QUEM DISSE QUE ESTATAIS SÃO INEFICIENTES?

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A postagem abaixo já estava preparada para publicação, quando de repente nos deparamos com o artigo "Guedes chama estatais de 'filhos drogados'", no Conversa Afiada (aqui). Trecho inicial:
"O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou nesta sexta (8) as estatais brasileiras a 'filhos que fugiram de casa e hoje são drogados'. Em sua visão, disse, todas deveriam ser privatizadas, mas o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os militares pediram que algumas permaneçam estatais. (...)."

(Montagem: Google).
Quem disse que estatais são ineficientes?  

Por Alessandro Octaviani

Segundo os dados do próprio Governo Federal, em 2017, o nosso conjunto de estatais teve um lucro de R$ 25.4 bilhões. Isso melhorou em 2018!

Eu vou trazer aqui o resultado líquido dos cinco grupos econômicos principais que nós temos aqui no Brasil:

- a Petrobras teve um resultado líquido de 23.72 bilhões;

- a Eletrobras, de 1.27 bi;

- o Banco do Brasil, 9 bilhões;

-- a Caixa Econômica, 11 bi;

- e o BNDES, 6 bilhões.

Quando a gente olha um pouquinho para o que acontece no mundo e para os dados reais do Brasil, nós temos uma realidade que se contrapõe a esse discurso.

Isso sem contar os chamados efeitos multiplicadores indiretos, de atuação de estatais muito importantes e estratégicas que nós temos.

Como, por exemplo, a Embrapa.

Eu vou trazer um dado aqui pra você:

A Economia brasileira, no ano anterior, nós conseguimos um recorde de exportação que é de 83.8 milhões de toneladas de grãos exportados. Da onde é que vem isso? Da onde é que isso deriva?

Isso deriva, por exemplo, do fato de a Embrapa ter registrado, em 2017, 113 novas tecnologias e 200 cultivares.

A Embrapa, portanto, é uma infraestrutura essencial para todo o nosso agronegócio.

Esse é o panorama básico que recoloca o patamar desse debate sobre as estatais num ambiente mais racional do que simplesmente falar que estatal dá prejuízo, que estatal é muito ruim, como eventualmente a gente ouve no nosso noticiário - inclusive de autoridades!

Certamente nós temos problemas. O que a gente tem que fazer?

Coisas que, inclusive, a gente já começou a fazer:

Atualmente, tem uma Lei de Estatais que coloca obrigações de compliance, coisas que nós já tínhamos, como o controle pelo Tribunal de Contas.

Nós temos que intensificar a capacidade de transparência e de controle público e social das estatais, porque aquele dinheiro é meu, é seu, é dos nossos ouvintes.

E ele tem que ser direcionado para cumprir a função constitucional.

Sobre a privatização das telecomunicações: nós tivemos uma ampliação do serviço, e isso é algo positivo. Mas nós não podemos nos esquecer também do momento pretérito da economia política das privatizações, que é basicamente o momento no qual o Governo interrompe os investimentos nas estatais - e a Telebras é um caso desses -, o Governo interrompe os investimentos, portanto, há um movimento de sucateamento das estatais; num segundo momento o Governo pega dinheiro público e passa ao BNDES para financiar a compra das estatais. Portanto, esta é uma compra subsidiada com dinheiro público e, portanto, esse negócio das privatizações se transforma num dos grandes negócios do mundo.

Você pega um mercado reservado, que tem um ativo com preço sucateado cujo dinheiro para fazer a compra ainda é dinheiro público.

Aí você tem, de fato, muitas premissas que permitem uma privatização ser considerada de bom resultado, de boa qualidade.

Se a gente não colocar História na nossa análise, a gente faz ideologia. E a gente não quer aqui trabalhar com ideologia. A gente tenta, aqui, trabalhar com dados.  -  (Fonte: Blog Conversa Afiada).
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(Alessandro Octaviani é professor de Direito da USP e um dos autores de "O assassinato de JK pela Ditadura").

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Na vida real, porém, o lema imperante é: TUDO ESTÁ À VENDA. Até as pouquíssimas empresas estatais que os deuses do olimpo consideraram não privatizáveis terão, no mínimo, segmentos alienados, como se anuncia no caso do Banco do Brasil. O novo presidente da Petrobras acaba de informar que nada do que diz respeito à Petrobras é inegociável. Na verdade, o que está a prevalecer é a busca do Estado Mínimo, mesmo que num país continental como o Brasil (vejamos, por exemplo, a questão dos reservatórios pelo País, presente a tragédia de Brumadinho: a quantidade de profissionais habilitados em fiscalização é ínfima frente ao número de barragens; estenda-se essa realidade amarga para os demais segmentos que integram a política ambiental e se terá ideia do caos reinante...). Mas, além do Estado Mínimo, há a presença de um outro fator determinante: o custeio da administração pública. Há déficit? Elementar: Vamos vender nossas riquezas para quem der mais, mesmo que o mais seja aviltante! É o CUSTEIO prevalecendo sobre a SOBERANIA. 

Uma observação necessária: Cerca de 50% das receitas globais do Brasil são consumidos pelo pagamento de JUROS E AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA! Isso mesmo: todo ano, o País destina essa parcela monumental de recursos para pagamento de seus credores internos/externos. Enquanto isso, o ORÇAMENTO PÚBLICO é "vendido" pelo governo/mídia como se o SERVIÇO DA DÍVIDA (juros e amortizações) não existisse. Mas existe, e é o maior abocanhador de recursos, desbancando, com expressiva folga, os gastos com PREVIDÊNCIA SOCIAL, que são os gastos sempre destacados como maior vilão pelos 'analistas globais'. Nenhuma palavra é dita sobre o tal SERVIÇO DA DÍVIDA.

Mas, afinal, por que se está a enfatizar o silêncio quanto ao acima mencionado SERVIÇO DA DÍVIDA? A regra é clara: Se o Brasil deve, tem de pagar sem pestanejar! De fato. O problema é que seria razoável obter respostas para perguntas como: Que operações de crédito, que contratos são esses que obrigam o Brasil a despender recursos tão expressivos mês a mês, ano a ano, década a década? Quem assinou? Quais as condições pactuadas? A Constituição Federal traz, em seu Ato das Disposições Transitórias, a determinação de que, um ano após a sua promulgação (em 1989, portanto), uma Comissão mista deveria realizar "UM EXAME ANALÍTICO E PERICIAL DOS ATOS E FATOS GERADORES DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO BRASILEIRO".  É o que manda o artigo 26 do ADCT, mas isso jamais foi feito. E nem se fala no assunto. Vai-se pagando os tubos, para alegria de rentistas locais e externos. Junte-se a isso a sonegação fiscal e os privilégios e temos resposta ao porquê da carência de verbas para educação, saúde, saneamento, enfim, tudo o que é básico.