ECOS DA EXTINÇÃO DA TJLP

De Beatriz Meirelles (No blog Nocaute):

A extinção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) acaba com qualquer instrumento que o BNDES possa usar para fazer fomento. Havia uma emenda à medida provisória incluindo isenção tributária ou algum outro instrumento e foi tudo rejeitado pelo Congresso.

O argumento deles é que qualquer tipo de subsídio ou de instrumento de fomento vai ter que passar pelo Congresso via Orçamento Geral da União. Eles gostam de usar a ideia de que seria um instrumento mais democrático porque passa pelo Congresso, mas a gente sabe que o gasto primário está congelado por 20 anos, então dificilmente vai haver espaço fiscal orçamentário para esse tipo de subvenção.

O estado perde o controle, abre mão de um instrumento de política econômica, que passa a ser uma taxa arbitrada pelo mercado. E é uma taxa muito mais alta e volátil. Então, para as decisões de investimento a gente considera que vai ser bastante problemática, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas.

Certamente o parque industrial de máquinas e equipamentos brasileiro vai acabar. A associação Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) já fez essa conta mostrando os preços do bens de capital com TJLP e com TLP, mostrando que fica mais caro que o importado, então vai ser mesmo uma substituição de importações às avessas. A gente vai estar regredindo a (política de) substituição de importações que a gente fez ao longo desses 60 anos de história.

Costuma-se acusar o BNDES de ser "bolsa empresário" para grandes empresas; já é um argumento complicado porque nenhum país, nenhuma economia sobrevive unicamente à base de micro, pequena e média empresa; a gente precisa incentivar setores grandes.

Nenhum país do mundo que se industrializou de fato fez isso sem apoio estatal. Você tem diversos bancos de desenvolvimento no mundo tão grandes quanto o BNDES. O KFW, banco alemão, tem mais ou menos a mesma participação: os desembolsos da KFW sobre o PIB alemão são mais ou menos do mesmo tamanho dos do BNDES; Japão, Coreia, China, Canadá (seguem a mesma estratégia).

Abrir mão desse instrumento de política econômica é o que faz a gente imaginar que se trata de um projeto de desmonte do BNDES mesmo. Qualquer governo que venha depois vai ter que desfazer essa lei para ter esse instrumento.

Eu acho que vai ter muita quebradeira. A gente perde o último instrumento de política industrial que a gente ainda tinha. Já tem um ambiente macroeconômico adverso para industrialização: a taxa de juros alta, taxa de câmbio valorizada, carga tributária que incide sobre consumo, diversas disfunções, e o BNDES era o último instrumento; você tinha também o Ministério da Ciência e Tecnologia, que também foi desmontado por esse governo, então é muito assustador o que nos espera em termos de política industrial. (...).

(Para continuar, clique AQUI).

................
Cumpre repetir o que já dissemos neste blog: Diante desse cenário de incerteza que marca o País, o empresário se indaga: Em vez de partir para um vultoso investimento produtivo de longo prazo, submetido a encargos financeiros escorchantes, não seria mais prudente aplicar meus recursos próprios no mercado financeiro?
A resposta parece óbvia.
O BNDES é uma agência de fomento. Distribui as dotações orçamentárias entre bancos públicos e privados, e esses bancos - que são remunerados pelos serviços oferecidos - se incumbem da celebração de operações de investimento. Daí advêm empregos diretos e indiretos, renda, aumento do consumo, arrecadação de tributos, enfim, a roda da economia se move, produzindo efeitos salutares para todos. Mas, dependendo do setor da economia eleito pelo empreendedor, muitas vezes a roda só se move plenamente após certo tempo, o que exige um bom planejamento e, claro, recursos. A TJLP, em todas as etapas, e especialmente nesta, revela o seu mérito inquestionável. A pergunta é: Como alcançar sucesso nessa empreitada sem o apoio de um agente de fomento?
Em tempo 'razoável' - e lamentavelmente desperdiçado - viremos a saber.