DA SÉRIE AGOSTO PASSOU, MAS...

A alfinetada de Janot e a reação de Gilmar

Do Jornal GGN

Depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticar a "inconveniência da Justiça Eleitoral" de querer ser "protagonista" do "espetáculo da democracia", em pedido de arquivamento da investigação de uma das empresas fornecedoras da campanha da presidente Dilma, o autor da empreitada Gilmar Mendes, ministro do STF e do TSE, disse que Janot deve se ater mais à PGR e não atuar "como advogado da presidente".

Gilmar Mendes rebateu o posicionamento do procurador-geral da República e disse estar convicto de que é preciso investigar a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que teria recebido R$ 22,9 milhões da campanha de Dilma por publicidade e materiais impressos.

"Continuo convencido da necessidade da investigação diante da relevância dos fatos, independente da questão eleitoral. (...) O procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma", disse Gilmar.

No parecer, Janot disse ter receio da judicialização exagerada e defendeu que "os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito". 

E completou: "é em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas - exagerados - do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores", disse.

O parecer de Rodrigo Janot data do dia 13 de agosto, mencionando que solicitou informações à gráfica, que enviou notas fiscais de serviços e modelos de santinhos e impressos, e concluiu que os argumentos de Gilmar Mendes "não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais".

Em resposta às ofensas de Gilmar, o MPF divulgou nota afirmando que o parecer do procurador "foi estritamente técnico" e que continua avaliando outras representações sobre a campanha de Dilma Rousseff. O órgão enfatizou, mais um vez, que "os fatos narrados não trazem indícios de que os serviços não tenham sido prestados pela gráfica, nem apontam majoração artificial de preços". (Fonte: aqui).

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Com que, então, o ministro, em flagrante ato de desrespeito à liturgia de seu cargo, afirma que o procurador-geral da República atua como advogado da presidente. Em contrapartida, há, certamente, quem também considere que o ministro age, digamos, fora da curva, para usar a expressão consagrada pelo ministro Barroso.

Clique aqui para ler "A estratégia sem consequências de Gilmar Mendes no TSE", por Silvana Battini, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas.