quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

ANADEP DIZ O QUE DEVE SER DITO


"O projeto relativiza princípios como o da presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa e princípio da individualização da pena, assegurados na Constituição. (...) Ao longo do texto, a Constituição federal é violada."





(Trechos de documento produzido pela ANADEP - Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos sobre o pacote anticrime recentemente apresentado pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro à Câmara dos Deputados, conforme noticia a coluna Painel - Aqui
Violação de direitos fundamentais, agressões sucessivas à Constituição... Alguma estranheza? Nenhuma; parafraseando Drummond, o ex-juiz está onde sempre esteve. Sob encômios gerais, registre-se).

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Adendo

Juristas pela Democracia representam contra Moro na Comissão de Ética


Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou representação contra o ministro Sérgio Moro na Comissão de Ética da Presidência da República. A ação é por conta da recusa do ministro em responder sobre uma possível agenda com a empresa de armamentos Taurus. Segundo a ABJD, a confirmação da agenda poderia indicar troca de interesses para a flexibilização de posse de armas, decretada em janeiro. (...).  [Aqui].

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