(GGN).
O Jornal GGN dá conta de que...
"É destaque na coluna de Mônica Bergamo, nesta terça (30), que o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, protocolou no Supremo Tribunal Federal, no dia anterior, um pedido de habeas corpus em benefício de Lula.
Segundo a colunista, Oliveira 'não confirma nem desconfirma se a iniciativa foi endossada pelo governador Wellignton Dias (PT)'.
O argumento do secretário é que o julgamento de Lula no Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a pena do caso triplex para 8 anos e 10 meses de prisão, 'abre caminho para que o ex-presidente tenha o direito de ir para o regime semiaberto imediatamente.'
Juristas têm criticado a decisão do STJ, argumentando que os ministros deveriam ter abatido da nova pena de Lula o tempo que ele já cumpriu preso em Curitiba.
De acordo com o julgamento no STJ, Lula poderia pedir para mudar do regime fechado para o semiaberto a partir de setembro de 2019."
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O recurso apresentado pelo secretário se apoia na Detração Penal, conceito que "simboliza o abatimento, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação provisória. Esse 'desconto' se dá na pena definitiva aplicada.", conforme explicita a Wiki.
Algo nos está a dizer que a louvável iniciativa está fadada ao insucesso, tendo em vista que o ex-presidente descarta o benefício, que configuraria admissão de crime, colidindo frontalmente com a sua convicção de inocência.
Sem embargo, a ver.
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