SOBRE AS PEDALADAS

A desmoralização do argumento das pedaladas

Do laudo de perícia elaborado por comissão composta por três técnicos do Senado relativamente às contas do governo federal em 2015:

.Foram cumpridas "as metas estabelecidas na LDO /2015";

."Conclui-se que o Poder Executivo cumpriu as metas de resultado fiscal";

."Os decretos de contingenciamento foram suficientes para assegurar o cumprimento das metas de resultado fiscal 2015";

.(Inexiste ato atribuível diretamente à presidente da República no que respeita a atrasos de transferências a bancos públicos).

Se eventual crime de responsabilidade capaz de embasar o impedimento do presidente da República depende não só de ato ato concreto, mas da existência de DOLO, a pergunta que se impõe é: ONDE ESTARIA O TAL CRIME DE RESPONSABILIDADE?

Há um argumento final dos ansiosos pelo impeachment. No que tange a ele, transcrevo observações feitas por Fernando Brito - aqui -:

"A história dos decretos estarem em desacordo com as metas se desmancha no reconhecimento da própria comissão de perito de que “o Poder Executivo cumpriu a meta estabelecida”. O argumento de que “estavam em desacordo com as metas vigentes na ocasião” não se sustenta pela simples razão de que, primeiro, créditos orçamentários não se confundem com despesa – que são determinadas pelo ato de empenho, que é a reserva de recursos para o pagamento de determinado compromisso – como porque, enquanto não aprovada a modificação na Lei Orçamentária proposta em razão da revisão das metas, vale o montante de créditos da lei anterior, que pode ser remanejado por simples decreto presidencial.

É bom lembrar que Eduardo Cunha, de julho a dezembro, bloqueou a votação das modificações do Orçamento e o PSDB se empenhou até o final para que o ano se encerrasse sem que a nova Lei fosse votada para que, aí sim, o Governo Dilma incorresse em crime de responsabilidade fiscal por ter efetuado despesas em desacordo com a lei orçamentária.

Estariam fazendo tanto esforço à toa?"

Aguardemos os argumentos dos patrocinadores do impedimento - e seus apoiadores midiáticos...

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ADENDO DE POR VOLTA DA MEIA-NOITE:

A notícia mereceu a primeira posição no 'home' do UOL, poucas horas depois foi rebaixada para a condição de 'notícia trivial' - e há pouco acabou de sumir por inteiro. Sinal de que as conclusões dos peritos senatoriais pegaram em cheio os propósitos dos entusiastas do impeachment!