estão quase esgotados. [7] A escassez de oxigênio, começando em janeiro no estado do Amazonas, afetou diversas outras cidades e ameaça o resto do país.

O colapso do sistema de saúde está resultando em maiores taxas de mortalidade, tanto de covid-19 quanto de outras doenças, incluindo pela falta de assistência médica disponível. Em 2020, as taxas de mortalidade nos hospitais já estavam altas: 59% entre os pacientes de UTI e 80% entre as pessoas que precisaram de ventilação mecânica. Em 2020, 9.311 brasileiros morreram sem assistência em casa por causa da covid-19. [8,9]

Contrário ao cenário, quase todos os estados federais adotaram medidas restritivas para conter a circulação da covid-19. Eles enfrentaram grande oposição do governo federal.

Bolsonaro até entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal contra três governadores, que tinham temporariamente suspendido as atividades comerciais. [10] O caso foi descartado devido a inconsistências legais básicas. Ele ainda mantém uma falsa oposição entre a economia e a saúde e alega que as medidas de lockdown causariam fome, desemprego e caos social.

A fome, no entanto, é o resultado da negligência do próprio governo federal. O apoio financeiro oferecido para famílias de baixa renda, permitindo que ficassem em casa durante a pandemia, acabou em dezembro de 2020, forçando milhões de brasileiros a voltarem a trabalhar (ou intensificarem a luta inglória em busca de bicos...). Um novo programa de auxílio foi anunciado, mas reduzido de 600 para 150 reais e, no pico da pandemia, ainda não foi implementado. O auxílio financeiro para pequenas e médias empresas é mísero, que levou alguns donos a se posicionarem contra o fechamento temporário dos seus negócios. Empregados foram incitados e participarem de manifestações nas ruas contra governadores e prefeitos que adotaram a quarentena, e quase sempre sem máscaras.

Bolsonaro continua realizando encontros públicos, promovendo o negacionismo científico, e defendendo o uso precoce de remédios ineficazes contra a covid-19. O chamado “kit covid”, promovido pelo governo federal, inclui hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, e anticoagulantes, que podem causar hemorragia, arritmias e falência renal. Em São Paulo, ao menos cinco pacientes que receberam prescrições para o “tratamento precoce” entraram na fila de transplantes de fígado e três morreram de hepatite. [11]

Em 23 de março de 2021, um novo ministro da Saúde foi empossado. O General Eduardo Pazzuelo, que deixou o posto, foi acusado de diversos crimes de acordo com o código penal brasileiro, entre eles estão o mal uso de dinheiro público e violação de medidas de saúde preventivas. [12] O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um médico, prometeu organizar a vacinação contra a covid-19. A implementação da vacinação permanece lenta, enquanto os presidentes da Câmara e do Senado aceitam a aquisição de vacinas pelo setor privado para imunizar donos de empresas, suas famílias e empregados. [13] Isso poderia prejudicar a eficácia do plano nacional de imunização ao subverter a ordem de prioridade e aumentar desigualdades e divisões de acesso à saúde. Bolsonaro, que se opôs à vacinação por meses, começou a apoiá-la, devido a aderência geral do povo às campanhas conduzidas por governos locais e ao agravamento da crise de covid-19.

A resposta à pandemia entre os militares segue mais rigorosamente as recomendações da OMS, como o uso de máscaras e distanciamento físico, como descrito pelo atual Comandante do Exército, General Paulo Sérgio, em uma entrevista recente. [14]

No final de março, uma suposta tentativa de “auto-golpe” por Bolsonaro contra a resistência das Forças Armadas, que se opuseram à intenção do Presidente de intervir militarmente nos estados que estão adotando medidas de quarentena, fracassou. [15] Mesmo assim, o presidente ainda engaja em guerras declaradas contra governadores e prefeitos, quem ele descreve como “ditadores” que violam os direitos dos cidadãos e prejudicam a economia. [16]

Na nossa opinião, a posição do governo federal pode constituir crime contra a humanidade. De acordo com a jurisprudência criminal internacional, o uso massivo e sistemático de pressão para induzir o público a se comportar de uma certa maneira, de acordo com um plano pré-concebido, que faz uso considerável de meios públicos e privados, pode representar um ataque à população civil.

O fato que permanece é que, se a decisão de tentar alcançar a imunidade de rebanho ao permitir a disseminação do contágio continuar sem punição, é provável que se torne um meio extraordinário para que futuros líderes prejudiquem populações vulneráveis negligenciando medidas de saúde pública.  -  (Fonte: Boletim Carta Maior - Aqui).

Referências:

1] https://blogs.bmj.com/bmj/2021/03/05/covid-19-in-brazil-the-government-has-failed-to-prevent-the-spread-of-covid-19/
2] https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/boletim_extraordinario_2021-marco-30-red.pdf
3] https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,descontrole-da-pandemia-no-brasil-assusta-america-do-sul,70003654733
4] https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/boletim_extraordinario_2021-marco-30-red.pdf
5] https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/26/brasil-tem-mais-de-6300-pessoas-na-fila-por-leitos-de-uti
6] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/01/quase-500-pessoas-com-covid-19-morreram-a-espera-de-um-leito-de-uti-em-marco-no-estado-de-sp.ghtml
7] https://saude.ig.com.br/2021-03-25/estoque-de-medicamentos-para-intubacao-da-rede-privada-deve-acabar-em-4-dias.html
8] https://www.thelancet.com/journals/lanres/article/PIIS2213-2600(20)30560-9/fulltext
9] http://www.arpenbrasil.org.br/sala_imprensa_materia.php?id=9
10] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/03/19/bolsonaro-entra-com-acao-no-stf-contra-restricoes-de-governadores-do-df-ba-e-rs
11] https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,apos-uso-de-kit-covid-pacientes-vao-para-fila-de-transplante-ao-menos-3-morrem,70003656961
12] https://www.cartacapital.com.br/justica/oab-pede-a-pgr-que-pazuello-responda-por-crimes-contra-a-saude-e-prevaricacao/
13] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/04/01/As-investidas-para-permitir-a-vacina%C3%A7%C3%A3o-privada-no-Brasil
14] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4914583-general-paulo-sergio-diz-que-exercito-ja-espera-3—onda-da-covid.html
15] https://www.theguardian.com/world/2021/mar/30/brazil-military-chiefs-resign-bolsonaro-fires-defense-minister
16] https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/18/bolsonaro-diz-que-entrou-com-acao-no-stf-contra-decretos-de-governadores.htm

(Publicado originalmente em 'the bmj opinion' | Tradução de Isabela Palhares)