APERTEMOS OS CINTOS...

No episódio envolvendo a emissão de liminar, pelo ministro Ricardo Lewandowski, autorizando os jornais Folha de S Paulo e El País, além da rádio Itatiaia, a entrevistarem o ex-presidente Lula, um dos pontos, entre os diversos a destacar, diz respeito ao fato de que o ministro Luiz Fux, autor da Suspensão de Liminar - pleiteada pelo partido Novo -, deixou no ar uma dúvida capital: se partido político é Pessoa Jurídica de Direito Privado, e os pedidos de suspensão são 'privativos' de Pessoa Jurídica de Direito Público, o ministro Fux agiu ao arrepio da lei porque não sabia da particularidade, ou sabia e não deu bola? Uma vez que um dos requisitos para a nomeação de ministro do Supremo é o notório saber jurídico, seria lícito concluir que a opção cabível é a segunda? (No próximo dia 5, estaremos 'comemorando' os 30 anos de promulgação da Constituição da República. Bacana, hein?).
(Sobre o assunto, publicamos: 
."Toffoli pode impedir conflito que barrou entrevistas de Lula", por Fábio de O. Ribeiro - Aqui.
."O grave erro de Fux contra a decisão de Lewandowski", por Lênio Streck - Aqui.
."Fux mostra que o golpismo está no STF, não nas Forças Armadas", por Luis Nassif - Aqui).

(STF, 13.09.2018).

Apertem os cintos, o presidente do STF sumiu 

Por Luis Nassif

A decisão de Luiz Fux, de impor censura prévia à Folha, permite duas conclusões adicionais – além da comprovação de que o Supremo não respeita a constituição. 

1. Participação de Toffoli

É evidente que a decisão de Fux foi feita em combinação com o presidente do STF, Dias Toffoli. Fux é um Ministro que não tem o menor pudor de infringir regras morais tácitas. Mas não arriscaria um lance de tal gravidade se não houvesse a garantia de que não seria desautorizado por Toffoli, ainda mais este estando no país.

É evidente que combinaram e Toffoli agradeceu o fato de ter afastado de si o cálice amargo. Não afastou. Havia uma torcida – muito mais do que uma fé – na postura de Toffoli, como presidente do STF. Pensava-se que, depois da desmoralização da gestão Cármen Lúcia, ele se permitiria gestos de grandeza – em que nunca incorreu em todo seu período de Ministro.

Infelizmente, a torcida foi em vão.

2. Participação de João Roberto Marinho

Fux também não ousaria em investir contra dois dos pilares da imprensa livre – o direito à informação e a proibição da censura prévia – sem ter a garantia de que seria blindado. E nada melhor do que João Roberto Marinho, seu amigo de infância e presidente da Globo.

Amanheceu domingo sem que nenhum jornal, nem a própria Folha, publicasse um editorial de condenação ao mais grave atentado à liberdade de informação desde o fim do regime militar.

Some-se a ausência de cobertura das televisões, nos atos históricos das mulheres contra Bolsonaro, para se constatar que, em nome da partidarização, a imprensa até se permite ser censurada.  -  (Aqui).

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