(Eleições 2018).
Propostas para o Judiciário - Haddad propõe redução de férias de juízes e promotores para 30 dias
Por Kalled Coura (Editor executivo do JOTA)
O plano de governo do candidato à presidência da República Fernando Haddad é o que mais faz referências ao Judiciário. Logo no segundo parágrafo, o petista afirma que “inúmeros direitos foram cassados, violados e massacrados em um período curto da história brasileira”.
A “perseguição judicial a Lula”, que, segundo o plano de governo, se materializou com o indeferimento de sua candidatura a Presidente da República pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria o maior exemplo disso.
Para além do discurso de perseguição, o plano de governo traz algumas propostas – a maior parte delas genérica – envolvendo o Judiciário.
O plano de Haddad prevê uma reforma do sistema de Justiça, com o objetivo de democratizar “as estruturas do Poder Judiciário e do Ministério Público, impedindo abusos e aumentando o acesso à Justiça a todas as parcelas da população, em particular os mais pobres”.
O investimento no Poder Judiciário, afirma o plano, deve ter como premissa a melhoria na prestação dos serviços à população, “o que passa pela profissionalização da administração da Justiça, pela simplificação de procedimentos, pela ampliação dos serviços a regiões pouco favorecidas e pela estruturação e qualificação das carreiras auxiliares”.
Haddad defende o fim de privilégios para carreiras do Judiciário. Dentre as propostas, estão: o fim do auxílio-moradia para quem possua casa própria e resida no domicílio ou que use imóvel funcional; a regulamentação definitiva da aplicação do teto do funcionalismo público e a redução do período de férias de 60 para 30 dias para todas as carreiras que usufruam deste benefício.
Quanto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de Cortes Superiores de Justiça, o petista quer que seja instituído tempo de mandato para seus integrantes, “em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas”. Trata-se de uma meia verdade. Enquanto na Alemanha e em Portugal, os integrantes da Suprema Corte possuem mandatos de doze e nove anos respectivamente, nos Estados Unidos, cujo modelo serviu de base para o brasileiro, o cargo é vitalício.
Se implantados, segundo o modelo de Haddad, os mandatos não seriam coincidentes com a troca de governos e legislaturas, mas o candidato não deu qualquer indicativo do período em que um juiz poderia ocupar a função de ministro.
Denunciado criminalmente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Haddad critica a postura de delatores e afirma que o promotor que o denunciou está sendo investigado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O que fazer com o delator mentiroso contumaz. Alguns já estão gozando de liberdade. O que fazer nesses casos? Vamos procurar o Ministério Público e o Judiciário para discutir regras para punição ao delator mentiroso”, afirmou em sabatina pelo jornal Folha de S.Paulo, pelo portal UOL e pelo SBT, na última semana.
Além disso, a chapa petista diz que deseja criar ouvidorias externas ocupadas por pessoas que não integrem as carreiras no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CNMP, cujas composições também seriam revistas.
O candidato promete também que o governo irá trabalhar para aumentar a presença das mulheres e de negros nas instâncias de decisão do Poder Executivo, sobretudo na composição dos ministérios, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público. - (Site jurídico Jota - Aqui).
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