Li na Folha a matéria "Licença de decano pode afetar inquérito de Bolsonaro e suspeição de Moro" - Aqui -, a propósito do pedido de licença apresentado pelo ministro Celso de Mello, cuja aposentadoria em face do limite de idade se aproxima celeremente.
A matéria dá conta de que até o momento desconhece-se o tempo da licença do ministro.
Ao que se indaga: O ministro retorna em tempo? O ministro está definitivamente afastado? Como ficarão os julgamentos?
Permito-nos ponderar/indagar:
(a) como dissemos recentemente (no post "Celso de Mello suspende julgamento que poderia afastar Dallagnol da Lava Jato" - Aqui):
"O decano Celso de Mello é certamente o maior defensor da Constituição Federal entre todos os ministros do STF. É dele a frase lapidar, dita em outubro de 2019 e que destacamos em 'lead' ao post 'A justa homenagem ao ministro Celso de Mello / Celso de Mello é personalidade 2019 do prêmio faz diferença', publicado no dia 2 de fevereiro neste Blog - Aqui -: 'NADA É MAIS GRAVE E INACEITÁVEL DO QUE O DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO'";
(b) em 2003/4, por aí, o ministro Celso, em despacho, recomendou ao Conselho Nacional de Justiça que realizasse apuração da conduta do juiz Sérgio Moro relativamente à Operação Banestado e aplicasse as medidas corretivas cabíveis. Mas nada foi feito.
Ou seja, o ministro Celso 'sabe' do perfil do sr Moro;
(c) o ministro Celso é conhecido por seus votos pormenorizados, até prolixos - para alguns -, que deixam entrever o elevado grau de meticulosidade com que analisa as peças processuais, inclusive estabelecendo elos com fatos vivenciados por jurisconsultos ao longo da história, bem como com os ensinamentos ministrados por estudiosos do Direito, do Brasil e do exterior - sempre tendo presentes as disposições traçadas pela Constituição Federal (como vimos no post sobre Dallagnol, referido na alínea 'a' acima);
(d) no pedido de decretação da suspeição do ex-juiz Moro são muitos os fatos invocados pela defesa do ex-presidente Lula como configuradores de 'lawfare', de desrespeito a dispositivos constitucionais versando sobre direitos dos indivíduos e outros direitos;
(e) a análise meticulosa dessas situações vai requerer dedicação exclusiva do ministro, certamente. De preferência afastado, pois na ativa nada impediria que ele fosse sorteado para cuidar de um novo caso, em meio aos problemas de saúde que o afligem. Daí o pedido de licença. Queremos dizer, ele pretenderia 'esmiuçar', em tempo hábil, as peças e fatos, de sorte a preparar/proferir o voto que coroaria a sua atuação em 31 anos de serviços dedicados ao STF, sempre em defesa da Constituição.
Claro que estamos a especular, mas...
NOTA
Cumpre mencionar a impactante, demolidora mesmo, manifestação de Reinaldo Azevedo sobre as recentes decisões do ministro ("Celso de Mello instaura a bagunça no MPF..." - AQUI) quanto a Dallagnol. Não obstante, ponderemos: o caso da esdrúxula Fundação Lava Jato 'instituída'(!) por Dallagnol e parceiros, e 'homologada'(!!) pela juíza Hardt, está sendo apurado há tempos pelo ministro Alexandre de Moraes; o atinente ao 'powerpoint' entraria no rol dos excessos da Lava Jato, e o pedido de suspeição de Moro é extensivo a procuradores da Operação, casos que já se encontram sob exame do Supremo. Residiria nessas particularidades o motivo pelo qual o ministro Celso soou tão, digamos, 'teórico' em seus recentes despachos sobre os pleitos de Dallagnol? Teria sido pelo fato de o Supremo e/ou a Segunda Turma já estarem deliberando a respeito?
Pois, se o ministro decano vislumbrar que NÃO HOUVE DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO em ações empreendidas pelos condutores da Lava Jato, aí será, efetivamente, o fim do caminho.
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