A Câmaraa dos Deputados analisa proposta que modifica a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Pela proposta, a aprovação pelo Senado será mantida, mas à Presidência caberá a escolha para somente duas vagas.
As outras nove vagas serão divididas entre: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/11.
O autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), argumenta que o STF exerce um papel não somente jurídico mas também político. “Não se pretende aqui condenar as motivações políticas adotadas pela instância máxima do Poder Judiciário. Pelo contrário, há que se destacar a importância dessas motivações nas decisões jurídicas. Exatamente por isso é que se torna imperioso assegurar sua total independência”, disse.
Segundo Bueno, para que o Supremo seja independente, a escolha de todos os 11 ministros não pode ficar a cargo somente do presidente da República. Ele defende que a necessidade de que a indicação dos ministros do Supremo seja compartilhada não só entre os Poderes do Estado, mas também com os órgãos que exercem as funções essenciais à Justiça, ou seja, o Ministério Público e a advocacia. “É mais transparente e democrático.” (...)
Fonte: Agência Camara de Notícias.
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Por esse raciocínio, todos os ministros do STF, atuais e passados, não são/não foram totalmente independentes, visto que indicados de modo não tão transparente e democrático. Segundo o deputado Bueno, fatiando as indicações, tudo ficaria, enfim, numa boa.
O PPS engrossa(!) as fileiras da oposição, mas seu representante não tem o mais remoto propósito de enfraquecer(?) seu oponente (risos).
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