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"Procurador prende, solta, grampeia, manda dar batida desde quando? A resposta é simples, desde quando, sob a cobertura de Sergio Moro, a Força Tarefa da Lava Jato começou a ensinar ao MP que todo tipo de arbítrio valia a pena e ia, afinal, ser confirmado pela autoridade judicial."
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Na verdade, as 'lições' do senhor Sérgio Moro alcançaram não só o MP, mas o próprio Poder Judiciário. Afinal, quantos da base e das instâncias superiores 'aprenderam' com o então magistrado que determinados abusos contra a Constituição Federal são irrelevantes quando o alcance de um objetivo maior está em jogo? Um desembargador-relator chegou até a dizer: "Casos excepcionais podem justificar atitudes excepcionais". Isto posto, como dizem os doutos, até quando prevalecerá essa dura realidade? Ao que este Blog se apressa em responder: Simples: até que o Supremo cumpra o seu dever de guardião e faça voltar a prevalecer, perante todos, a Constituição Federal. O resto será retórica.
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Na verdade, as 'lições' do senhor Sérgio Moro alcançaram não só o MP, mas o próprio Poder Judiciário. Afinal, quantos da base e das instâncias superiores 'aprenderam' com o então magistrado que determinados abusos contra a Constituição Federal são irrelevantes quando o alcance de um objetivo maior está em jogo? Um desembargador-relator chegou até a dizer: "Casos excepcionais podem justificar atitudes excepcionais". Isto posto, como dizem os doutos, até quando prevalecerá essa dura realidade? Ao que este Blog se apressa em responder: Simples: até que o Supremo cumpra o seu dever de guardião e faça voltar a prevalecer, perante todos, a Constituição Federal. O resto será retórica.
Por Fernando Brito
Como dizia o Jack Palance: “Acredite, se quiser”.
Porque é incrível, fantástico, extraordinário que a Corregedoria Nacional do Ministério Público tenha editado uma recomendação para que os Procuradores da República – gente formada, concursada e ganhando os tubos – deixe de praticar os atos que, sabe qualquer estudante de primeiro ano de Direito, são exclusivos dos juízes.
Dá-se, a resolução, ao trabalho de elencá-los, para os distraídos: “decretação de prisão preventiva; decretação de prisão temporária; determinação de busca e apreensão; revogação ou relaxamento de prisão; expedição de alvará de soltura; decretação de interceptação telefônica; decretação ou afastamento de sigilo de processos jurisdicionais; demais atos privativos do Poder Judiciário”.
Procurador prende, solta, grampeia, manda dar batida desde quando?
A resposta é simples, desde quando, sob a cobertura de Sergio Moro, a Força Tarefa da Lava Jato começou a ensinar ao MP que todo tipo de arbítrio valia a pena e ia, afinal, ser confirmado pela autoridade judicial.
O mais incrível é que um Ministério Público que se levanta contra a lei de abuso de autoridade precisa ser formalmente lembrado, pelos seus próprios pares, de que não pode abusar da autoridade.
Podem recomendar à vontade. Enquanto não houver punição para procuradores que fazem isso – e o que provocou esta situação saiu incólume do abuso – nada vai adiantar, e a instituição, elevada pelos democratas nos anos 80, vai chafurdar na lama em que os abusadores a colocaram. - (Aqui).
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