Manifesto aponta diretrizes contra avanço do conservadorismo
Resistir, avançar, transformar
Passados quase trinta anos da retomada da nossa vida democrática, o cenário político que se vai construindo é extremamente preocupante. Presenciamos, hoje, um quadro regressivo que tem como matriz o avanço da direita conservadora, respaldado num sistemático programa de desqualificação das esquerdas e de suas bandeiras tradicionais. As forças progressistas, que até recentemente, desempenhavam um papel relevante no cenário político nacional, recuaram para uma posição meramente defensiva.
1. Escalada conservadora
No decorrer dos últimos doze anos, alterou-se profundamente o quadro histórico de desigualdade da sociedade brasileira por meio de uma série de conquistas: maior redistribuição de renda, com melhoria nas condições de vida de grandes parcelas da população, acesso de milhões de jovens ao ensino superior, afirmação de direitos de cidadania, além da reorientação positiva do Brasil no cenário internacional. Entretanto, a esse quadro de conquistas relevantes sobrepuseram-se graves problemas, decorrentes da crise financeira internacional, dos equívocos na condução da política econômica e, sobretudo, dos desvios éticos, que tradicionalmente eram associados às elites que detinham a hegemonia do poder político no país.
Na onda do conservadorismo que avança no plano internacional - com graves repercussões para a democracia na América Latina - a direita brasileira, tirando proveito, à exaustão, do contexto de crise, mobiliza seu poder econômico, político e de produção simbólica e explora as ocorrências, com todas as conhecidas distorções, que passaram a associar as forças de esquerda, indistintamente, à corrupção e à negação da política regida pela ética dos princípios.
Além disso, a mentalidade conservadora, disseminada na sociedade, encontra plena expressão e instrumento no Congresso Nacional, que vem impondo uma agenda de ações regressivas, tais como a diminuição da maioridade penal, a mudança na forma de demarcação das terras indígenas, a limitação da liberdade dos grupos LGTB, a precarização das relações de trabalho e a aprovação manipulada de uma Reforma Política contrária aos interesses da maioria da população. A atuação das duas instâncias legislativas contribui decisivamente para o aviltamento da cidadania e mesmo dos demais poderes da República. Ressalte-se que os presidentes da Câmara e do Senado tornaram-se duas figuras de proa no exercício do poder discricionário, erigidos como guardiães da ética, a despeito da natureza polêmica de seus currículos políticos.
Amplificando a ação da direita, no plano institucional e na sociedade, os meios de comunicação divulgam, de maneira articulada, a imagem do caos político e da falência das “utopias da esquerda”, constituindo-se no principal veículo de demonização do governo federal e das administrações compromissadas com as políticas voltadas para os interesses populares. Isso resulta, em parte, da falta de empenho do governo, e de setores da esquerda, para avançar na luta pela democratização dos meios de comunicação, entendendo que, assim agindo, seria possível conquistar as simpatias da grande mídia.
A "aposta" na crença de que o confronto ideológico seria ganho apenas ocupando a máquina do Estado, alimentando o apetite dos bancos, desonerando as grandes empresas, renunciando à execução da reforma agrária, ao diálogo com os movimentos sociais e sindicais, revelou o tamanho do equívoco político pelo qual estamos dramaticamente pagando a conta.
2. Resistir e avançar
Diante dessa conjuntura regressiva, que conduziu o conjunto das forças de esquerda ao imobilismo e ao isolamento, é imprescindível buscar alternativas para resistir ao ataque da direita e ao golpismo, em defesa da ampliação dos direitos sociais, dos direitos de cidadania e dos interesses nacionais. É com esse propósito que constituímos um grupo de cidadãos e cidadãs, com ou sem vínculos partidários, com militância política no campo da esquerda, com opiniões convergentes em relação às questões que marcam a atual conjuntura nacional e com o propósito de promover ações que façam frente ao retrocesso em curso.
3. Nossas propostas:
- Temos como perspectiva somar esforços, com outras iniciativas progressistas, visando à criação de uma agenda comum de eventos e a inserção numa frente de esquerda, com o objetivo de resistir ao atraso e avançar no aprofundamento da democracia.
- Repudiamos todas as formas de autoritarismo, cujas raízes históricas remontam ao nosso passado escravista e que permanecem latentes na sociedade brasileira, manifestando-se nos momentos de avanço de conservadorismo político e expressando-se em atos de intolerância e discriminação, que atentam contra a própria Constituição Federal, em seu artigo 5º.
- Defendemos a legalidade democrática, que significa, hoje, férrea oposição ao golpismo e ao revanchismo eleitoral.
- Defendemos a democracia participativa, o que implica a ampliação dos direitos de cidadania, em todos os níveis, para além do exercício do voto, na definição de prioridades orçamentárias relativa à moradia, saúde, educação, segurança e cultura, no interesse da maioria da população. Implica, ainda, a intervenção dos cidadãos na política, por meio de referendos, plebiscitos e projetos de lei de iniciativa popular.
- Defendemos a democratização dos meios de comunicação (contra o monopólio da informação pela mídia hegemônica), a criação de redes de comunicação popular (por meio de sindicatos, organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais) e o pleno acesso da cidadania às Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.
- Repudiamos, veementemente, qualquer atentado à soberania nacional, no que concerne às nossas riquezas naturais, em particular as reservas de petróleo e a própria Petrobrás. Além disso, defendemos a inserção independente do país na política internacional, com destaque para a solidariedade e integração aos países da América Latina.
- Defendemos a ética na política e repudiamos a corrupção, em todas as suas modalidades, as concessões clientelistas, resultantes de acordos políticos nas diversas instâncias institucionais (o tradicional "toma lá, dá cá"), além do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, responsável por grande parte do controle privado da política.
- Condenamos a criminalização e punição seletivas das ações ilícitas, que vem sendo feitas pelo poder judiciário, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, com amplo respaldo da mídia e de parcelas da sociedade. Em síntese, entendemos que é imperioso resistir ao conservadorismo e ao retrocesso em marcha no país, avançar nas conquistas sociais e transformar as próprias práticas da esquerda brasileira.
(Seguem-se assinaturas de pessoas as mais diversas - AQUI).
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