JUSTIÇA E POLÍTICA, ÁGUA E AZEITE, NO PORTUGUÊS DE PORTUGAL

"Há tempos, antes da eleição de Bolsonaro, falava com juízes brasileiros sobre a Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro e a perigosa exposição do judiciário a dúvidas sobre a condenação do ex-Presidente Lula. Era evidente o desconforto desses juízes com as atitudes de Moro, não na condução do processo – aí todos me afiançaram que é um juiz competente e íntegro – mas no excessivo protagonismo que o fez andar pelo mundo fora a falar do caso. Qualquer pessoa sabe que isso é errado. Quanto mais atenção pública há sobre o caso, mais o juiz deve estar calado.

A ida de Moro para o governo do Brasil é errada sob todos os pontos de vista. É errada para Bolsonaro porque não podia ter dito em campanha que Lula vai apodrecer na cadeia e depois levar para ministro o juiz que o prendeu e condenou. É errada para Moro porque justificar esse acto como uma forma de dar continuidade à sua militância anticorrupção é inaceitável – a única causa em que os juízes podem militar é a da Justiça e da Lei. E é errada para o sistema político porque uma democracia não pode viver sob a suspeita de ter havido interferência ilegítima dos tribunais numa eleição presidencial.

O que acabo de dizer não envolve nenhum juízo de valor sobre a eleição de Bolsonaro nem sobre as suas qualidades para ser presidente e muito menos sobre a culpabilidade de Lula. Como juiz, o que me interessa relevar é o dano causado na imagem de imparcialidade da justiça e no princípio da separação de poderes, precisamente no momento em que esses valores deviam ser mais protegidos, quando a acção dos tribunais incide sobre pessoas que exercem cargos políticos.

Em Portugal não há memória de tamanha promiscuidade. Meneres Pimentel só foi nomeado juiz do Supremo Tribunal de Justiça anos depois de ter sido ministro da justiça e da reforma administrativa. Laborinho Lúcio tinha sido juiz e procurador, mas quando foi para ministro da justiça estava há muitos anos afastado dos tribunais. Fernando Negrão cessou a carreira de juiz para ir para a política. A actual ministra da justiça, Francisca Van Dunem, fez a sua carreira toda no Ministério Público e acabou por tomar posse como juíza do Supremo Tribunal de Justiça quando já estava em funções no governo. Há, além disso, uma tradição de presença de juízes noutras funções governamentais, nomeadamente como secretários de estado, directores-gerais, chefes de gabinete, assessores e adjuntos.

Nenhuma destas situações é comparável com a de Moro no Brasil. Nenhum juiz foi para um governo depois de ter proferido decisões em processos de tanta relevância e actualidade política. E não acredito que um caso desses pudesse acontecer em Portugal. Nenhum político ousaria convidar para ministro um juiz que tivesse acabado de prender um candidato numa eleição presidencial; nem alguma vez um juiz se atreveria a ir para ministro nessas circunstâncias.

Mas a verdade é que a lei não proíbe isso, como devia. O Estatuto dos Magistrados Judiciais em vigor permite que juízes ocupem cargos políticos no Governo, mediante autorização do Conselho Superior da Magistratura, que em regra é concedida. Mais grave ainda, no Estatuto que está neste momento em revisão, prevê-se que o exercício de funções como membro do Governo no Ministério da Justiça passe até a ser equiparado a outras funções exercidas por juízes em comissões de serviço de natureza judicial, como, por exemplo, as de juiz presidente de tribunal ou de inspector judicial. Esta solução não tem pés nem cabeça. Não tem o mínimo sentido equiparar funções típicas de juiz, exercidas no quadro da orgânica judiciária, com funções iminentemente políticas, exercidas num quadro de subordinação e confiança partidária.

Os juízes reprovam essa possibilidade. O Compromisso Ético que aprovaram em 2008 diz o seguinte: “o juiz, para preservar a sua independência e imparcialidade, rejeita a participação em actividades políticas ou administrativas que impliquem subordinação a outros órgãos de soberania ou o estabelecimento de relações de confiança política”. Isto é que está certo. Quanto menos confusão houver entre política e justiça, melhor para a sistema político democrático e melhor para o cidadão."

(Do juiz Manuel Soares, artigo intitulado "Justiça e política, água e azeite", publicado originalmente no jornal Público, de Portugal, e reproduzido no GGN - aqui.

Manuel Soares é presidente da Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

"... Era evidente o desconforto desses juízes com as atitudes de Moro, não na condução do processo – aí todos me afiançaram que é um juiz competente e íntegro – mas no excessivo protagonismo que o fez andar pelo mundo fora a falar do caso. Qualquer pessoa sabe que isso é errado. Quanto mais atenção pública há sobre o caso, mais o juiz deve estar calado."

Quanto à questão de isenção, diante das dezenas de questionamentos feitos por respeitáveis juristas do Brasil e do exterior relativamente a decisões proferidas pelo magistrado em foco, permitimo-nos aguardar o pronunciamento dos escalões superiores quanto ao mérito, presentes os recursos judiciais cabíveis).