JUDICIÁRIO AMERICANO, MUDANÇA CLIMÁTICA E IMPACTOS AMBIENTAIS

Judiciário americano e mudança climática

Por Carlos Orsi

A Justiça dos Estados Unidos vem sendo cada vez mais acionada em ações envolvendo mudança climática, e o Judiciário vem assumindo um papel importante na formulação da política climática, afirma artigo publicado na edição mais recente da revista Science. O trabalho, que pode ser acessado neste link, é de autoria de pesquisadores da Universidade George Washington.

"Questões científicas associadas à mudança climática não são muito diferentes de grandes controvérsias anteriores que levaram à litigação, como as que envolveram o tabaco e a exposição a produtos químicos", escrevem os autores. "Esses casos podem oferecer insights sobre os possíveis desenvolvimentos na litigância climática, mas a mudança climática também poderá gerar respostas jurídicas únicas".

Por meio de nota, uma das autoras do estudo, Sabrina McCormick, disse que "decisões judiciais que apoiam ou detêm a ação do governo na questão da mudança climática terão impactos nas emissões de gases do efeito estufa, no desenvolvimento energético e na biodiversidade".

O artigo aponta ainda que o uso de evidências científicas na argumentação jurídica é fundamental em muitos casos. Os autores determinaram que a ciência é mais citada em casos que pedem maior regulamentação por parte do governo, e que a ciência sobre mudança climática vem sendo cada vez mais citada em ações judiciais.

"Litigantes têm conseguido respostas da Justiça para garantir que agências governamentais levem a ciência climática em consideração na hora de tomar decisões", diz o artigo, citando, entre outros exemplos, a reversão, por ordem judicial, de uma decisão de retirar o urso-pardo da lista de espécies ameaçadas. O Judiciário foi movido pelas evidências de que a mudança climática punha em risco as fontes de alimento do animal.

Ameaça de areia

Outro artigo, na mesma edição da Science, chama atenção para o impacto ambiental da extração de areia e cascalho para uso em construção civil. Trata-se do "grupo de materiais mais extraído em todo o mundo, atrás dos combustíveis fósseis e da biomassa", apontam os autores.

"A extração da areia de rios, praias e do leito marítimo afeta a integridade dos ecossistemas por meio da erosão, da perturbação física dos hábitats bênticos [do fundo dos oceanos] e da suspensão de sedimentos", afirma o texto, advertindo para a pressão dessa atividade sobre comunidades ecológicas e cadeias alimentares.

A extração de areia está logada a riscos de saúde, com lagos e poças formados em áreas de extração servindo de berçário para mosquitos na África. No Sri Lanka, a invasão de água salgada causada pela remoção excessiva de areia pôs em risco fontes de água potável. Outros impactos, incluindo sociais e em taxas de criminalidade, são levantados. Os autores concluem afirmando que grandes esforços e regulamentação serão necessários para evitar uma "tragédia dos comuns" global envolvendo o uso de areia.  -  (Fonte: AQUI). 

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No mundo inteiro - e no Brasil em particular - prosperam os experts em negar a participação do homem no processo de mudanças climáticas, que decorreriam exclusivamente da influência da passagem do tempo sobre o planeta Terra (ciclos) e seriam indiferentes à ação da raça humana, ou seja, as mudanças ocorreriam inevitavelmente, existisse ou não o ser humano. Enquanto a polêmica se arrasta, a justiça norte-americana vem dando acolhida aos feitos judiciais envolvendo o meio ambiente, sem prejuízo da especial proteção dedicada à livre iniciativa (lá, como cá e onde quer que seja, adepta insaciável do laissez-faire).

No Brasil, uma das missões do Ministério Público é exatamente a defesa do meio ambiente, e há a expectativa de que o seu trabalho possa vir a ser significativamente melhorado a partir do anúncio da PGR Raquel Dodge, que, em seu discurso de posse, colocou-o, e aos Direitos Humanos e o combate à corrupção (lato sensu), entre as prioridades do MP, direcionando também a essas vertentes os holofotes nos últimos três anos e meio concentrados na Operação Lava Jato. Para total desagrado dos senhores de Curitiba.
Que o Judiciário prestigie esse correto direcionamento acenado por Raquel Dodge.