Um crítico sutil e mordaz poderia muito bem oferecer a seguinte impressão: Se uma academia de letras jurídicas patrocinasse um concurso de contos de ficção, certamente um candidato que submetesse um trabalho calcado em práticas como as abaixo relatadas correria risco de rejeição pela comissão julgadora, em face de inverossimilhança...
(Wilmar).
Com ausência de juiz, Hardt acaba com chances de Lula na primeira instância
GGN – O substituto de Sérgio Moro, Luiz Antonio Bonat, já deveria estar comandando a Lava Jato de Curitiba desde o início deste mês. Mas uma sucessão de decisões administrativas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) impediu que ele assumisse imediatamente e, enquanto isso, a juíza Gabriela Hardt tomou decisões na primeira instância que já não podem ser modificadas.
Entre as determinações de Hardt, a questionável sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso relacionado ao sítio de Atibaia, que estabeleceu 12 anos e 11 meses de prisão, havia sido despachada apenas dois dias antes do anúncio oficial do novo juiz.
Apesar de estar recheada de erros de digitação, de argumentos e materiais, a defesa de Lula decidiu que entrar com recursos na própria primeira instância seria perda de tempo e, na última sexta-feira (22), saltou as opções recursais na Vara de Curitiba e recorreu diretamente no TRF-4. A medida acabará com as chances de reverter a sentença de Lula ainda na Justiça Federal, aonde o novo juiz assume a partir da próxima semana.
Entenda a ausência do substituto oficial de Moro
O ato que oficializou a entrada de Luiz Antonio Bonat como o substituto de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba foi publicado no dia 12 de fevereiro, data em que o magistrado foi removido da Vara aonde atuava para entrar oficialmente na Lava Jato de Curitiba.
Aos 64 anos, Bonat era responsável por casos da área previdenciária na 21ª Vara Federal de Curitiba. Mas atua como juiz federal desde 1993, passando pela 1ª Vara de Foz do Iguaçu, na 3ª Vara Federal de Curitiba e na 1ª Vara Federal de Criciúma, Santa Catarina. De perfil introspectivo e discreto, foi apontado por colegas por sua capacidade de “moderação” e “sensatez”, disposto a absolver réus em casos que não forem comprovados crimes.
A confirmação no Diário da Justiça em uma terça-feira foi publicada logo após o anúncio pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na sexta-feira anterior, confirmando o nome de Bonat, por ser o mais antigo entre os postulantes. Apenas dois dias antes do anúncio, Hardt condenava o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.
Mas assim que foi transferido para a Vara do ex-juiz Sérgio Moro, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região reservou suas férias entre os dias 20 de fevereiro a 7 de março [acesse a portaria aqui]. O magistrado teria, então, oito dias para começar a comandar os processos da Lava Jato, até então sob o comando provisório da juíza Gabriela Hardt.
E apesar de ter sido escolhido como o substituto oficial de Moro, o TRF-4 havia anunciado que Bonat, naquela semana, estava sendo convocado a substituir um desembargador no TRF-4 até o dia 19 de fevereiro [acesse a portaria aqui].
Assim, a oficialização de Bonat no dia 12 de fevereiro não significou a atuação na Lava Jato imediata: o trabalho temporário no TRF-4 e as consequentes férias pendentes do juiz fizeram com que ele permanecesse ausente por mais de 20 dias.
E tanto em suas férias, quando no período em que substituía um desembargador no TRF, a substituta designada pela Corregedoria foi Gabriela Hardt [veja a portaria], exceto por alguns dias que a magistrada não poderia comparecer.
Nestas duas semanas de ausência de Luiz Antonio Bonat – faltando ainda mais de uma semana -, a juíza Hardt tomou várias decisões que não poderão ser mais modificadas pelo substituto oficial. Entre elas, endureceu a pena de diversos condenados, descartou acordos de colaboração de cinco sentenciados e conseguiu cansar a defesa de Lula para que ele recorra da ação do sítio de Atibaia já na segunda instância.
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