O NOVO TEMPO DA LAVA JATO

Xadrez do novo tempo da Lava Jato

Por Luis Nassif

Peça 1 - o papel da Procuradoria Geral da República

Justiça que tarda é justiça que falha. Nunca o ditado foi tão oportuno para explicar como a Lava Jato vem tratando os casos mais delicados, dos políticos com prerrogativa de foro.

A revelação dos papéis do Ministro Teori Zavascki por Elio Gaspari (https://goo.gl/kLfH6l) traz um dado concreto sobre algo que o Xadrez vem indicando há tempos: por estratégia ou insuficiência, ou por receio de chegar até seus aliados, a Procuradoria Geral da República (PGR) está tocando os inquéritos com extrema morosidade.

Desfazem-se alguns mitos.

Mito 1 – que os atrasos na Lava Jato se devem ao acúmulo de processos no STF.

Não é verdade. Mal comparando com uma empresa, confronta-se a capacidade instalada de julgamento do STF com a quantidade de inquéritos potenciais da Lava Jato. Na prática, o que ocorre é que o STF trabalha com capacidade ociosa, devido à morosidade com que chegam as denúncias provenientes da PGR.

Mito 2 – que, com a miríade de novos instrumentos colocados à sua disposição (delação premiada, cooperação internacional, integração de órgãos de controle) o Ministério Público Federal ganhou uma estrutura capaz de desvendar os crimes mais complexos.

Não é fato.

O que ganhou em poder de fogo e em deslumbramento perdeu em capacidade investigativa.

O MPF já teve figuras corajosas, que saiam a campo com risco de vida, como foi o caso do procurador Pedro Jorge, morto quando apurava o escândalo da mandioca; ou Luiz Francisco, que prendeu o deputado Hildebrando Pascoal, que matava os inimigos com motosserra; ou ainda Celso Três e Vladimir Aras no caso Banestado, ou ainda os procuradores que comandaram a Operação Monte Carlo, que investigava o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Hoje em dia, o estereótipo (não a totalidade) de procurador é o de um almofadinha, especializado em fuçar em bancos de dados, em ações de baixo risco, com um deslumbramento que deprecia toda a categoria, mas aparentemente incapaz de conduzir denúncias juridicamente acabadas.

Peça 2 - a fragilidade da teoria do fato

Imagine um repórter investigativo de peso que tivesse à sua disposição a possibilidade de

·      quebra de sigilo de computadores das pessoas investigadas;

·      grampos e quebras de sigilo de telefones, e-mails;

·      quebra de sigilo de contas correntes, não apenas aqui, como em paraísos fiscais;

·      acesso total a declarações de renda;

·      poder trancafiar um suspeito pelo tempo que quisesse, e só garantisse a sua libertação quando ele se dispusesse a delatar o que o jornalista quisesse.

Nada conseguiria se não dispusesse de conhecimento básicos sobre economia, mercado, contabilidade, finanças e capacidade de análise para montar uma narrativa lógica, que lhe permitisse juntar todas as peças e formular uma acusação competente.

Há pouco tempo o MPF descobriu que o melhor caminho para uma investigação seria organizá-la pela teoria do fato (não confundir com a teoria do domínio do fato). Trata-se de um método conhecido de qualquer repórter experiente. Assim que se levanta um número mínimo de evidências, formula-se uma tese visando melhor filtrar as informações: quem é quem na organização criminosa, como se organizam as jogadas etc.

Os maus repórteres se apegam à visão inicial. Tratam, então, de encaixar à martelada  na primeira versão qualquer evidência. Foi essa incompetência que gerou os grandes crimes de imprensa dos anos 90, como o da Escola Base, Bar Bodega e tantos outros.

Os verdadeiramente repórteres, quando surgem fatos que não se encaixam na teoria, tratam de reformular a teoria.

A estrutura burocrática do MPF, no entanto, somada à ideologização da corporação, transformou a teoria do fato em manual a ser seguido cegamente. Definida a primeira versão, não se muda nada para não parecer que o investigador incorreu em algum erro inicial de análise.

No nível da PGR, aparentemente, a situação fica mais complicada.

Peça 3 - o papel de Rodrigo Janot

A verrina post-mortem de Teori desnuda algo sobre o qual pairavam sinais preocupantes: a baixa competência técnica de Janot e da área da PGR envolvida com a Lava Jato.

Esse amadorismo ficou nítido no episódio em que Janot solicitou a prisão de alguns dos mais influentes políticos brasileiros com base em um grampo que registrara uma conversa banal entre eles.

Era tão sem nexo o pedido de prisão que, aqui mesmo, supus que Janot tivesse muitas outras provas na manga, que estariam sendo guardadas para o momento oportuno. Não tinha. Como não tem nada de mais concreto contra Renan Calheiros, a julgar pelos bilhetes de Teori.

O que preocupa é a ausência de assessores de peso, para alertar Janot sobre essas impropriedades, ou assessorá-lo adequadamente nas denúncias; ou então falta a Janot esperteza para ouvir os conselhos.

Fica a suspeita fundada de que o estilo amador de estabelecer correlações, dos procuradores mais jovens, no fundo, é uma fragilidade generalizada do MPF, incluindo as cabeças pensantes da Procuradoria. Daí se entende essa loucura de criminalizar políticas de financiamento de exportações do BNDES, políticas de incentivos regionais, financiamento de serviços.

Como atuam?

1.     Levantam um pagamento, que pode ser de propina ou de caixa 2 para campanha eleitoral.

2.     Vão até o banco de dados do Congresso atrás de algum projeto de lei votado na mesma época. Se não encontrarem, não tem problema, qualquer correlação vale, um PL de anos atrás, uma medida legítima de política econômica, endossada por todos os partidos, qualquer coisa.

3.     Um recurso bastante utilizado é vazar factoides para jornais e revistas. Com base no que plantam, tentam colher representações que têm como única evidência os factoides que plantaram na mídia. É o moto perpétuo da prova jurídica.

Significa que todos os PLs são insuspeitos? Longe disso. A premissa básica é a da ampla corrupção política. Só que, dispondo do maior aparato investigativo da história, o novo MPF não logrou desenvolver uma metodologia de investigação minimamente eficaz.

Em muitos casos, dada a insuficiência de provas, as investigações necessitam do efeito-manada, de tocar bumbo na mídia, de criminalizar o que não é crime, de ganhar no grito. E, aí, o que cai na rede é peixe, culpados e inocentes, pouco importa, cria-se a lei da selva, a celebração da selvageria.

Em Curitiba, tudo foi facilitado pela existência de um juiz parcial. E, agora, no STF? De um lado, uma opinião pública ansiosa por sangue e, também, por um mínimo de isonomia nas denúncias; de outro, um STF assustado e tendo à frente as denúncias insuficientes formuladas pela Procuradoria Geral.

Os procuradores da Lava Jato garantem que as delações da Odebrecht são suficientemente detalhadas para que nada escape, de Chico a Francisco, Aécios, Serra e Alckmins. Mas o PGR tem sua própria agenda e seus próprios temores. E, na ponta política, já está em marcha uma ampla coalizão destinada a bloquear a Lava Jato.

Tem-se, então, a seguinte novela jurídica:

1.     Um Supremo acuado, necessitando ser severo por questão de isonomia e para satisfazer a opinião pública.

2.     Peças inconsistentes da PGR para serem analisadas.

3.     A opinião pública convencida de que se prepara uma grande pizza.

Não há caldeirão melhor para cozinhar o que resta de reputação do Supremo.

Peça 4 - o general que gosta de tuitar

Enquanto Legislativo, Executivo e Judiciário se afogam em descrédito e desconfiança, surge um novo personagem em cena: o general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, comandante do Exército. É articulado, legalista, antenado com os fatos, e está cada vez mais encantado com a visibilidade proporcionada pelas redes sociais e pela imprensa.

De sua fala (e de conversas com oficiais da reserva) se depreende (https://goo.gl/nmtuy5):

1.     É legalista. Sustenta que as Forças Armadas jamais serão fator de instabilidade.

2.     É totalmente a favor da Lava Jato.

3.     Acha que o país está completamente sem rumo e que perdeu seu projeto de Nação. Considera que o Estado está à mercê de interesses setoriais.

Fica a impressão – apenas impressão – de que Villas Boas jamais avançaria além dos quartéis. Mas não recusaria a entrar no jogo, em uma proposta salvacionista.

(Fonte: Jornal GGN - aqui).

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O problema é que, para lograr êxito nos desafios a que se propõem, certos 'concurseiros' se debruçam sobre os códigos a ponto de pretender decorar tudo o que contêm. Isso demanda tempo, às vezes anos e anos de insistência. A doutrina pouco tem a contribuir nessa empreitada: o tempo ruge, como diz o outro. Resultado: filosofia do Direito, sociologia do Direito e que tais são sumariamente descartadas. Se isso acontece com matérias tão cruciais, 'da área', o que dizer de micro e macro economia, de geopolítica, de... Norberto Bobbio? Não é à toa que tantos operadores do Direito assim 'esculpidos' fiquem como que a meter os pés pelas mãos, movidos pela inconsequência, o que é potencializado pelo fato de deterem, cada vez mais, uma poção inebriante chamada Poder.