O ministro Joaquim Barbosa, de férias em Paris, criticou (e ironizou) seus colegas substitutos na presidência do STF por terem dado "um mês a mais de liberdade" ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado na Ação Penal 470.
É que a ministra Cármen Lúcia, que presidiu a corte de 7 a 19 de janeiro, entendeu, pertinentemente, não ser cabível sua assinatura no mandado de prisão de João Paulo (e até de Roberto Jefferson), em face de o artigo 341 do regimento interno do STF estabelecer que os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado serão requisitados diretamente ao ministro que funcionou como relator do processo na fase de conhecimento - no caso, o próprio Joaquim Barbosa. (A Folha de São Paulo sabe da particularidade, mas na matéria de hoje - aqui - a omitiu).
O ministro Ricardo Lewandowski sucedeu Cármen Lúcia a partir do dia 20, e tem entendimento idêntico ao da ministra quanto à assinatura do(s) mandado(s).
No que tange às diárias recebidas pelo ministro em pleno período de férias, por conta de oportunas palestras a serem proferidas (duas, uma das quais, comenta-se, com duração de meia hora), afirmou ele tratar-se de matéria de somenos importância, dada a magnitude dos atos de que participará: "Eu acho isso uma tremenda bobagem. Nós temos coisas muito mais importantes a tratar. É uma coisa muito pequena. Veja bem, você viaja para representar o seu país, para falar sobre as instituições do Brasil e vocês estão discutindo diárias?".
Donde se conclui que o título deste post poderia ser: Joaquim Barbosa se manifesta - equivocadamente.
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