UM REPLAY PARA LÁ DE NECESSÁRIO SOBRE O QUE ANTECEDE O JULGAMENTO DO COAF/UIF PELO SUPREMO

"Ensinava o sábio Vitorino Freire: se vir um jabuti em cima de uma árvore, antes de tirar o jabuti pergunte quem o colocou lá.

Vale para o episódio em que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, requisitou acesso a 600 mil alvos da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A troco de quê Toffoli iria se expor dessa maneira?

A única explicação racional é que continua em andamento uma guerra interna que poderá definir o futuro da democracia brasileira. E o ato de Toffoli não foi individual, mas dentro de uma estratégia de controle dos abusos.

Vamos entender por partes.

PEÇA 1 – A REBELIÃO DAS CORPORAÇÕES

A mudança de rota nos órgãos de controle  começou bem antes, quando Dilma Rousseff perdeu o controle da administração. Michel Temer tentou recuperar algum controle, nomeando um delegado de confiança para a Polícia Federal e Raquel Dodge para a Procuradoria Geral da República. Mas as instituições já tinham avançado demais e não aceitaram qualquer forma de controle.

Desde o início, a Lava Jato contou com o apoio da elite dos órgãos de investigação, pois representava a substituição da política pelo poder da elite do funcionalismo público. Era a substituição do voto popular pelo concurso público.

Com a blindagem da mídia, tornou-se tão natural apoiar a lava jato que ninguém questionava a legalidade dos atos. Com Bolsonaro, o quadro se agravou.

PEÇA 2 – AS SALAS DE SITUAÇÃO

A mudança de rota do COAF começou após a decisão presidencial de transferi-la para o Ministério da Justiça.  Mas os jogos de poder eram anteriores.

Em entrevista ao Estadão, em 09/12/2018, o então presidente do COAF, Antônio Ferreira, explicou como o COAF atuava lado a lado com os agentes da Lava Jato que viriam em seguida a comandar o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro.

Disse Ferreira: “Já existe no Coaf uma 'sala de situação', em que funcionários do órgão mantêm contato remotamente, por exemplo, com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Uma das ideias em discussão é levar funcionários de outros órgãos para salas de situação na estrutura do COAF.”

Na verdade, o primeiro conceito de “sala de situação” foi na gestão Márcio Thomas Bastos, no primeiro governo Lula, com a criação do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência).

As tais “salas de situação” são um improviso, à margem da lei, que na prática conferem ao investigador o poder de escolher pessoalmente as pessoas a  serem investigadas.

Ou seja, o presidente do COAF confessou um crime: servidores do COAF trabalhavam ombro a ombro com os investigadores, escolhiam juntos quem deveria ser pinçado para ser perseguido. Ninguém deu bola para isso na época da entrevista. Estava naturalizada a ilegalidade.

PEÇA 3 – OS INDÍCIOS DE JOGO POLÍTICO

Há dois indícios veementes de uso político do COAF e da aplicação do direito penal do inimigo.

Um, a investigação visando implicar dois Ministros do STF – Gilmar Mendes e Dias Toffoli e respectivas esposas -, investigação alinhada com a Lava Jato, conforme ficou explicitado nos diálogos da Vazajato.

Outro, os relatórios sobre Fabrício Queiroz, o nervo exposto dos Bolsonaro. Os relatórios foram fatiados de tal maneira que o primeiro RIF (Relatório de Inteligência Financeira) apontou movimentação financeira de apenas R$ 1,2 milhão quando, depois, apareceram outros RIFs mostrando que movimentou um mínimo de R$ 7 milhões.

Tudo indica que esse fatiamento foi uma articulação entre os defensores da Lava Jato dentro das instituições (PF, MPF, COAF, MP/RJ) para que o Queiroz e  Flávio Bolsonaro não se tornassem alvos da Operação Furna da Onça.

Há enorme possibilidade de que a movimentação financeira dos principais suspeitos na morte de Marielle Franco apareça nesses RIFs.

PEÇA 4 – A FISCALIZAÇÃO DO STF

Tudo isso poderá ser verificado a partir da análise desse imenso banco de dados fornecido pelo BC.

A dificuldade maior é que esses dados brutos constantes dos RIF não são amigáveis. Para se chegar a algumas conclusões preliminares, o STF precisaria contar com o auxílio de uma forte equipe de Auditores Fiscais da Receita Federal, que são as autoridades com  a incumbência legal e a permissão de acessar os diversos sistemas da Receita Federal para cruzar informações e descobrir outras relações de interesse fiscal e econômico das pessoas citadas nos RIF

Como o STF faria isso se não pode confiar na cúpula da Receita Federal controlada por Bolsonaro e fortemente alinhada com a Lava Jato? Essa é a grande incógnita.

Se o STF conseguir o apoio de uma equipe de auditores fiscais não comprometidos com os métodos lavajatistas, certamente poderá avançar bastante para sair dessa zona obscura em que nada se resolve.

PEÇA 5 – BOLSONARO

Há um conjunto de indício de que Jair Bolsonaro sentiu a água chegando perto do nariz.

1. O recuo nas negociações com a China.
2. O afastamento do filho mais tresloucado, Carlos Bolsonaro, das redes sociais. A imprudência do filho nas mensagens deu munição para os que investigam suas ligações com o caso Marielle e exposição à CPI dos fakenews, em um momento de desmanche da base de apoio político de Bolsonaro.
3. A tentativa de reaproximação com Sérgio Moro, que deixou de ser humilhado em público para ser apresentado como candidato a vice em 2022."

(Artigo de autoria de Luis Nassif, intitulado "O Porquê do Ato de Toffoli Sobre o COAF"/'Xadrez Para Entender o Ato de Toffoli Requisitando os Dados do COAF', reproduzido neste Blog em 16 de novembro - Aqui.

Nassif, na oportunidade, ressaltou: "A única explicação racional é que continua em andamento uma guerra interna que poderá definir o futuro da democracia brasileira."

Se o que o presidente do Supremo e do CNJ pretendia era inteirar-se de 'elementos' que lhe permitissem demonstrar, num futuro que esperamos próximo, o "estado paralelo" formado por procuradores enquanto integrantes da Lava Jato, parece ter alcançado êxito, tamanha a, digamos, desenvoltura dos procuradores, ou parte deles. Quando Janot presidia a PGR, o 'clima' para os doutos era dos mais aprazíveis, tipo 'porteira aberta'; após a saída de Janot, aí mesmo é que aumentou a ousadia dos referenciados: era como se a 'instância superior', a 'chefia', inexistisse. Toffoli parece haver tirado isso a limpo. Razão pela qual os votos dos ministros, embora certamente judiciosos, não destoarão do esperado. É legal, sim, o compartilhamento de informações entre órgãos, independentemente de autorização judicial. O que realmente importava a Toffoli - e ao STF - já está enfim assegurado. Que venha a guerra).