Notícia desta data (Uol): "Comissão isenta igreja de ICMS por 15 anos; texto vai ao plenário do Senado".
'.Se aprovada pelo plenário, a proposta segue para sanção presidencial;
.Além de igrejas, estados poderão conceder isenção de ICMS para entidades beneficentes de assistência social;
.Igrejas já têm imunidade de outros impostos, como IPTU, IPVA e imposto de renda.'
Xadrez de como Bolsonaro herdou a rede neopentecostal de Eduardo Cunha
Por Luis Nassif
Para entender o bolsonarismo, peça central é a questão da religião, especialmente do ativismo econômico e político das chamadas religiões neopentecostais.
Peça 1 – Bolsonaro e Eduardo Cunha
Para entender o bolsonarismo, peça central é a questão da religião, especialmente do ativismo econômico e político das chamadas religiões neopentecostais.
A base de apoio de Eduardo Cunha misturava religião, milícias e um mundo de negócios: igrejas, contrabando, produção clandestina de cigarros, tráfico de armas, segurança privada de novos ricos que precisam andar nas sombras, produção e distribuição de música e literatura religiosa, shows e eventos artísticos, etc. Apesar dessa confluência, obviamente a vinculação de igrejas com crime é parcela menor desse universo.
Jair Bolsonaro herdou essa base. Mesmo antes de seu Partido 38 entrar em operação, significa que ele continuará tendo uma base de apoio razoável e estável no Congresso.
Cunha construiu sua rede de apoio no Congresso e no Estado do Rio financiando deputados. Mas a base de lançamento foram neopentecostais que ele convocava nos boletins diários da rádio Melodia FM, com o bordão “afinal de contas, o nosso povo merece respeito”.
Em janeiro de 2015, a eleição de Cunha para a presidência da Câmara Federal foi entusiasticamente apoiada pelos 90 deputados da bancada evangélica, e pela bancada ruralista.
Para ambos, Cunha acenou com a rejeição a qualquer tentativa de liberalização do aborto e de criminalização da homofobia. Para os ruralistas, a promessa para que o Congresso tenha poder de demarcar terras indígenas.
O entusiasmo poderia ser medido pelas palavras do Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC: “Cunha representa a possibilidade de termos uma Câmara independente onde serão colocados na pauta assuntos de interesse do Brasil e não somente do governo e do partido do governo”, disse ele.
Cunha pertencia à Igreja Sara Nossa Terra, com um milhão de fiéis. Trocou pela Assembleia de Deus, com 13 milhões. E obteve o apoio de dois dos principais líderes evangélicos do estado, o bispo Manoel Ferreira e o Pastor Everaldo.
Gilberto Carvalho, da Executiva do PT, atribuía a Cunha a articulação de uma ampla campanha difamatória contra o PT, em temas de fundo moral, disseminadas pelas igrejas evangélicas.
Essa estrutura fio inteiramente absorvida por Bolsonaro.
Peça 2 – a lavagem de dinheiro
Não se trata apenas da economia da fé. A possibilidade de ganho fácil em uma economia informal acabou atraindo muitos jovens ambiciosos também que encontraram um terreno fértil para a ilegalidade.
Trata-se de um território absolutamente informal, no qual as doações não são documentadas nem regularizadas. Fiéis de igrejas pentecostais mais sérias tentaram definir regras, como a necessidade de o doador registrar CPF, mas não conseguiram avançar.
Criou-se, então, um campo fértil para o embricamento entre igrejas e economia clandestina, doações e lavagem de dinheiro, como comprovou o próprio Eduardo Cunha e suas relações obscuras com a Refinaria de Manguinhos.
Uma das denúncias da Lava Jato foi a de que a Igreja Evangélica Cristo em Casa fez um empréstimo de R$ 250 mil pra Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, como forma de lavar dinheiro. A Igreja é presidida por Francisco Oliveira da Silva, ex-deputado federal e aliado de Cunha.
Na denúncia contra Cunha, o então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot anotou que parte da propina a Cunha foi paga em doação para uma Assembleia de Deus em Campinas, presidida por Samuel Ferreira, irmão do pastor Abner Ferreira, presidente da Assembleia de Deus de Madureira, frequentada por Cunha.
Peça 3 – o empreendedorismo evangélico
É nesse quadro de informalidade, que se desenvolve o empreendedorismo evangélico, tendo como modelos os Jorge Paulo Lehmans da fé: Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus (patrimônio de US$ 950 milhões), Valdemiro Santigo, da Igreja Mundial do Poder de Deus (US$ 440 milhões), Silas Malafaia (US$ 150 milhões), R.R.Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus (US$ 125 milhões), Estevam e Sônia Hernandes, da Igreja Renascer (US$ 65 milhões).
Reportagem da revista norte-americana Forbes, especializada em negócios, descreveu bem o fenômeno.
Os dois pontos centrais da expansão da economia evangélica foram a ascensão das novas classes sociais e as facilidades de ingresso no negócio religião, tudo pavimentado pela chamada teologia da prosperidade.
No Brasil, diz a revista, com os muito ricos e os muito pobres permanecendo firmemente católicos, a maioria dos evangélicos protestantes no Brasil está na classe média ascendente, seguindo a teologia da prosperidade.
O segundo ponto foi a flexibilização na formação dos pastores. As igrejas protestantes mais tradicionais exigem de seus pastores pelo menos o curso de mestrado. As Neopentecostais, como a Universal do Reino de Deus, oferecem cursos intensivos de formação de pastores por até US$ 350,00 e alguns dias de aula.
Segundo a revista, trata-se de um mercado com ampla expansão. Os católicos representam 64,6% da população, contra 92% em 1970. E os evangélicos passaram de 15,4% para 22,3% da população, ou 42,3 milhões de pessoas, em apenas uma década.
Os novos pastores ganham bons salários – Malafaia paga até US$ 11 mil mensais para os pastores de maior talento -, mas também ganham poder. E o fascínio da riqueza fácil, mas a informalidade do setor, estimulou algumas aventuras mais agressivas no mundo da contravenção.
Peça 4 – o desenho do novo mercado
O caso do pastor Márcio Matos é bem significativo da resultante de uma atividade que mistura a economia da fé, informalidade, política e lavagem de dinheiro.
Matos é apontado como provável candidato a prefeito em Caxias pela REDE, de Marina Silva. É dono da Pentecostal Anabatista, com mais de 100 igrejas no Brasil, e uma em Miami, na Flórida.
É o maior distribuidor de cigarros na baixada Fluminense.
Ela e a esposa são donos de várias empresas ligadas a cigarro, a Clean Tabacos, a Quality Tabacos, a Gudang Tabacos do Brasil entre outras.
Seu empreendedorismo já foi enaltecido em um publieditorial (publicidade em forma de matéria, fornecida por terceiros) da revista Veja sobre a família Poncio, que controla distribuidora de tabacos, grife de roupa, agência de publicidade e marketing, empresa de aromatizantes, entre outras.
A Operação Vícios
Em maio passado, a Justiça condenou diversas pessoas envolvidas em lavagem de dinheiro, e alvos da Operação Vícios, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, deflagrada em 2015. Tratava-se de um esquema visando fraudar a Casa da Moeda e a Receita Federal, por uma empresa de nome SICPA Brasil Indústria de Tintas e Sistemas.
A SICPA prestava serviços de controle numérico e rastreamento de produção de bebidas. A partir de 2008 firmou com a Casa da Moeda um contrato de cinco anos, da ordem de R$ 3,3 bilhões, para execução de serviços relacionados ao Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), da Receita Federal.
A licitação teria sido manipulada pelo auditor-fiscal Marcelo Fisch, que era coordenador geral de licitação. Seu cunhado Farid Raouf Merheb é conhecido doleiro de Brasilia. Entre suas atividades está a representação da Gudang Tabacos Brasil, do pastor Márcio, através da Duke Distribuidora.
No dia 16 de abril passado, a Operação Grandes Rios, da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte e da Receita Federal, desnudou o esquema de lavagem de dinheiro de fabricantes de cigarros. Eram abertas fábricas de cigarros em nomes de “laranjas”, que acumulava passivos fiscais. Quando a Receita cancelava o registro de funcionamento, nova empresa era aberta em nome de “laranjas”. Os lucros eram lavados no Brasil e no exterior.
Estimou-se que a fraude chegava a R$ 3,5 bilhões. A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.
Não foram divulgados nomes das empresas e pessoas envolvidas. Mas o modo de operação era significativo dos personagens que se entrecruzam nesse mercado cinzento.
Peça 5 – o apoio de Bolsonaro
Bolsonaro já acenou várias vezes com benefícios e estímulos à economia da fé.
Uma dessas medidas foi o apoio da Apex (Agência Brasileira de Promoção das Exportações) para a internacionalização do aplicativo Atos6, uma “plataforma cristã”, criada para auxiliar igrejas evangélicas no “recebimento de doações recorrentes online”.
É um aplicativo sofisticado, que permite doações, ofertas e dízimos em cartão de crédito e boleto bancário; pastoreio de membros da igreja e novos convertidos e uma integração com o Google Maps, para ajudar a identificar bairros adequados ao perfil dos cadastrados.
Foi anunciado um pacote desobrigando igrejas menores de se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ; e a elevação (de 1,2 milhão para 4,8 milhões de reais) do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias.
Peça 6 – a rede Bolsonaro
No início do governo Bolsonaro, havia muita resistência das Igrejas evangélicas não-pentecostais, ao modelo desenvolvido por Eduardo Cunha. Gradativamente, passou a haver uma adesão cada vez mais ampla a Bolsonaro.
Hoje em dia, além do apoio espontâneo de segmentos da classe média e empresariais, o bolsonarismo conta com as seguintes redes de propagação, atuando em nível nacional. (Confira no texto-fonte - Jornal GGN - Aqui).
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