A apresentação do projeto de Reforma da Previdência poderá acontecer na próxima semana. Em meio a especulações diversas (mas sempre em meio à louvação ao modelo chileno) a mídia informa que pontos cruciais como idade inicial, capitalização e transição ainda são dúvidas (AQUI). A seguir, uma visão sobre a realidade conjuntural previdenciária chilena.
(Montagem: GGN).
O país dos mentirosos
Por Tebni Pino
Muito além dos alimentos, as bebidas, o estádio ou a passarela, o meu retorno à terrinha (Chile) após quatorze anos no exílio envolveu lembranças de um país acolhedor, solidário e, principalmente, respeitador das Leis Trabalhistas.
Quando cheguei ao Brasil faltavam ainda seis anos para os militares entregarem as chaves do Planalto, a “quase democracia” capengava, mas, os que governavam nesse então respeitavam os direitos dos trabalhadores, algo que começa a desaparecer.
Ainda se viviam os fatos que levariam à morte do Vlado Herzog, nos porões do DOI CODI, os sindicatos e partidos emergentes eram visivelmente bloqueados ou intervindos por uma justiça servil aos interesses dos donos do poder.
A ditadura decepou muitos diretos, mas no 13º salário, férias remuneradas, vale-transporte e vale-alimentação ninguém tocou, pois foram conquistados ao longo da história.
O principal, a aposentadoria, embora até hoje seja incapaz de igualar o último salário, é o direito intocado que permite ao trabalhador ter alguns trocados até o final da sua vida, uma verdade que deve acabar se o projeto de previdência proposto pelo governo brasileiro avançar e o atual sistema chileno for implantado. Esse modelo de Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) foi o que deixou na miséria a grande maioria dos aposentados.
É precisamente esse sistema, implementado durante a ditadura de sangue e fogo do general Augusto Pinochet, que criou a tragédia no país dos sonhos de Paulo Guedes.
Vamos com alguns fatos esquecidos pelo guru econômico:
- Todo dia um aposentado chileno se suicida diante da absoluta impossibilidade de se manter economicamente.
- O máximo que um trabalhador consegue receber mensalmente é 35% do seu último salário, uma realidade muito distante dos 100% divulgados pela ditadura quando implantou o sistema baseado nas teorias econômicas de Chicago.
- O fundo individual que sustenta essa renda tem um fim, e isso geralmente acontece antes do aposentado morrer. Nesse momento a Administradora de Fundo de Pensão encerra sua responsabilidade, então… cabe ao Estado (o Governo mesmo, aquele que arrecada impostos, que gasta o dinheiro que todos pagamos…) entregar uma pensão miserável, imoral, para quem sobrevive à própria aposentadoria.
Para piorar a situação dos idosos chilenos, os remédios no país são muito caros, e geralmente são comprados em uma das três grandes redes que dominam o mercado (e que têm a mania de combinar os preços dos medicamentos). A situação é tão caótica que algumas prefeituras estão comprando remédios diretamente das fábricas e revendendo para seus munícipes a preços bem mais acessíveis.
A cesta básica está a cada dia mais cara, e os serviços básicos (água, luz, gás) estão nas mãos de empresas estrangeiras.
Os aposentados recebem pouco subsídio no transporte (não é gratuito como no Brasil, mas algo é algo), só que nos bairros populares e no interior, onde não existe esse sistema, a única alternativa é um transporte urbano que não dá desconto, etc. etc. etc.
Qual o futuro para os que estão entrando no mercado?
Não há gratuidade na educação universitária. Ela desapareceu com a chegada da ditadura em 1973 (Sim! O Chile não tem uma única casa de estudos superiores gratuita, até mesmo as públicas cobram mensalidade). Ou seja… o estudante fica endividado por quase 30 anos para pagar créditos universitários oferecidos pelos bancos e que significam, em muitos casos, penhorar até casa de seus pais.
A taxa real de desemprego é muito superior a 20% (o 6% divulgado pelo governo não conta os trabalhadores boias frias, o comércio informal, os autônomos, o trabalho sazonal de colheita).
E se a moda pega?
O problema é quando começam a comparar ambos os países no que diz respeito às leis trabalhistas.
O governo do Chile (de direita) acaba de apresentar um projeto que reduz em 50% a indenização por anos de serviço dos trabalhadores (de um para meio mês de indenização a cada 12 meses trabalhados).
Não existe 13º, as empresas não oferecem planos de saúde (lá não existe serviço público de saúde, tudo é pago), não existe vale-refeição, vale-transporte, aporte de empresas para quase nada que beneficie quem está vendendo sua força de trabalho… entre outras pequenas diferenças, etc.
Se parece um pouco ao atual projeto Brasil, infelizmente… - (Fonte: Aqui).
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