BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS: "CREDIBILIDADE DO SISTEMA JUDICIAL DO BRASIL FOI TREMENDAMENTE CORROÍDA PELA LAVA JATO"

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"...a Lava Jato tem menos semelhanças com a operação Mãos Limpas do que com o processo judicial que precedeu a ascensão do nazismo após o fim da primeira guerra mundial na Alemanha."  -  (Boaventura de Sousa Santos).

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E suas estrelas-líderes, como medida de precaução para o que o futuro poderia vir a revelar, devem ter assegurado previamente o beneplácito (não necessariamente formal, é claro) de quem de direito para o cometimento de arbitrariedades ao longo do processo, se tal se impusesse, razão maior das dificuldades (alguns até arriscariam dizer "impossibilidade") de se promover a reparação de parte dos estragos, presente a Constituição Federal, como ora se observa. 

Por Cesar Calejon  

Em sua mais recente obra, a terceira edição do livro Toward a New Legal Common Sense: Law, Globalization and Emancipation, que será lançada na próxima semana (31 de agosto) pela Cambridge University Press, na Inglaterra, o professor português Boaventura de Sousa Santos aborda a judicialização da política como um dos principais eventos transnacionais da nossa época. Ele afirma que, no caso brasileiro (Lava-Jato), existe um componente fortíssimo de influência externa e cita o livro A Ascensão do bolsonarismo no Brasil do Século XXI como referência bibliográfica para compreender o bolsonarismo e demonstrar as similaridades das ascensões de Jair Bolsonaro e Adolf Hitler, considerando a atuação da operação Lava-Jato.

“Por que a Operação Lava Jato foi muito além dos limites das polêmicas que habitualmente surgem na esteira de qualquer caso proeminente de ativismo judicial?”, questiona Boaventura no sexto capítulo do seu novo livro. “Permitam-me salientar que a semelhança com a investigação italiana, Mãos Limpas, tem sido frequentemente invocada para justificar a exibição pública e a agitação social causadas por este ativismo judicial. Embora as semelhanças sejam aparentemente óbvias, há de fato duas diferenças bem definidas entre as duas investigações”, prossegue o acadêmico.

Segundo ele, “(…) por um lado, os magistrados italianos sempre mantiveram o respeito escrupuloso pelo processo penal e, no máximo, não fizeram nada além de aplicar regras que haviam sido estrategicamente ignoradas por um sistema judicial que não era apenas complacente, mas também cúmplice dos privilégios dos políticos governantes e das elites na política do pós-guerra da Itália”.

“Por outro lado, procuraram aplicar o mesmo zelo invariável na investigação dos crimes cometidos pelos dirigentes dos vários partidos políticos. Eles assumiram uma posição politicamente neutra justamente para defender o sistema judiciário dos ataques a que certamente seria submetido pelos visados por suas investigações e processos. Essa é a própria antítese do triste espetáculo que atualmente oferece ao mundo um setor do sistema judiciário brasileiro. O impacto causado pelo ativismo dos magistrados italianos passou a ser denominado República dos Juízes. No caso do ativismo do setor associado à Lava Jato, talvez fosse mais correto falar de uma república judiciária da Banana”, afirma Boaventura.

Ainda de acordo com ele, “a influência externa que está claramente por trás desse caso particular de ativismo judicial brasileiro estava amplamente ausente no caso italiano. Essa influência é o que está ditando a seletividade flagrante de tal procedimento investigativo e acusatório. Pois embora envolva dirigentes de vários partidos, o fato é que a Operação Lava Jato – e seus cúmplices da mídia – tem se mostrado extremamente inclinada a envolver as lideranças do PT (Partido dos Trabalhadores).”

Na página 386 do seu novo trabalho, Boaventura argumenta que a Lava-Jato tem menos semelhanças com a operação Mãos Limpas do que com o processo judicial que precedeu a ascensão do nazismo após o fim da primeira guerra mundial na Alemanha.

“A Operação Lava Jato tem mais semelhanças com outra investigação judicial, que ocorreu na República de Weimar após o fracasso da revolução alemã de 1918. A partir daquele ano, e em um contexto de violência política originada tanto na extrema esquerda quanto na extrema direita, os tribunais alemães mostraram uma chocante demonstração de dois pesos e duas medidas, punindo com severidade o tipo de violência cometida pela extrema esquerda e mostrando grande leniência com a violência da extrema direita – a mesma direita que em poucos anos colocaria Hitler no poder. No Brasil, isso levou à eleição de Jair Bolsonaro”, escreve o autor, que, neste parágrafo, oferece o livro A Ascensão do Bolsonarismo no Brasil do Século XXI como referência bibliográfica sobre o bolsonarismo.

“A credibilidade do sistema judicial do Brasil foi tremendamente corroída pela manipulação grosseira a que foi submetido. Mas este é um sistema internamente diverso, com um número significativo de magistrados que entendem que a sua missão institucional e democrática consiste em respeitar o devido procedimento e falar exclusivamente no âmbito do processo”, acrescenta Boaventura.

Por fim, ele pondera que “(…) a grosseira violação desta missão, exposta pela Vaza -Jato (“Car-Leak”), está forçando as organizações profissionais a se distinguirem dos amadores. Uma recente declaração pública da Associação Brasileira de Juízes pela Democracia, chamando o ex-presidente Lula da Silva de prisioneiro político, é um sinal promissor de que o sistema judiciário está se preparando para recuperar a credibilidade perdida”, conclui.  -  (Fonte: Aqui).

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Cesar Calejon é jornalista com especialização em Relações Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestrando em Mudança Social e Participação Política pela Universidade de São Paulo (EACH-USP). É, também, autor do livro “A Ascensão do Bolsonarismo no Brasil do Século XXI” (Lura Editorial).